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Brandes & Cardoso Advogados

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Brasil
Porto Alegre, RS
Brandes & Cardoso Advogados

ADVOGADOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA.

21/08/2026

👉Pouca gente sabe, mas o Auxílio Acidente é concedido pelo INSS mesmo que o fato tenha ocorrido fora do ambiente de trabalho.

⚖ É o chamado “acidente de qualquer natureza”, que resulta em sequelas ao segurado e diminuição da sua capacidade funcional, independente de onde ocorra. Entretanto, para receber o benefício é preciso estar empregado em regime CLT e o evento deve ter ocorrido após o ano de 1995, quando a legislação foi modificada.

💰O Auxílio Acidente é pago ao segurado até o dia de sua aposentadoria, mesmo que ele mantenha seu emprego e receba salário após o acidente.

👍 Se você conhece quem tenha passado por alguma situação traumática – decorrente de colisão de veículos, queda de escadas, escorregão em calçadas e muitos outros acidentes de qualquer natureza que tenham deixado sequelas – alerte-o sobre a possibilidade de vir a receber este benefício do INSS.

👊 O BRANDES & CARDOSO ADVOGADOS está à disposição para ajudá-lo.

19/08/2026

😒A falta de registro na carteira de trabalho traz muitos prejuízos ao trabalhador, seja do ponto de vista da aposentadoria, FGTS, férias remuneradas, 13º salário, horas extras, seguro desemprego, entre outros.

👍A boa notícia é que é possível pleitear seus direitos na Justiça, desde que dentro do prazo de dois anos, a partir do término da sua relação de trabalho.

😉Se esta é a sua situação ou de algum conhecido, venha conversar conosco. Mas não demore, para que ainda exista prazo legal.

17/08/2026

⚖Nos últimos anos, a "Revisão da Vida Toda" foi uma esperança para muitos aposentados que buscavam um benefício mais justo, incluindo na base de cálculo as contribuições feitas antes de julho de 1994.

✍No entanto, em uma decisão final em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu seu entendimento anterior e declarou a tese inconstitucional.

O que isso significa na prática? Para a grande maioria dos aposentados, não é mais possível solicitar a Revisão da Vida Toda. A porta para essa discussão específica foi fechada pela mais alta corte do país.

🤔Sabemos que essa notícia é frustrante para muitos. Contudo, é importante saber que a "Revisão da Vida Toda" era apenas uma das várias possibilidades de revisão de benefício.

💰Seu benefício pode ter outros erros que permitem revisão! Erros no cálculo do INSS são comuns. Períodos de trabalho rural, atividade especial (insalubridade/periculosidade), vínculos de trabalho não registrados na carteira ou contribuições feitas de forma equivocada podem não ter sido considerados.

👉Mesmo com o fim da Revisão da Vida Toda, uma análise detalhada do seu caso pode revelar outras oportunidades para aumentar o valor do seu benefício.
Não desista do seu direito. Consulte um especialista para um diagnóstico completo da sua aposentadoria.

👊BRANDES & CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Especialistas em Direito Previdenciário e Trabalhista.

📞 Fixo: (51) 3225-8631 📱 WhatsApp: (51) 3084-1066 📍 Av. Borges de Medeiros, nº 410, sala 725, Centro Histórico de Porto Alegre - RS.

14/08/2026

🧐Você, contribuinte individual (autônomo, MEI, profissional liberal), já pensou em pagar guias antigas do INSS para acelerar sua aposentadoria ou garantir um benefício?

👉Essa pode ser uma excelente decisão, mas exige um conhecimento que muitos não têm. Um detalhe pode fazer você **perder todo o dinheiro investido**. Vamos esclarecer!

💰A regra para pagar atrasados se divide em duas, e a "qualidade de segurado"(seu vínculo ativo com o INSS) é a estrela principal.

✔Cenário 1:
Atraso de até 5 anos
Para dívidas mais recentes, dos últimos 5 anos, você pode gerar as guias e quitar o débito com juros e multa. Mas aqui está o ponto de atenção máximo:
Para contar como CARÊNCIA (mínimo de meses para auxílios, etc.), o pagamento em atraso só é válido se você NÃO TIVER PERDIDO A QUALIDADE DE SEGURADO no momento em que o fez.

