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18/07/2023

Após o falecimento do segurado, a aposentadoria f**a para algum dependente?

✔ Sim, após o falecimento de um segurado do INSS, a aposentadoria pode ser direcionada aos dependentes do segurado. Os dependentes têm direito a receber pensão por morte, que é um benefício previdenciário concedido aos familiares do segurado falecido.

👨‍👨‍👧‍👧 Os dependentes podem ser cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade se forem inválidos) e pais do segurado, desde que comprovem a dependência econômica em relação ao falecido. Também existem outras categorias de dependentes estabelecidas pela legislação previdenciária, como o enteado e o menor tutelado, que podem ter direito à pensão por morte, desde que preencham os requisitos legais.

📍 Vale destacar que a pensão por morte pode ser dividida entre os dependentes, respeitando as regras de concessão e cálculo estabelecidas pela Previdência Social. Além disso, o valor da pensão pode variar de acordo com a quantidade de dependentes e outros fatores específicos de cada caso.

14/07/2023

🔸 Sim, é possível ter algum benefício do INSS negado devido à falta de carência. A carência é um requisito estabelecido pela Previdência Social para que o segurado tenha direito aos benefícios. Ela é definida como o número mínimo de contribuições mensais que devem ser feitas pelo segurado antes de poder receber determinado benefício.

🔸 Cada tipo de benefício tem sua própria carência específ**a, que varia de acordo com a natureza do benefício. Por exemplo, para se ter direito à aposentadoria por idade, é necessário ter contribuído por um certo número de meses, enquanto para receber o auxílio-doença, é preciso ter realizado um número mínimo de contribuições nos últimos 12 meses antes do afastamento do trabalho.

🔸 Se um segurado não atender à carência exigida para o benefício que está solicitando, é provável que o pedido seja negado pelo INSS. No entanto, é importante ressaltar que existem algumas exceções a essa regra, como no caso de benefícios por acidente de trabalho, doenças graves ou incuráveis, ou ainda para algumas categorias especiais de segurados, como pescadores artesanais, agricultores familiares, entre outros.

🔸 Caso você tenha tido um benefício negado por falta de carência, busque um advogado previdenciário para verif**ar se existem outras alternativas ou exceções que possam se aplicar ao seu caso específico.

11/07/2023

✔ Como porteiro, é possível que você tenha direito à aposentadoria especial se trabalhar em condições que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária!

⚠ A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física.

⚖ Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos constantes e permanentes, como ruído excessivo, agentes químicos, calor, frio, entre outros, durante a jornada de trabalho. A legislação também considera o tempo de exposição para a concessão do benefício.

✔ No caso específico de porteiros, é possível que algumas situações, como a exposição a ruído excessivo, sejam consideradas como atividades especiais. No entanto, é necessário comprovar essa exposição por meio de laudos técnicos, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que detalham as condições de trabalho e a exposição a agentes nocivos.

Portanto, se você trabalhou como porteiro em condições que se enquadram nos critérios estabelecidos para a aposentadoria especial, é recomendável consultar um profissional especializado em direito previdenciário para avaliar a possibilidade de requerer esse benefício!

Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários!

07/07/2023

A contribuição ao INSS é obrigatória para os trabalhadores que estejam exercendo atividade remunerada. Essa contribuição é fundamental para garantir direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. As consequências de f**ar mais de um ano sem contribuir ao INSS podem incluir:

⚠ Perda da qualidade de segurado: Após 12 meses consecutivos sem contribuir, a pessoa perde a qualidade de segurado do INSS. Isso signif**a que ela deixa de ter direito aos benefícios previdenciários enquanto estiver nessa situação. Para recuperar a qualidade de segurado, será necessário efetuar novas contribuições por um determinado período, dependendo da situação.

⚠ Interrupção na contagem do tempo de contribuição: Se você estava contribuindo ao INSS para acumular o tempo necessário para a aposentadoria, f**ar mais de um ano sem contribuir interrompe a contagem desse período. Isso pode afetar a data em que você poderá solicitar a aposentadoria e o valor do benefício.

⚠ Carência: A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito aos benefícios do INSS. Se você f**ar mais de um ano sem contribuir, poderá perder a carência já acumulada. Isso signif**a que, quando retornar a contribuir, será necessário cumprir novamente a carência para ter direito aos benefícios previdenciários.

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05/07/2023

Para dar entrada no pedido de auxílio-doença, você geralmente precisa apresentar uma série de documentos. Aqui estão os documentos comuns necessários para solicitar o auxílio-doença:

🔹 Documento de identif**ação pessoal: Normalmente, é necessário apresentar um documento oficial de identif**ação, como carteira de identidade (RG), carteira de motorista ou passaporte.

🔹Cadastro de Pessoa Física (CPF): O CPF é essencial para qualquer processo relacionado à previdência social. Certifique-se de ter seu CPF válido e atualizado.

🔹 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Se você tiver registro em carteira, será necessário apresentar a CTPS, que deve conter informações sobre suas atividades laborais e contribuições anteriores.

