Rogério Fraga - Advocacia e Consultoria

11/08/2022

11/08 - Dia do Advogado

03/02/2022

Governo Federal muda regras para prova de vida de segurados do INSS

A partir de agora, aposentados e pensionistas não precisam mais fazer prova de vida presencial

Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.

“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.

Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.

“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.

A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. "Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida f**a suspenso", informou o governo.

02/01/2022

A prisão por atraso no pagamento de pensão alimentícia está prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil: http://bit.ly/CodProcCivil.

20/12/2021

A relação entre locador (dono do imóvel) e locatário (aquele que o aluga) é disciplinada pela Lei do Inquilinato. Conheça a lei completa: http://bit.ly/LeidoInquilinato.

20/09/2021

20 de setembro é celebrado o 'Dia do Gaúcho'. Você sabe porquê?

A data celebra a Revolução Farroupilha, uma guerra que durou dez anos de 1835 à 1845, travada entre o Estado e o Império Brasileiro motiva pela economia, pelo preço do charque e injustiças sociais.

Questões históricas à parte e polêmicas, esse povo tem como característica ser hospitaleiro, guerreiro, objetivo, irônico e muito batalhador!!!!

15/09/2021

Você é a nossa razão de existir e estarmos sempre ao dispor para fazer o nosso melhor todos os dias! Parabéns pelo seu dia, Cliente! 💗💗

23/08/2021

Saiba mais no artigo 1.313 do Código Civil: http://j.mp/codigo-civil.

11/08/2021

O dia do advogado no Brasil é comemorado em 11 de agosto. Sua origem é vinculada à criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil e, ao longo do tempo, teve sua essência modif**ada. Foi criado até o famoso Dia do Pendura!

A primeira Constituição Brasileira foi outorgada por Dom Pedro I, Imperador, em 1824. Ela trazia toda a estruturação do Império do Brasil, com disposições sobre os cidadãos brasileiros, os poderes (Legislativo, do Imperador e Judicial), bem como a administração e a economia das províncias.

Com novas normas, seria preciso ter profissionais para supervisioná-las e aplicá-las. Por isso, Dom Pedro I, no dia 11 de Agosto de 1827, criou os dois primeiros cursos de Direito do Brasil: um no Largo São Francisco, em São Paulo (capital), e outro em Olinda.

Até a década de 1930, os bacharéis em Direito foram os profissionais que encabeçaram movimentos não só jurídicos, mas também antropológicos e sociológicos. Eram considerados profissionais críticos de forma social e cultural.

Em outras palavras, os cursos de Direito no Brasil moldaram toda a nossa sociedade e o pensamento até o início do século XX. A propósito, você sabia que há importantes nomes da cultura e literatura que são bacharéis em Direito? É o caso de Castro Alves, Sílvio Romero e Gonçalves Dias.

Outro nome de destaque é Maria Augusta Saraiva, primeira mulher matriculada na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. Ela contrariou a ótica de que a mulher deveria se prestar aos cuidados do lar ou do ensino. Não bastasse vencer as limitações da época, ela foi destaque durante o curso e ganhou uma viagem à Europa como recompensa. Ela é também a primeira mulher homenageada com um busto no Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Hoje, temos mais de 1400 cursos de direito e 1 milhão de advogados, com esses profissionais influenciando toda a nossa estrutura política, econômica e social.

09/08/2021

24/12/2020

Um Feliz Natal para todos!

13/11/2020

Como que uma publicação com orientações gerais sobre o dia da votação nas Eleições Municipais de 2020 pode ser considerado uma "coordenação de danos ou promoção de diretrizes para a execução de um crime", ?

09/11/2020

Se houver o descumprimento das regras, pode ser solicitado o fechamento da janela ou demolição da varanda ou terraço no prazo máximo de um ano e um dia após a conclusão da obra.

Conheça o artigo 1.301 do Código Civil: bit.ly/CodigoCivil-art-1301.