Schwengber & Silveira Advogados Associados

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10/11/2025

Passagens aéreas e a multa no cancelamento: entenda mais sobre o assunto!

21/08/2025

Foram publicados três novos editais de transação tributária pela PGFN e Receita Federal, todos com prazo de adesão até 28 de novembro de 2025 e possibilidade de descontos de até 65% nos débitos, além do uso de prejuízos fiscais de IRPJ e CSLL para abatimento parcial do saldo.

Os editais tratam de controvérsias relevantes e disseminadas:

Edital nº 52/2025: discute a irretroatividade do conceito de “praça” aplicado ao Valor Tributável Mínimo (VTM) nas operações entre interdependentes, para fins de IPI.

Edital nº 53/2025: trata dos critérios de apuração do preço de transferência pelo método PRL (Preço de Revenda menos Lucro), previsto no art. 18 da Lei nº 9.430/96.

Edital nº 54/2025: aborda a tributação da desmutualização da Bovespa e da BM&F, envolvendo a incidência de PIS/Cofins, IRPJ e CSLL sobre a venda de ações e sobre o ganho de capital obtido.

Esses instrumentos representam uma oportunidade importante para empresas e contribuintes solucionarem litígios tributários com condições mais favoráveis. É fundamental, no entanto, avaliar cuidadosamente cada caso, já que a adesão implica confissão do débito e renúncia a recursos ou impugnações.

Nosso escritório está à disposição para auxiliar na análise estratégica e orientar sobre a viabilidade da adesão em cada situação específica.

23/07/2025

Justiça em defesa do trabalhador! ⚖️👷‍♂️

Uma empresa de urbanização foi condenada por não oferecer condições mínimas de trabalho, como banheiro e refeitório, a um pedreiro. A decisão reforça a importância das empresas respeitarem a dignidade e os direitos fundamentais do trabalhador, garantindo um ambiente adequado para o desempenho das funções.

Como destacado pelo Tribunal Regional do Trabalho, assegurar condições de higiene e conforto no trabalho não é um privilégio, e sim uma obrigação básica. A omissão de tais condições pode levar à responsabilização e ao pagamento de indenização por danos morais – como ocorreu neste caso.

🚨 Nossa mensagem é clara: O trabalhador merece respeito! Nenhum ambiente laboral deve expor o trabalhador à insalubridade ou desrespeitar sua integridade. Este é mais um exemplo de como a Justiça atua na proteção dos direitos trabalhistas.

👩‍⚖️🧑‍⚖️ Caso enfrente situações semelhantes, procure orientação jurídica! Busque por auxílio legal para garantir seus direitos ao trabalho digno.

📎 Para saber mais detalhes dessa importante decisão, confira a matéria completa no Conjur:

www.conjur.com.br
.

Somos parceiros da luta em favor do trabalhador! 💪✨

11/07/2025

⚠️ PJ com chefe direto, horário fixo e controle de ponto? Isso pode ser fraude trabalhista.

A contratação como Pessoa Jurídica (PJ) é permitida, mas só quando há real autonomia e liberdade na prestação de serviços.

Se você é PJ, mas:

✅ Tem horário de entrada e saída;
✅ Recebe ordens diretas de um superior;
✅ Usa estrutura da empresa como um funcionário;
✅ Depende exclusivamente daquela renda;

… então isso pode configurar vínculo empregatício disfarçado, o que é ilegal e pode te deixar sem direitos básicos como 13º, férias, FGTS e INSS.

📩 Se identificou? Fale com a gente. Podemos analisar seu caso e garantir seus direitos!

10/07/2025

💼 Impostos pagos a mais, cobranças indevidas e créditos esquecidos...

Muitos empresários deixam dinheiro na mesa sem perceber.
A boa notícia? É possível recuperar esses valores com estratégia jurídica — e transformar prejuízo em reinvestimento para o seu negócio.

Aqui, cada centavo importa. E com o parceiro certo, você faz valer.

09/07/2025

⚖️ Humilhação no ambiente de trabalho não é parte do cargo. É violência.

Situações como gritos, constrangimentos públicos, isolamento ou piadas ofensivas podem caracterizar assédio moral — e isso é uma violação de direitos.

Muitas vezes, o que parece “comum” ou “parte da rotina” é, na verdade, ilegal e passível de responsabilização.

🗣 Denunciar é um ato de coragem e um passo para a justiça.

Se você está passando por isso, procure orientação jurídica. Você não está sozinho(a).

07/07/2025

⚖️ Cobrança fiscal não precisa ser o fim da linha.

Um bom advogado equilibra o jogo e mostra o caminho da defesa real e eficaz.

📉 Execução fiscal à vista? Respire. Há saída — e nós podemos te ajudar.

Entre em contato e entenda como proteger seu patrimônio com estratégia e segurança jurídica.

05/07/2025

⚠️ Milhares de trabalhadores são enganados todos os dias.

Se você trabalha demais, recebe de menos ou não tem seus direitos respeitados, é hora de se informar.

📚 Informação é o primeiro passo para a justiça.

Descontos indevidos, horas extras não pagas, ausência de registro ou férias não concedidas são mais comuns do que parecem — e muitos nem sabem que têm direito!

💼 Trabalhar muito e receber pouco? Questione.

Converse com um advogado trabalhista e entenda como garantir o que é seu por direito.

04/07/2025

👔 Sócio pode responder por dívidas tributárias da empresa?

✅ Sim, em alguns casos.

A regra geral é que a empresa responde com seu próprio patrimônio.

Mas se for comprovada má-fé, fraude, confusão patrimonial ou omissão do sócio na gestão, ele pode ser responsabilizado diretamente.

⚠️ Isso é mais comum do que parece, especialmente em empresas de pequeno e médio porte, onde os sócios participam ativamente das decisões.

📌 Quer saber como se proteger juridicamente e evitar esse tipo de situação?
Fale com um advogado especializado.

02/07/2025

⚖️ Você sabia que o trabalhador também pode ‘demitir’ a empresa?

Quando o empregador descumpre obrigações do contrato de trabalho, é possível pedir a rescisão indireta e sair com todos os seus direitos garantidos por lei.

📲 Fale com um advogado e entenda se esse é o seu caso.

25/06/2025

⚠️ Aquilo que você chama de “pressão no trabalho” pode ser assédio moral.

Humilhações, constrangimentos constantes, ameaças veladas ou exposição pública… essas práticas não são normais — e podem configurar assédio moral, com respaldo jurídico para ser denunciado.

Você tem o direito de trabalhar em um ambiente saudável e digno. E, se estiver sendo vítima, é possível buscar justiça com segurança e amparo legal.

📩 Fale com o time do Schwengber & Silveira para entender seus direitos e agir com confiança.

23/06/2025

👩‍⚖️ Foi demitido por justa causa e acha que perdeu todos os seus direitos?

Calma. Mesmo nesses casos, nem tudo está perdido.

Você ainda pode ter direito a:
✔️ Saldo de salário
✔️ Férias vencidas
✔️ Recolhimento do INSS

E mais: a empresa precisa comprovar o motivo da demissão.
Se isso não for feito corretamente, pode haver reversão na Justiça.

📲 Fale com a Schwengber & Silveira e entenda exatamente o que você ainda pode garantir.

Endereço

Avenida Érico Verissímo, 1140, Sala 906
Porto Alegre, RS
90160180

Site

https://www.schwadvogados.com/

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