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Escritório de Direito Andréa André

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Brasil
Porto Alegre, RS
Escritório de Direito Andréa André

Ações Previdência Social-INSS
Processo do Trabalho
Direito Previdenciário
Direito Social
Benefí Cavalhada, nº 3.910, sala 204, porto Alegre/RS

Direito Multidisciplinar que busca atender seus clientes em suas necessidades jurídicas não poupando esforços para manter e aprofundar o seu direito. A experiência não se limita apenas ao Direito Processual Civil, Previdenciário-Trabalhista, Familia e Consumidor, Danos Morais e Medicamentos, pois também abrange a real necessidade dos clientes zelando pelo melhor deslinde da causa. Com profunda exp

eriência em compor acordos extrajudiciais e administrativos e mediações, bem como, obviamente, o ingresso na esfera jurídica. Objetivando o profissionalismo e tendo por princípios o respeito, a ética, a preservação dos valores morais e o respeito ao ser humano. A excelência dos serviços prestados f**a por conta do comprometimento em oferecer sempre a melhor assistência, na exata medida das necessidades de cada cliente. Att,
Andréa André - Advogada
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23/02/2026

Não deixe seu futuro depender só do mínimo. ⚠️

Ser MEI garante cobertura básica pelo INSS 🛡️ como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Mas o valor costuma f**ar no salário mínimo!!

Se quer manter padrão de vida, pense em complemento 💡. Planos de previdência privada por exemplo permitem escolher quanto investir e como resgatar no futuro, com tributação diferente sobre aportes e rendimentos.

Inclua a “reserva da aposentadoria” no seu orçamento 📆, separe finanças do negócio e revise aportes todo ano. Mudou a renda? Ajuste o plano.

Na dúvida, busque orientação contábil 👩‍💼 para alinhar INSS + privado ao seu perfil e metas.

Essencial fazer um planejamento previdenciário com um advogado especialista em Direito Previdenciário e, ter os parâmetros atuais e o que pode ser alterado para garantir o melhor benefício.

Você já definiu quanto vai investir por mês para o seu amanhã?

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23/02/2026

👋 Olá! Você sabia que o adicional de insalubridade é dividido em três categorias? 🤔

1️⃣ Grau mínimo: adicional de 10% 🟢
2️⃣ Grau médio: adicional de 20% 🟡
3️⃣ Grau máximo: adicional de 40% 🔴

Essas categorias são determinadas pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15) e variam de acordo com os riscos à saúde no ambiente de trabalho.

Fique atento e saiba em qual categoria você se encaixa! 💼👷‍♂️👩‍⚕️

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23/02/2026

Negar por detalhe dói no bolso e no tempo ⏳

No INSS 2026, tudo cruza dados automaticamente 🧾. Se o laudo é genérico, o sistema pede mais provas ou trava o pedido.

O que precisa constar? Diagnóstico + evolução + limitações na tarefa que você faz 👷‍♀️🖥️ + tempo previsto de afastamento. Termos vagos tipo “repouso” ou “dor” sem impacto laboral costumam reprovar.

Peça ao médico: descreva atividades que você não consegue executar, peso que não levanta, postura que não mantém, ritmo que não acompanha ⚙️. Inclua exames e CID, mas foque na função.

Confirme se seus dados no CNIS e no Gov.br estão atualizados 🔐. Divergência cadastral também segura benefício.

Bateu dúvida sobre o conteúdo do seu relatório? Ideal e ter um advogado especialista em Direito Previdenciário para lhe representar perante o INSS e garantir o seu melhor direito.⚖️🫱🏻‍🫲🏽

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23/02/2026

Se houver calote, a conta pode recair sobre você!!⚠️

Funciona assim: a prestadora paga salários e direitos. Se ela falhar, a tomadora entra de forma subsidiária 💼, após esgotar a cobrança da terceirizada.

Mas atenção 🤔: se a tomadora manda diretamente no dia a dia, controla horários, dá ordens e aplica sanções, pode haver vínculo reconhecido e responsabilidade solidária.

Pessoalidade, subordinação, habitualidade e salário 💳 formam o pacote que indica emprego direto. Se aparecerem juntos, o juiz pode reverter a terceirização.

Para evitar dor de cabeça: fiscalize contratos, recolhimentos e condições de trabalho 🧾, e treine quem coordena equipes terceirizadas. Uma assessoria jurídica é sua carta na manga para estar em dia e em ordem com a lei!⚖️🫱🏻‍🫲🏽

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23/02/2026

Quer finalizar uma.relação de trabalho em paz e dentro da lei? ⚖️ Atenção!

No acordo, alguns direitos são diferenciado, por ex.: o empregado recebe 50% do aviso prévio se for indenizado, 80% do FGTS e multa de 20% sobre o saldo. 💼💸

Também entram 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, além do saldo dos dias trabalhados. ✍️🙂

Mas tem ponto crítico: NÃO tem direito a seguro-desemprego 🚫 e o saque do FGTS é parcial (até 80%).