🔹 Documentos médicos: São fundamentais para comprovar a condição de saúde que impede seu trabalho. Os documentos podem incluir atestados médicos, relatórios de exames, laudos, receitas, prontuários médicos, entre outros. Certifique-se de que esses documentos estejam em ordem e sejam recentes, preferencialmente emitidos por médicos credenciados junto à previdência social.

🔹 Comprovantes de contribuição: Se você contribuiu para a previdência social como trabalhador autônomo ou individual, precisará fornecer comprovantes de pagamento, como guias de recolhimento de contribuição ou comprovantes de pagamento do carnê do INSS.

🔹 Documentos adicionais: Dependendo da situação, podem ser solicitados documentos específicos, como formulários próprios de requerimento de auxílio-doença, declarações, declaração do empregador, entre outros.

🔹 Contratar um Advogado(a): Um profissional da área previdenciária está habituado a todas as circunstâncias e conhece todos os trâmites do INSS, por isso irá auxiliar o o segurado no decorrer de todo o processo.

04/07/2023

SIM! Fazer um planejamento previdenciário pode ajudar a antecipar a sua aposentadoria. O planejamento previdenciário envolve a análise de diversos fatores, como o tempo de contribuição, a idade, a legislação previdenciária vigente e as regras específ**as do seu regime de previdência (como o INSS, por exemplo).

✨ Ao realizar um planejamento previdenciário, é possível identif**ar estratégias legais para otimizar o seu tempo de contribuição e maximizar o valor da sua aposentadoria. Algumas possibilidades incluem o cômputo de períodos de contribuição em regimes diferentes, a utilização de regras de transição mais favoráveis, a compensação de contribuições em atraso e a análise de outros benefícios previdenciários.

📍 No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e depende de diversos fatores individuais. Por isso, é recomendável buscar o auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário, como um advogado, para realizar o planejamento de acordo com a sua situação específ**a e as regras vigentes.

📍 Lembrando também que as regras da previdência podem sofrer alterações ao longo do tempo, por isso é importante estar atualizado sobre as mudanças e revisar periodicamente o seu planejamento previdenciário.

🗣 Deseja realizar uma consulta conosco? Responde "EU QUERO" nos comentários.

29/06/2023

Existem diferentes tipos de contribuições ao INSS, que são pagas por trabalhadores, empregadores e algumas outras categorias de contribuintes. Abaixo estão os principais tipos de contribuições no INSS:

🔸 Contribuição do Empregado: É descontada diretamente do salário do trabalhador com carteira assinada. A alíquota varia de acordo com a faixa salarial e é calculada sobre o valor total do salário, dentro de um limite máximo estabelecido pela legislação.

🔸 Contribuição do Empregador: É a parte da contribuição previdenciária que o empregador deve pagar sobre a folha de pagamento dos funcionários. A alíquota também varia de acordo com a atividade econômica e a receita bruta da empresa.

🔸 Contribuição do Empregado Doméstico: O empregador doméstico é obrigado a pagar uma contribuição patronal sobre o salário do empregado doméstico. Essa contribuição varia de acordo com o salário e segue uma tabela específ**a.

🔸 Contribuição do Trabalhador Autônomo: Os trabalhadores autônomos são responsáveis por pagar a sua própria contribuição previdenciária, que varia de acordo com a sua atividade econômica e a sua faixa de renda.

🔸 Contribuição do Contribuinte Individual: É destinada a profissionais autônomos, como médicos, advogados, engenheiros, entre outros. Esses contribuintes pagam uma alíquota sobre o valor do seu rendimento mensal.

🔸 Contribuição do Microempreendedor Individual (MEI): O MEI é uma categoria especial de contribuinte individual, que paga uma contribuição fixa mensalmente, que engloba a contribuição previdenciária, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Esses são os principais tipos de contribuições ao INSS. No entanto, é importante ressaltar que as regras podem sofrer alterações ao longo do tempo, portanto, é sempre recomendável consultar a legislação atualizada ou contatar um profissional especializado para obter informações precisas e atualizadas.

27/06/2023

📍 O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil que sofreram um acidente ou desenvolveram uma doença ocupacional que resulte em sequela permanente, comprometendo sua capacidade de trabalho.

📍 O objetivo desse auxílio é compensar parcialmente a perda ou redução da capacidade laboral do segurado, oferecendo um valor mensal complementar ao salário ou à aposentadoria por invalidez. É importante ressaltar que o auxílio-acidente não é um benefício substitutivo do salário, mas sim um benefício cumulativo.

⚖ Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário que o segurado tenha passado por uma perícia médica do INSS e comprove a existência de uma sequela permanente que reduza sua capacidade de trabalho. A avaliação da incapacidade é feita por meio de critérios estabelecidos pelo órgão previdenciário.

💲 O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado, que é calculado com base nas contribuições previdenciárias. Esse valor é pago mensalmente até a aposentadoria do beneficiário ou até que a sequela seja considerada incompatível com a atividade laboral.

