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Bruna Katz Advocacia

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Brasil
Porto Alegre, RS
Bruna Katz Advocacia

Advocacia consultiva e contenciosa nas áreas de Direito de Família, Sucessões e Cível. Atendimento em Porto Alegre e Lajeado.

Serviços de advocacia e consultoria, com atuação nas áreas cível, empresarial, consumidor, família e sucessões.

15/05/2021

O que diferencia um simples namoro de uma união estável? Como saber se estou vivendo um ou outro tipo de relacionamento?

▪️Essa é uma dúvida muito comum, e não poderia ser diferente: a união estável é um FATO que não depende de uma formalidade para ser reconhecido, diferentemente do casamento, que é um contrato.

▪️O que normalmente acontece é o seguinte: o namoro evolui para a união estável. E quando isso ocorre, afinal? Só a análise daquele caso dirá.

▪️ O elemento distintivo entre um e outro relacionamento é o intuito de formar uma família - ele está presente na união estável, mas ausente no namoro.

▪️Esse objetivo revela-se em certos comportamentos externos, capazes de demonstrar um maior entrelaçamento na vida do casal : divisão de despesas, investimentos comuns, a forma como são vistos socialmente, dependência em planos de saúde e coabitação são apenas exemplos do que pode indicar a evolução do namoro para a união estável.

▪️E quanto aos efeitos? No namoro, sequer existem. Não há deveres nem direitos entre namorados. Já na união estável, temos uma gama de consequências no campo pessoal e patrimonial, como o dever de assistência, o direito à partilha dos bens e à herança.

▪️ Para facilitar a compreensão, pontuei algumas notas distintivas nas imagens.

➡️ ARRASTA PARA O LADO PARA CONFERIR!

15/05/2021

O contrato de namoro é um documento elaborado com o objetivo de que o relacionamento NÃO seja confundido com uma união estável.

O casal não tem a intenção de constituir família ou dividir bens.

Percebam que não estamos falando de e um documento produzido com intuito fraudulento, mas de boa-fé, por duas pessoas que livremente manifestam sua vontade quanto aos limites do relacionamento que vivenciam.

É esta, portanto, a utilidade do documento: servir de elemento de prova quanto ao ânimo do casal, para previnir futuras discussões.

E se o contrato não refletir a realidade? Se ao invés de namoro, estiver configurada a união estável, ou se está vier a se configurar futuramente? Como f**a a situação?

Nesse caso, o realidade dos fatos prevalecerá sobre o documento, que não produzirá efeitos.

❗️ATENÇÃO❗️há uma dica final sobre a elaboração do documento e seus efeitos práticos. Role a foto para o lado para saber qual é.

15/07/2020

WORKSHOP DE PRÁTICA EM DIREITO DE FAMÍLIA - Guarda, convivência e alimentos (2a edição)

Para quem deseja se atualizar e aprofundar os conhecimentos na área.

▫️Aulas teóricas e análise de casos práticos.

▫️Material de apoio para acompanhar as aulas.

▫️Disponibilização dos julgados essenciais a respeito da matéria.

▫️Materiais para auxiliar na prática da advocacia em ações de guarda, convivência e alimentos (lista de documentos, checklists e tabelas de gastos);

▫️BÔNUS da 2a edição: Aula com a psicóloga jurídica e assistente técnica judicial Luciana Generali Barni.

Informações completas e inscrições neste link: https://www.hotmart.com/product/1-workshop-de-atualizacao-e-pratica-de-direito-de-familia/O34364122C

19/06/2020

Inscrições abertas!

Estão abertas as inscrições para a 2º turma do Curso Direitos da Pessoa com Autismo.

Em 13 aulas, vamos te ensinar sobre os principais direitos dos autistas, de forma prática e objetiva.

🔸Curso 100% online
🔸Aulas dinâmicas
🔸Material de apoio
🔸Emissão de certif**ado ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
🔸Aula bônus com profissional da saúde

Saiba mais acessando a página do curso: https://go.hotmart.com/Q31730588G?dp=1

26/05/2020

Desde 2017, é possível reconhecer paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente nos Cartórios de Registro Civil. 👨‍👩‍👧
Os provimentos 63 e 83 do CNJ regulam a matéria, estabelecendo os requisitos para que o reconhecimento ocorra pela via extrajudicial. 📄
Para saber mais, arraste a foto para lado! ➡️

