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Rapoport é um escritório de advocacia situado na cidade de Porto Alegre (RS) - R. João Abott, 461

19/03/2026

Vamos refletir sobre o que realmente importa ao filho menor.
de familia
de menor
interesse da criança

07/03/2026

Cuidado, o escritório acaba de sofrer uma tentativa de golpe!
Gostariamos de alertar nossos seguidores sobre um golpe qie tem ocorrido com escritórios de advocacia em diversas àreas do direito. Golpistas criam perfis falsos de advogados no whatsapp e instagram, utilizando de fotos, informações e endereços do escritório.
Eles entram em contato com os clientes informando sobre supostops valores que teriam sido liberados em processos, solicitando pagamento de "custas" ou "taxas" para recebimento do dinheiro. Muitos acabam caindo no golpe e transferindo valores sem antes confirmar a autenticidade da infomação.

Caso recebam qualquer mensagem inrsperada, entre em contato diretamente pelos nossos canais oficiais para verif**ar a autenticidade da informação:
whatsapp : (51) 96947355
E-Mail: [email protected]
Instagram:

07/03/2026

Depois que o inventário termina e o imóvel passa oficialmente para o nome dos herdeiros, é comum que a casa fique em copropriedade.É aí que começam os problemas.
A resposta é direta: ninguém é obrigado a f**ar em condndominio com ninguém!.
Se um dos herdeiros quiser vender a parte dele, ele tem este direito! O ideal é que aja acordo. Pode-se vender o imóvel e dividir o valor , ou outro herdeiro comprar a parte do outro.
Mas, se não houver consenso, a lei permite entrar com uma ação de extinção de condomínio. Nesse caso o juiz poderá determinar a venda do imóvel para que cada um receba a sua parte
Um herdeiro não pode simplesmente impedir a venda para sempre. O direito de propriedade inclui também o direito de sair da copropriedade.
Outro ponto importante é que aquele herdeiro que utiliza o imóvel com exclusividade pode ser impelido a pagar aluguel aos demais coproprietários.

03/03/2026

Em 27 de fevereiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo pra exigir o cumprimento da sentença de partilha de bens e dívidas é de 10 anos.

Mas é muito importante entender uma diferença: uma coisa é o direito de pedir uma partilha os bens após o divórcio ou dissolução de união estável. Esse pedido não está sujeito a esse prazo de 10 anos.

Ou seja, se a partilha ainda não foi decidida por um juiz ou formalizada por acordo, não há prazo definido para você buscar seus direitos.

Outra coisa, bem diferente, é quando já existe uma decisão judicial ou um acordo já homologado definindo quem f**a com o que e quem paga o que. A partir do momento em que esta decisão se torna definitiva (quando não cabe mais recurso), começa a contar o prazo de 10 anos para exigir o cumprimento do que foi determinado.

Muita gente acredita que, por ser uma sentença favorável, pode cobrar a qualquer momento. Não é assim! O tempo continua correndo. Se a pessoa não tomar providências dentro desse prazo, pode perder o direito de exigir o que judicialmente foi reconhecido.

Por isso se você tem uma sentença de partilha que nunca foi cumprida, vale a pena verif**ar a data em que se tornou definitiva. informação no momento certo pode signif**ar proteção do seu patrimônio futuro.

02/03/2026

O divórcio hoje independe do consentimento do outro conjuge, bastando a vontade de um, o juiz decretará imediatamente. O melhor é que pode see pedido e desde logo deferido em sede de liminar, dando as partes de se casarem novamente, nao.precisando esperar pelo fim da ação.
de familia

27/02/2026

As novas famílias vão se formando com a criação de vínculos afetivos importantes, e o direito não deixa de reconhecer direitos e deveres, até mesmo para a sucessão.
# direito de familia
# filiação socioafetiva
# multiparentalidade

27/02/2026

Muitos não sabem, mas o judiciário vem homologando decisões de divórcio muito antes do casal.decidir pela paerilha ou guarda dos filhos. Esta decisão permite inclusive que homologada a decisão, ambos possam.se casar novamente.

dos filhos
de bens

26/02/2026

O testamento é uma ferramenta muito útil no planejamento sucessório, e uma das situações em que pode ser utilizado é quando a parte tem filhos menores, e não deseja que o ex- conjuge fique na administraçâo dos bens. O tutor legal pode ser nomeado pelo testamenteiro, evitando que outro administre os bens enquanto os filhos ainda são menores.
# testamento
# planejamento sucessório
# tutor legal

26/02/2026

# Direito de familia
# Direito a personalidade
# # exclusao do nome do pai
# abandono afetivo

25/02/2026

A justiça brasileira já tem entendido que deixar de visitar, não telefonar, ignorar compromissos e responsabilidades com o filho não é só desinteresse, caracteriza abandono. E este afastamento tem reflexos profundos no desenvolvimento da criança, algo que o judiciário não pode ignorar.
Nos últimos anos decisões importantes reforçaram essa compreensão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, reconheceu que o abandono afetivo não apenas viola deveres parentais, mas pode justif**ar a majoração da pensão alimentícia como forma de compensar a ausência e proteger o menor.
Vale lembra que a pensão não é um favor do genitor, mas uma obrigação prevista nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e garantida pelo art. 227, da Constituição Federal.
E vai além: tribunais estaduais, como o TJSP, também têm admitido indenização por danos morais em situações de abandono afetivo grave e reiterado.
A criança é sujeito de direitos. Quando um dos pais desaparece emocionalmente, não cabe ao outro carregar sozinho todas as responsabilidades. O direito de família precisa intervir, e já vem fazendo isto.
Mais do que cálculos de alimentos, a advocacia familiarista trata da dignidade, proteção emocional, e da construção de vínculos.

24/02/2026

A Primeira Câmera Especial Civil do Tribunal de Justiça do Estado do RS manteve por unanimidade, sentença que excluiu um pai da herança do filho falecido, reconhecendo sua indignidade em razão do seu abandono material e afetivo.
A ação foi ajuizada pela mãe do jovem falecido, após o pai ingressar com pedido de abertura de inventário.
Segundo a Autora, o réu sempre foi ausente e apenas contribuiu financeiramente após a determinação judicial.
O pai negou as alegações, pediu a improcedência da ação e a condenação da autora por litigância de má fé.
Em Primeira instância o pedido foi julgado procedente, com o reconhecimento da indignidade do réu para suceder o filho.
Em recurso o pai argumentou que o Código Civil (art.1814) prevê hipóteses taxativas de indignidade, que não incluem o abandono afetivo.
Ao analisar o caso, a relatora explicou que, embora o Código apresente um rol taxativo de causas para exclusão de herdeiros, a interpretação deve considerar o conjunto do ordenamento jurídico, especialmente os princípios constitucionais que tratam a dignidade humana, da solidariedade familiar e do dever de cuidado dos pais.
de família
afetivo

23/02/2026

Um bom advogado de familia mais do que ser técnico deve ser um mediador para que nenhuma das partes se sintam prejudicadas, mas além de tudo, saibam valorizar o que de bom restou, e se sintam fortes para recomeçar. O divórcio não é o fim, mas o recomeço!

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Porto Alegre, RS
90460-150

Telefone

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Site

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