Paulo Meine Morais Advocacia

04/02/2026

Cuidado com o Golpe! Estão se fazendo passar por mim no Whatsapp. O meu número não alterou. Qualquer dúvida entre em contato.

02/01/2025

12/12/2024

Fonte:

19/11/2024

A Lei 14.737/2023, publicada em 27/11/23, altera a Lei Orgânica da Saúde e amplia o direito de mulheres terem acompanhante em serviços de saúde públicos e privados.
A lei estabelece que qualquer mulher tem direito a ser acompanhada por uma pessoa maior de idade durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia.
Em caso de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, a unidade de saúde deve indicar um acompanhante, preferencialmente um profissional de saúde do s**o feminino. A paciente pode recusar o nome indicado e solicitar outro, sem justificativa.
Em atendimentos em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, o acompanhante só pode ser um profissional de saúde, caso o corpo clínico justifique a restrição.
As unidades de saúde devem manter um aviso visível sobre o direito à acompanhante.

09/02/2023

✅ A incluiu novas tecnologias no de coberturas obrigatórias dos , que agora conta com novas opções terapêuticas para o tratamento do câncer, da dermatite atópica, da osteoporose e da atrofia muscular espinhal.
Essas são as primeiras inclusões ao Rol em 2023, em que o processo de atualização se mantém dinâmico e em constante aprimoramento.

👉 Confira mais detalhes sobre as tecnologias inclusas: https://bit.ly/inclusoesrol

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