01/05/2020

Nas ações de família, um ponto a ser destacado diz respeito às dificuldades probatórias inerentes a este tipo de conflito, principalmente em ações envolvendo guarda, regime de convivência e alimentos. 🔸Em se tratando de alimentos, nos casos em que há indícios de que as verdadeiras condições financeiras do alimentante são ocultadas, uma alternativa possível é a quebra do sigilo bancário e fiscal, admitida de forma excepcional pela jurisprudência, para resguardar o direito de crianças e adolescentes à percepção da pensão. Movimentações financeiras, extratos de conta corrente e lançamentos nas faturas de cartão de crédito poderão demonstrar as reais possibilidades daquele que tem o dever de prestar alimentos. 🔸Outra forma bastante utilizada para provar que ganhos são ocultados é o uso das redes sociais, naqueles casos em que a vida ostentada na Internet demonstra um padrão de vida elevado, incompatível com a renda declarada. Nessa hipótese, é indicada a utilização de uma Ata Notarial: neste meio de prova previsto no novo Código de Processo Civil, o Tabelião lavrará o documento com a transcrição do que consta na rede mundial de computadores, comprovando a veracidade do fato. 🔸Nas ações envolvendo guarda e convivência familiar, o descumprimento do regime convivencial também pode ser comprovado por Ata Notarial, onde serão transcritos os conteúdos de mensagens de texto ou de voz entre os envolvidos. Possível, ainda, a realização de Ata Notarial de Diligência: o Tabelião ou seu substituto acompanhará um dos genitores no dia e local ajustados para a convivência ocorrer, atestando que uma das partes não compareceu para a entrega ou retirada da criança.

25/04/2020

No contexto dos divórcios, não é incomum que os filhos acabem sendo usados como um instrumento para atingir o ex-cônjuge. Em determinados casos, promove-se verdadeira campanha de desqualif**ação contra um dos pais, na tentativa de influenciar o filho e prejudicar os laços entre eles. A Lei 12.318/10 reconhece este e outros atos como de alienação parental, prevendo instrumentos para inibir ou atenuar tal prática, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do alienador. Quer saber mais sobre esse assunto? ⏩ Arraste a foto para o lado!

20/04/2020

Sim, é possível pedir pensão alimentícia aos avós, mas antes deverá f**ar demonstrado que os pais não têm condições de prover o sustento dos filhos naquele momento.
Isso porque a obrigação alimentar cabe primeiramente aos pais, devendo filhos viver conforme as condições financeiras dos seus genitores.
O simples fato de os avós serem abastados ou ostentarem situação econômica mais confortável do que os pais da criança não é, como regra, suficiente para justif**ar a concessão dos alimentos avoengos. .
Caso a impossibilidade seja parcial - o valor que os pais podem pagar é insuficiente para fazer frente à subsistência dos filhos - os avós poderão ser chamados a complementar a pensão.

14/04/2020

A separação do casal não deveria implicar afastamento entre pais e filhos. No entanto, há casos em que o guardião impede ou dificulta o contato do outro genitor com o filho, contrariando o acordo homologado em juízo ou a determinação judicial relativa à convivência.
Quando isso ocorre, algumas medidas podem ser tomadas:
1. Em um primeiro momento, para evitar que o caso vá a juízo, é possível enviar notif**ação extrajudicial ao pai/mãe que descumpre o ajuste quanto à convivência;
2. Não havendo sucesso, pode-se requerer ao juiz que fixe uma multa para o genitor faltoso;
3. Por fim, em casos extremos, há a possibilidade de busca e apreensão. Essa medida, por expor a criança e/ou adolescente ao conflito, deve ser evitada tanto quanto possível, sendo utilizada como derradeira alternativa.
4. Importante lembrar, ainda, que impedir a convivência entre pai e filho pode ser reconhecido como um ato de alienação parental, possibilitando até mesmo a inversão da guarda, se isso atender ao interesse da criança ou adolescente.

08/04/2020

São comuns os casos em que o pai ou a mãe que detém a guarda do filho omite do outro genitor informações importantes, como troca de escola, frequência ou rendimento escolar e, em casos mais graves, até mesmo o estado de saúde da criança ou adolescente e tratamentos a que esse se submete. Além disso, há situações em que o guardião tenta impedir que terceiros, como escolas e outros locais que a criança frequenta, repassem tais informações ao não-guardião. Saiba o que fazer caso isso ocorra.

26/03/2020

Você sabe como se define a guarda dos filhos quando o casal se divorcia?

A guarda compartilhada deve ser adotada sempre que possível, mas ainda suscita muitas dúvidas.

Afinal, como ela funciona na prática? Veja nosso post a respeito do assunto:

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