Chedid Advogados S/S

06/10/2023

Você sabia que a atividade dos agentes de trânsito passou a ser enquadrada como periculosa?

29/09/2023

É oficial! O que achou sobre isso?

14/09/2023

O que achou deste novo entendimento?

14/07/2023

O que achou dessa alteração na CLT sobre a equiparação salarial?

12/06/2023

Promovendo segurança e responsabilidade no trânsito!

🚛 A Lei 13.103/2015 trouxe importantes mudanças para os motoristas profissionais. Agora, é obrigatório realizar o exame toxicológico ANTES da contratação, garantindo a confiança e a tranquilidade de todos.

31/05/2023

O STF decidiu, no dia 27.05.2023, validar a retirada do Brasil da Convenção 158 da OIT – Organização Mundial do Trabalho. Esta decisão era aguardada desde 1997, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio de Decreto, renunciou a participação do Brasil na Convenção 158 da OIT.

Caso o Brasil ratificasse a Convenção 158 da OIT os contratos de trabalho não poderiam ser rescindidos sem justa causa ou por pedido de demissão, mas apenas com a existência de uma causa justificada, onde o empregador e o empregado deveriam apresentar uma justificava contundente para o rompimento contratual.

A decisão do STF restabelece a segurança das relações de trabalho, mantendo as possibilidades de rescisão do contrato de trabalho previstas pela CLT.

30/05/2023

28/05/2023

O Direito do Trabalho preventivo é essencial nos negócios modernos. Ao adotar medidas preventivas, evitamos conflitos, reduzimos litígios e promovemos um ambiente de trabalho saudável. Além disso, cumprir as leis trabalhistas e adotar boas práticas atrai talentos e protege a reputação da empresa. Invista na prevenção para o sucesso a longo prazo. 💼💪

31/03/2023

Então, a partir de 01/04/2023, toda e qualquer alteração, referente às informações relativas a vínculo trabalhista ou recolhimento de FGTS e INSS, decorrentes de decisões judiciais em processos trabalhistas e acordos feitos junto à CCP, deverá ser informada no E-social, obrigatoriamente até o dia 15 do mês subsequente, através do evento S2500.

07/03/2023

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece algumas situações em que o empregado poderá faltar ao trabalho sem prejuízo do salário, desde que devidamente comprovadas.

É importante destacar que a legislação não é exaustiva, ou seja, outras situações que justifiquem a falta do empregado podem ser negociadas entre as partes envolvidas. Além disso, como mencionado no lembrete, é necessário verificar o que dizem as Normas Coletivas (convenções ou acordos coletivos de trabalho) sobre o tema, pois elas podem ampliar ou restringir esses direitos.

03/05/2022

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) regulamenta o tratamento de dados pessoais, em âmbito público ou privado, na internet ou fora dela, com o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade dos titulares. Hoje, TODAS as Empresas que operam no Brasil, e fazem uso de dados pessoais, DEVEM se adequar à LGPD, independentemente do tamanho e da área de atuação. Envolve uma transformação cultural que deve alcançar os níveis estratégico, tático e operacional de qualquer organização.

Esse assunto ainda levanta muitas dúvidas e, por esse motivo, é importante que exista um projeto específico para a sua Empresa, a partir de um mapeamento de dados.

Separamos alguns pontos importantes de aplicação da LGPD:

1) Considerar a privacidade dos dados pessoais do cidadão desde a fase de concepção do serviço ou produto até sua execução;
2) Promover ações de conscientização de todo corpo funcional no sentido de incorporar o respeito à privacidade dos dados pessoais nas atividades institucionais cotidianas e,
3) Certificar, previamente, que a finalidade da operação esteja registrada de forma clara e explícita, assim como, que os propósitos tenham sido especificados e informados ao titular dos dados.

Esses são alguns dos pontos que devem ser aplicados para estar adequado à legislação, visando, também, evitar multas e sanções.

Sua Empresa está em conformidade com a LGPD?

No Escritório CHEDID ADVOGADOS S/S possuímos uma Equipe especializada para lhe assessorar nas questões relativas à LGPD.

Entre em contato conosco para saber mais.