Xavier Advogados

09/08/2026

Antes de ensinar com palavras, um pai ensina pelo exemplo. É na forma de agir, de respeitar o próximo, de cumprir compromissos e de fazer o que é certo que ele transmite valores que atravessam gerações.

Neste Dia dos Pais, o nosso escritório homenageia aqueles que inspiram seus filhos por meio da ética, da integridade e do senso de justiça, mostrando que o verdadeiro legado está nas atitudes do dia a dia.

Feliz Dia dos Pais a todos, em especial aos pais que integram a equipe do Xavier Advogados, pois fazem da honestidade e do respeito o maior exemplo para suas famílias.

06/08/2026

Buscar conhecimento, acompanhar as transformações do Direito e investir em atualização constante fazem parte do compromisso do Xavier Advogados com a excelência.
Nossa equipe esteve presente no Cidade da Advocacia, evento promovido pela OAB, em Porto Alegre. É um importante espaço de troca de experiências, aprendizado e debates sobre os desafios e as tendências da advocacia.
Acreditamos que profissionais em constante evolução estão mais preparados para oferecer soluções estratégicas, inovadoras e seguras aos nossos clientes. É assim que seguimos construindo uma atuação cada vez mais qualificada e conectada com o futuro da advocacia.

05/08/2026

Agosto Dourado é o mês dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno, um direito que promove saúde, desenvolvimento e fortalece o vínculo entre mãe e bebê.

Além dos benefícios para a primeira infância, a legislação brasileira assegura uma série de direitos às gestantes e lactantes, reforçando a responsabilidade de empresas e da sociedade na construção de ambientes mais acolhedores e inclusivos.

Valorizar a amamentação também é promover respeito, proteção e informação.

Neste Agosto Dourado, o Xavier Advogados reforça a importância de conhecer e garantir os direitos relacionados à maternidade e à amamentação.

04/08/2026

Conforme noticiado há alguns meses, a Lei Complementar nº 224/2025 implementou alterações significativas sob a denominada redução de incentivos e benefícios fiscais. Uma das questões mais polêmicas foi a majoração em 10% da base de cálculo para apuração do lucro presumido.

Recentemente, em 31 de julho de 2026, o escritório Xavier Advogados obteve sentença de mérito em processo que patrocina, em que foi concedida integralmente a segurança para o fim de “afastar o acréscimo de 10% no coeficiente de presunção de lucro presumido, previsto no art. 4º, §4º, VII, da LC nº 224/2025, e para reconhecer o direito da impetrante à compensação dos valores indevidamente recolhidos a tal título, (...) após o trânsito em julgado desta sentença (...), com atualização pela SELIC”.

Conforme reconhecido pelo D. Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, que sinalizou a revisão da posição anterior, o art. 4º, da LC nº 224/2025 representa “violação aos princípios da segurança jurídica, da transparência, da simplicidade e da capacidade contributiva”.

Tem-se, portanto, a confirmação de que o regime do lucro presumido não se trata de um benefício fiscal, mas, sim, de uma modalidade distinta de apuração da base de cálculo dos tributos, que não representa uma exceção, uma vantagem e uma renúncia de receita pelo ente público.

Neste cenário, reitera-se a importância de que os contribuintes avaliem os impactos da nova tributação a fim de se propor a medida judicial cabível para afastar tal majoração.

A equipe tributária do Xavier Advogados está à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas, bem como para condução da ação judicial pertinente.

28/07/2026

Toda boa leitura amplia horizontes e nos convida a compreender melhor a nossa história e cultura. A dica de livro deste mês é Passo Real de São Luiz, do escritor Henrique Fagundes da Costa.
É uma obra que resgata memórias, personagens e acontecimentos que ajudam a preservar o patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul.
Uma leitura enriquecedora para quem aprecia história, identidade e as narrativas que ajudam a entender o presente.

20/07/2026

Foram publicados no Diário Oficial da União os Editais nºs 9 e 10 de 2026, que estabelecem as novas possibilidades de regularização dos créditos tributários em contencioso administrativo junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Para ambos, a adesão deverá ser realizada até o dia 30 de outubro de 2026, por meio do Portal de Serviços da Receita Federal (e-CAC).

De acordo com o Edital nº 9/2026, a transação ofertada para as pessoas físicas e jurídicas poderá abranger os créditos tributários cujo valor não ultrapasse os R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), por contencioso administrativo.

Nesse caso, para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, destacam-se a possibilidade de negociação com até 100% de desconto do valor dos juros, das multas e dos demais encargos legais, bem como a dilação do prazo de parcelamento e a possibilidade da utilização de prejuízo fiscal do IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL.

Já o Edital nº 10/2026 destina-se exclusivamente à pessoa natural, ao microempreendedor individual (MEI), ao empresário individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte, cujo valor do crédito tributário seja de até sessenta salários-mínimos.

Para essa modalidade de transação do contencioso administrativo de pequeno valor, há condições específicas de negociação com descontos que podem atingir até 50% do montante total das respectivas cobranças, incluídos principal, juros, multas e encargos.

A equipe tributária do Xavier Advogados está à disposição para esclarecer as dúvidas dos contribuintes e auxiliá-los no enquadramento das respectivas modalidades de transação.

15/07/2026

As advogadas, sócias da área Trabalhista do Xavier Advogados, Ana Cristina Quevedo, Mardyoren Rosetti e Graziela Faleiro, realizaram treinamento para os colaboradores do Grupo IESA sobre Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho. Este é um tema muito importante e que precisa ser abordado nas organizações. A equipe do Xavier Advogados está à disposição para tratar deste e de outros assuntos relevantes para o bem-estar dos colaboradores e o sucesso das empresas.

13/07/2026

A partir do dia 03/08/2026, as empresas sujeitas ao regime regular deverão emitir as notas fiscais com o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS.

Neste momento, os dados inseridos terão caráter meramente informativo, não acarretando a efetiva cobrança dos novos tributos. No entanto, os documentos fiscais eletrônicos serão rejeitados se houver informações incorretas ou incompletas.

Portanto, ainda que a alíquota-teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) seja aplicada em caráter meramente informativo nesse período, é relevante atentar para a correta parametrização dos sistemas das empresas, a fim de evitar problemas no fluxo operacional.

A equipe tributária do Xavier Advogados está à disposição para o esclarecimento das dúvidas dos contribuintes, bem como para auxiliá-los nesse período de transição da Reforma Tributária sobre o consumo.

10/07/2026

A lei é um dos pilares da convivência em sociedade, garantindo segurança jurídica, equilíbrio nas relações e a proteção dos direitos fundamentais. Mais do que um conjunto de normas, ela representa o compromisso com a justiça, a igualdade e o fortalecimento das instituições.

Neste Dia Mundial da Lei, o Xavier Advogados reafirma a importância da atuação ética, técnica e responsável do Direito na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Desde 1984, 42 anos aliando tradição jurídica com soluções criativas, eficientes e inovadoras.

29/06/2026

A sócia da área Trabalhista do Xavier Advogados, Mardyoren Rosetti, esteve na sede da Brasilata, em Jundiaí (SP), cliente do escritório, em uma visita que proporcionou um importante momento de integração com a coordena jurídica da empresa, Janice Schmitd, e parte de sua equipe interna. Além da troca de experiências, a visita permitiu conhecer a grandiosidade da operação da Brasilata, reforçando a importância de uma atuação jurídica alinhada às necessidades e aos desafios de quem está na linha de frente dos negócios.