⚠ É importante ressaltar que o auxílio-acidente não gera direito à estabilidade no emprego. Caso o trabalhador ainda esteja vinculado a um contrato de trabalho, ele pode ser dispensado, desde que o empregador pague as verbas rescisórias devidas.

Para solicitar o auxílio-acidente, o segurado deve agendar um atendimento no INSS ou realizar a solicitação por meio do site oficial do órgão. É recomendável buscar informações mais atualizadas junto ao INSS ou a um profissional especializado em direito previdenciário, uma vez que os procedimentos e requisitos podem ser alterados ao longo do tempo.

23/06/2023

Se você percebeu que o seu histórico no INSS está incorreto, existem algumas medidas que você pode tomar para corrigir a situação. Aqui estão algumas orientações sobre o que fazer nessa situação:

✔ Verifique suas informações: Primeiro, verifique com atenção as informações pessoais registradas no INSS para garantir que todos os seus dados estejam corretos. Isso inclui seu nome, CPF, data de nascimento, endereço e demais informações pessoais.

✔ Reúna documentos comprobatórios: Caso encontre discrepâncias ou erros em seu histórico de contribuições ou benefícios, reúna todos os documentos que possam comprovar a informação correta. Isso pode incluir carteiras de trabalho, contracheques, comprovantes de pagamento de contribuições e documentos similares.

✔ Entre em contato com o INSS: A próxima etapa é entrar em contato com o INSS para relatar o problema e solicitar a correção. Existem várias opções para fazer isso:

☎ Central telefônica: Você pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 e explicar a situação. Esteja preparado para fornecer todas as informações relevantes e detalhes sobre o erro encontrado.

📅 Agendamento de atendimento: Outra opção é agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS. Acesse o site do INSS (www.inss.gov.br) e agende uma data e horário convenientes para você. Durante o atendimento, explique o problema e apresente os documentos que comprovam a informação correta.

💻 Meu INSS: Você também pode acessar o portal "Meu INSS" (meu.inss.gov.br) e enviar uma mensagem relatando o erro encontrado. Anexe os documentos comprobatórios, se possível, para auxiliar na análise do seu caso.

✔ Acompanhe o andamento: Após relatar o erro, acompanhe o andamento do seu caso para garantir que a correção seja realizada. Anote o número de protocolo ou qualquer outra referência fornecida pelo INSS para facilitar a identif**ação e acompanhamento.

⚖ Busque orientação especializada: Se você encontrar dificuldades ou não obtiver uma resposta adequada do INSS, considere buscar orientação especializada. Consulte um advogado previdenciário ou um órgão de defesa do consumidor para obter assistência legal e suporte no processo de correção do seu histórico no INSS.

Lembre-se de que a correção de informações no INSS pode levar algum tempo, pois requer análise e verif**ação por parte do órgão. Documente todas as etapas realizadas, pois isso pode ser útil caso seja necessário comprovar sua solicitação futuramente.

24/05/2023

Já comentamos em alguns post anteriores que houveram algumas mudanças na aposentadoria do professor, após a Reforma da Previdência.

➡ Hoje vamos trazer as regras de transição e seus requisitos básicos, acompanhe:

📍 Regra dos pontos: Soma-se o tempo de contribuição e a idade do segurado. Neste caso, precisa-se alcançar 85 pontos em 2023.
As mulheres precisam ter no mínimo 25 anos de contribuição. Os homens precisam ter no mínimo 30 anos de contribuição.
📍 Regra de tempo de contribuição e idade mínima: Nesta regra as mulheres precisam ter 25 anos de contribuição e idade mínima de 53 anos. Homens precisam ter 30 anos de contribuição e idade mínima de 58 anos.
📍 Regra de pedágio 100% tempo faltante: Nesta regra as mulheres precisam ter 25 anos de contribuição e idade mínima de 52 anos. Homens precisam ter 30 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos, além de período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da EC 103/19, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.
Quando há várias regras de transição, o melhor caminho sempre será realizar um PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO que lhe trará segurança do melhor benefício!
Comente o que achou destas mudanças nas regras?

22/05/2023

APOSENTADORIA DO PROFESSOR APÓS A EC/103/19

A Reforma da Previdência passou a exigir idade mínima para as aposentadorias dos professores.

✅ Os requisitos são: 57 anos de idade para as mulheres , 60 anos de idade para os homens, e ambos devem ter 25 anos de tempo de contribuição.
✅ Para os professores da rede pública, os requisitos são: 57 anos de idade para as mulheres, 60 anos de idade para os homens, e 25 anos na função de magistério, contudo, deve-se ter pelo menos 10 anos de serviço público e 5 anos de exercício no cargo atual.
Tem alguma dúvida sobre a aposentadoria do professor? Comente aqui embaixo 👇

19/05/2023

VOCÊ SABIA?

Possui direito a aposentadoria especial aqueles professores que exercem funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio. Não inclui-se professores universitários e particulares.

Hanoff Advogados Associados

18/07/2023

14/07/2023

11/07/2023

07/07/2023

05/07/2023

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