Ricardo Oliveira Advogado

25/12/2023

10/05/2023

▪ Cᴏɴᴛᴀᴛᴏꜱ:
▪ + 55 51 99196-1058 ▪️ ʀɪᴄᴀʀᴅᴏʟɪᴍᴀ1@ʜᴏᴛᴍᴀɪʟ.ᴄᴏᴍ;
▪ Aᴛᴇɴᴅɪᴍᴇɴᴛᴏ ᴄᴏᴍ ʜᴏʀáʀɪᴏ ᴀɢᴇɴᴅᴀᴅᴏ (ɪɴᴄʟᴜꜱɪᴠᴇ ᴘᴏʀ ᴠíᴅᴇᴏ).

04/05/2023

⚖️ ᴀᴅᴠᴏᴄᴀᴄɪᴀ ᴠᴏʟᴛᴀᴅᴀ ᴘᴀʀᴀ ᴏʀɪᴇɴᴛᴀçõᴇs ᴘʀᴇᴄɪsᴀs ᴇ ᴀᴛᴇɴᴅɪᴍᴇɴᴛᴏs ᴘᴇʀsᴏɴᴀʟɪᴢᴀᴅᴏs à ɴᴇᴄᴇssɪᴅᴀᴅᴇ ᴇsᴘᴇᴄíғɪᴄᴀ ᴅᴇ ᴄᴀᴅᴀ ᴄʟɪᴇɴᴛᴇ. ᴀᴛᴇɴᴅɪᴍᴇɴᴛᴏ ᴇᴍ ᴅɪᴠᴇʀsᴀs áʀᴇᴀs: ᴄɪᴠɪʟ, ᴄᴏɴsᴜᴍɪᴅᴏʀ, ᴛʀᴀʙᴀʟʜɪsᴛᴀ, ғᴀᴍíʟɪᴀ, ᴇɴᴛʀᴇ ᴏᴜᴛʀᴀs. ᴄᴜʀᴛᴀ ᴀ ᴘáɢɪɴᴀ, ᴀᴛᴜᴀʟɪᴢᴀçõᴇs ᴅɪáʀɪᴀs sᴏʙʀᴇ ᴏ ᴍᴜɴᴅᴏ ᴊᴜʀíᴅɪᴄᴏ.

17/04/2023

A Terceira Tuma do STJ negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e a possibilidade de reembolso integral das despesas feitas pelo beneficiário do plano de saúde fora da rede credenciada.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, comentou que, embora a Segunda Seção do STJ tenha considerado taxativo o rol de procedimentos da ANS, o colegiado, no mesmo julgamento, manteve decisão da Terceira Turma que concluiu ser abusiva a recusa de cobertura de terapias especializadas prescritas para tratamento de TEA.

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