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Advogada Luciana Guaragni Zanin

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Brasil
Porto Alegre, RS
Advogada Luciana Guaragni Zanin

Advogada especialista em Direito Previdenciário

20/05/2026

Cuidados com o Golpe do Falso Advogado

13/05/2026

O que faz um advogado em Direito Previdenciário?

Muita gente pensa que o advogado previdenciário só entra em ação quando o INSS nega um benefício.
Mas a atuação vai muito além disso.

O advogado em Direito Previdenciário pode ajudar o cliente a:

- entender sua situação previdenciária;
- analisar o CNIS e identificar erros, lacunas e vínculos faltando;
- verificar tempo de contribuição, carência e qualidade de segurado;
- orientar sobre como contribuir corretamente;
- avaliar a possibilidade de aposentadoria e outros benefícios;
- fazer planejamento previdenciário;
- revisar documentos e processos administrativos;
- identificar períodos que podem ser regularizados ou indenizados.

Ou seja: o trabalho do advogado previdenciário não é só pedir benefício.
É orientar, organizar e proteger o futuro previdenciário do cliente.

Se você quer atuar com mais segurança nessa área, conhecer bem o histórico contributivo faz toda a diferença.

Direito Previdenciário é estratégia, análise e prevenção.

06/05/2026

A Lei 15.371/26 criou o salário-paternidade, que é um benefício que garante renda durante o afastamento e amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, para os autônomos, MEIs, empresários, autônomo, segurados especiais e facultativos, por exemplo.
A licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:
– 10 (dez) dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
– 15 (quinze) dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
– 20 (vinte) dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
O pagamento do salário-paternidade é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho, do termo de adoção ou do termo de guarda judicial para fins de adoção, nos termos de regulamento.
O salário-paternidade para o segurado empregado ou o trabalhador avulso consistirá em renda mensal igual à sua remuneração integral, proporcional à duração do benefício.
Já para o empregado doméstico em valor correspondente ao do seu último salário de contribuição, proporcional à duração do benefício.
O segurado especial quenão contribua facultativamente o valor será do salário-mínimo, proporcional à duração do benefício.
E para os segurados contribuinte individual e facultativo será em 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze) últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 (quinze) meses, também proporcional à duração do benefício.
⚖

29/04/2026

📢 Você conhece o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês para pessoas idosas (a partir de 65 anos) ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar.

Quem tem direito?
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência de qualquer idade;
Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026).
Importante:
O BPC não exige contribuição ao INSS;
Não gera direito a 13º salário nem pensão por morte;
É necessário estar inscrito no CadÚnico.
Fique atento aos seus direitos!
Tem dúvidas sobre o BPC? Deixe sua pergunta nos comentários ou envie uma mensagem!

22/04/2026

Você sabia? 🤰💡

É possível receber salário-maternidade com apenas uma única contribuição ao INSS!
⠀
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não é exigida carência para o salário-maternidade, inclusive para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. Basta estar com a qualidade de segurada no momento do parto, adoção ou guarda para fins de adoção e ter feito pelo menos uma contribuição antes do evento.
⠀
➡️ O valor do benefício, nesses casos, será de até um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026).
⠀
📚 Base legal: ADI 2.110 do STF e Decreto 3.048/99 (art. 93-B e 93-C).

15/04/2026

Um acidente doméstico dá direito ao auxílio-acidente do INSS quando resulta em uma sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual, mesmo que você possa continuar trabalhando. Normalmente é pago após o fim do benefício de auxílo-doença referente ao período de recuperação do acidente.
Quem tem direito?
- Empregados (urbanos, rurais, domésticos), trabalhadores avulsos e segurados especiais (como agricultores familiares).
- Quem estava no "período de graça" como empregado, desemprego (tempo em que mantém a qualidade de segurado após parar de contribuir).
O pagamento do auxílio-acidente deve ser pago quando cessado o auxílio-doença, ou da data do pedido do auxílio-acidente, se não tiver recebido auxílio-doença em decorrência desse acidente.

08/04/2026

Você sabia que pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem o BPC podem contar com o auxílio-inclusão ao ingressar no mercado de trabalho?

O auxílio-inclusão garante meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026) para quem:

Recebe ou recebeu o BPC nos últimos 5 anos;
Passa a trabalhar com remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 3.242,00);
Torna-se segurado obrigatório do INSS ou de regime próprio de previdência;
Mantém os requisitos do BPC, inclusive renda familiar per capita.
Se o emprego não der certo, é possível pedir a reativação do BPC.

O objetivo é apoiar a inclusão no trabalho, sem perder a proteção social!

Compartilhe essa informação e ajude a promover direitos!

30/03/2026

Veja as alterações nos pedidos de Auxílio-doença no INSS:
- O benefício pode ser concedido ou indeferido por análise documental.

- Documento médico deve conter:
* identificação do requerente
* data de emissão
* diagnóstico ou CID
* assinatura
* identificação do profissional com registro

- Os beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade temporária concedidos por meio de análise documental, ainda que de forma não consecutiva, não poderão ter a soma de duração dos respectivos benefícios superior a 90 (noventa) dias.

- Caso o prazo de duração do benefício revele-se insuficiente para a recuperação, o segurado poderá solicitar prorrogação do auxílio- doença

25/03/2026

Os níveis de tolerância ao ruído foram alterados ao longo do tempo:

- Até 05/03/1997 ruído acima de 80 decibéis;
- Entre 06/03/1997 e 18/11/2003 ruído acima de 90 decibéis;
- A partir de 19/11/2003 ruído acima de 85 decibéis.

Para a comprovação do ruído é preciso solicitar que a empresa emita PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) indicando os níveis de exposição.

✔

18/03/2026

A decisão é favorável a Tese do Milagre da Contribuição Única, ou seja, no cálculo da aposentadoria, poderia ser utilizado uma única contribuição (desde julho de 1994) sem a incidencia do mínimo divisor. Mas essa tese se manteve até os benefícios recebidos antes da entrada em vigor da Lei 14.331/2022, ou seja, antes de 05/05/2022.
Então os valores das aposentadorias até 04/05/2022 em que foram calculadas sem o mínimo divisor não terão alteração, mantendo o valor da aposentadoria mais vantajosa.

11/03/2026

O INSS passou a disponibilizar no portal do MEUINSS Certificado da Pessoa com Deficiência para aqueles que percebem os benefícios de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Benefício de Prestação Continuada do Deficiente.
Esse certificado serve de prova legal para isenções e prioridades.

Endereço

Baltazar Oliveira Garcia, 950/201
Porto Alegre, RS
91130000

Telefone

+555133474899

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