Tudo precisa ser combinado e documentado, com clara concordância das partes e testemunhas neutras. 📄👀 ideal ter advogado para mediar essa rescisão contratual para que tudo esteja em conformidade com a lei.

Você já participou de um acordo assim? O que mais gera dúvida nesse processo?

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22/11/2025

Perder esses direitos pesa no bolso, e muito. ⚠️

Na justa causa, você só recebe o que trabalhou: 1) saldo de salário, 2) férias vencidas com 1/3, 3) horas extras, 4) banco de horas, 5) adicionais devidos. Nada de 6) 13º proporcional, nem 7) férias proporcionais com 1/3. ❌

Também não tem saque do FGTS, nem multa de 40%. E esqueça aviso-prévio, ele não se aplica nessa situação. 📌

Seguro-desemprego? Não é pago quando há justa causa. Já benefícios previstos em acordo coletivo podem valer, então confira sua convenção. 📝

Importante: a empresa deve pagar tudo que é devido em "até 10 dias após o desligamento". ⏱️

Bateu dúvida sobre algum item do seu acerto? Conta aqui nos comentários e vamos esclarecer. 👇

📌Você empresário ou você empregado sempre conte com um advogado especialista em Direito do Trabalho para auxiliar nestas questões evitando problemas futuros.

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16/09/2025

Contribuir para a Previdência é um direito, mas é comum errar na hora de escolher a modalidade ou o valor. . .

😳 Você sabia que tem como corrigir essas falhas? ✨

Se você fez contribuições abaixo do mínimo ou em uma modalidade errada, não se preocupe! Existe um caminho para complementar esses valores e garantir que seu tempo de contribuição seja contado. 🕒💰

Quer saber como fazer isso? Acesse o ‘Meu INSS’ e siga o passo a passo para regularizar suas contribuições. Lembre-se: essa correção pode ser a chave para sua aposentadoria! 🔑

Tem dúvidas sobre a complementaridade das suas contribuições? Fale com um especialista e fique tranquilo! 🤝

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01/08/2025

Tem dúvidas sobre pensão por morte e como funciona para filhos que chegaram à maioridade?

⚠️ Atenção: Ao completar 21 anos, o filho perde automaticamente o direito à pensão por morte paga pelo INSS, mesmo que esteja matriculado em faculdade ou universidade. Esse é um dos principais pontos de dúvida para quem depende desse benefício.

💡 Só há exceção em casos especiais: Se o filho for inválido ou tiver deficiência constatada antes dos 21 anos, o pagamento continua enquanto durar a incapacidade.

➡️ Ou seja: Não basta estar estudando! A legislação não prevê pensão para quem só está na faculdade. O benefício é exclusivo até os 21 anos — a não ser que haja invalidez ou deficiência, comprovada na época certa.

🔑 Fique atento: Para outros dependentes, como pais ou irmãos, também existem regras próprias e a necessidade de comprovar dependência econômica. E para qualquer situação de dúvida, é fundamental manter seu cadastro atualizado junto ao INSS.

Conhece alguém passando por isso? Compartilhe essas informações para evitar surpresas! E se precisar de orientação específ**a, procure apoio profissional
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20/04/2025

Desejamos a você e sua família uma Páscoa de paz e renovação.

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15/03/2025

A cada dia cresce o número de pessoas diagnosticadas com o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Mas você sabia que, dependendo da gravidade do transtorno, é possível usufruir de benefícios previdenciários?

Sim, o Ministério da Previdência Social garante o direito ao benefício de incapacidade para o portador de TDAH que comprove incapacidade para o trabalho temporaria ou definitiva.

A aposentadoria por invalidez é concedida quando a pessoa tem a capacidade laboral reduzida em mais de 50% da sua capacidade e de forma definitivaa.

Portanto, o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) dá direito a benefício previdenciário, desde que comprovado incapacidade para o labor e solicitado de acordo com as regras estabelecidas pela legislação.

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15/12/2024

Sabia que a aposentadoria do INSS pode ser incluída na partilha de bens em caso de divórcio? Isso mesmo! 💼💔

Os valores gerados durante o casamento são considerados frutos do esforço conjunto do casal, o que signif**a que mesmo que a aposentadoria seja recebida após a separação, ela pode ser dividida. O STJ já confirmou essa prática, enfatizando a importância de reconhecer e avaliar os direitos adquiridos ao longo da união.

Por isso, é crucial analisar detalhadamente os bens e direitos de cada um antes de oficializar a separação. Você já sabia disso? Compartilhe nosso perfil para essa e outras informações cheguem a quem possa precisar! ⚖️💡

Informe-se e cuide do seu futuro, estamos a disposição!
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