SKKR Assessoria Jurídica

02/02/2017

19/01/2017

as formas de garantir a execução...

Para TJ/SP, medida atende interesse público, buscando concretizar decisão condenatória.

30/11/2016

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal firmou, por maioria, o entendimento de que até o terceiro mês de gravidez, o ab**to não é crime.

29/11/2016

Decisão é da 4ª turma do STJ.

04/11/2016

De olho no Direito do Consumidor:

Decisão é da Justiça de SP.

20/10/2016

Fique de olho na Pontuação da sua Carteira Nacional de Habilitação...
"Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país."

22/09/2016

“Não cabe a lei agir como o Rei Salomão – na conhecida história em que propôs dividir a criança ao meio pela impossibilidade de reconhecer a parentalidade entre ela e duas pessoas ao mesmo tempo. Da mesma forma, em tempos atuais, descabe pretender decidir entre a filiação afetiva e a biológica, quando o melhor interesse do descendente é o reconhecimento, por exemplo, jurídico de ambos os vínculos. Do contrário, estar-se-ia transformando o ser humano em mero instrumento dos esquemas condenados pelos legisladores. É o direito que deve servir a pessoa, e não a pessoa que deve servir o direito.” (Extraído do voto do Ministro Luiz F*x)

Ministros reconheceram que a paternidade socioafetiva não afasta reconhecimento do vínculo biológico. Pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações.

15/09/2016

Gostemos ou não, mais uma vez, as eleições estão aí...
"Seja por convocação ou por vontade própria, o mesário tem direitos a benefícios e pode ser punido se faltar no dia da votação."

Serviço eleitoral é obrigatório e quem não aparecer está sujeito a punições. Mas, na eleição passada, mais de 50% dos que organizaram as seções de votação o fizeram por vontade própria. Com isso, ele têm alguns benefícios

24/08/2016

F**a ligado nesta dica: De noite, o passageiro pode embarcar ou desembarcar do ônibus fora das paradas, se for mais seguro para ele!

18/08/2016

10 Anos da Lei Maria da Penha - E ainda dói.

Semana da Justiça pela Paz em Casa inicia nesta terça-feira (16/8) e marca os 10 anos da Lei Maria da Penha. A AJURIS participa da programação da quinta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que nesta edição chama para a reflexão sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha. A abertura acontece ne...

09/08/2016

"Impedir as manifestações passa por cima do princípio constitucional da liberdade de expressão"

Um juiz federal do Rio de Janeiro deu uma decisão liminar (provisória) na noite desta segunda-feira (8) liberando manifestações políticas "pacíficas" durante a Olimpíada, proibindo a repressão e retirada de manifestantes.