💥Risco Real:
Se você ficou mais de um ano sem contribuir, perdeu a qualidade de segurado. Pagar guias atrasadas desse intervalo, em geral, não vai servir para a carência.

✔Cenário 2:
Atraso de mais de 5 anos (Indenização)
Para períodos mais antigos, o processo é a indenização ao INSS. Aqui, a regra é outra, mas igualmente rigorosa:

👉A condição OBRIGATÓRIA é COMPROVAR O TRABALHO.** Você precisa provar, com documentos, que efetivamente exerceu a atividade remunerada naquele período que deseja indenizar.

💥Risco Real:
Pagar uma indenização de alto valor sem ter provas robustas da atividade é o caminho mais curto para o prejuízo. Se o INSS não validar a comprovação do trabalho, o período não será averbado e o dinheiro pago não será devolvido.

❕Conclusão: Não pague no escuro!**

✍O sistema previdenciário é complexo. A diferença entre um pagamento que garante seu futuro e um que se torna prejuízo está nos detalhes técnicos.

⚠A recomendação é clara:
Consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário. A análise correta do seu extrato (CNIS), da sua situação cadastral e dos seus documentos é o que garante um investimento seguro no seu futuro.

12/08/2026

👉Você sabia que uma condição de saúde que você já tinha, como fibromialgia, ansiedade ou um problema de coluna, pode ser considerada uma doença do trabalho se for agravada ou desencadeada por um fato ocorrido no seu emprego?

O nome técnico para isso é NEXO CONCAUSAL.

Funciona assim: o trabalho não é a causa original da doença, mas atua como um "gatilho" que contribui diretamente para que ela piore ou se manifeste. Um acidente, uma queda, uma situação de estresse extremo ou até mesmo a falta de socorro adequado podem ser a gota d'água para a sua saúde.

🔎Se ficar comprovado que o trabalho agravou sua condição, você não está desamparado. A lei te protege!
Seus direitos podem incluir:

📄 Emissão da CAT:
O empregador é obrigado a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho.
🛡️ Estabilidade no Emprego: Garantia de 12 meses no emprego após o retorno do afastamento pelo INSS.
💰 FGTS Garantido: O empregador deve continuar depositando seu FGTS durante todo o período de afastamento pelo INSS (benefício espécie 91).

⚖️ Indenizações:
Você pode ter direito a indenização por danos morais (pelo sofrimento, dor e humilhação) e danos materiais (reembolso de todas as despesas médicas).

📈 Pensão Mensal:
Em casos mais graves, com redução permanente da capacidade de trabalho, pode haver direito a uma pensão paga pelo empregador.

👁Atenção: Um atestado médico detalhado, que relacione o agravamento da sua saúde ao evento ocorrido no trabalho, é um documento poderoso e o primeiro passo para garantir seus direitos.

Não normalize a dor nem o descaso. Sua saúde vem em primeiro lugar.

10/08/2026

🚨O erro médico ocorre quando um dano é causado ao paciente por uma ação ou omissão do profissional de saúde ou da instituição, caracterizada por negligência, imprudência ou imperícia.

Situações como erros em diagnósticos, procedimentos cirúrgicos, prescrição de medicamentos ou infecções hospitalares por falha nos protocolos de segurança podem configurar erro médico e gerar o dever de indenizar.

O paciente que sofre um dano tem o direito de buscar reparação, que pode incluir:
✔Danos Materiais:
Reembolso de despesas médicas, tratamentos e lucros cessantes (valores que a pessoa deixou de ganhar por estar incapacitada).

✔Danos Morais:
Compensação pelo sofrimento, dor e abalo psicológico decorrentes do erro.

✔Danos Estéticos:
Reparação por cicatrizes, deformidades ou outras alterações permanentes na aparência.

🔎É fundamental a análise detalhada do caso por um especialista para comprovar a falha e o nexo causal com o dano sofrido.

👍Novidade:
O escritório Brandes & Cardoso Advogados, reconhecido por sua excelência em Direito Previdenciário e Trabalhista, agora também atua em casos de Direito Médico e da Saúde, oferecendo a mesma dedicação e expertise na defesa dos direitos dos pacientes.

👊Se você ou alguém que conhece passou por uma situação semelhante, busque orientação jurídica.

BRANDES & CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
📍 Av. Borges de Medeiros, nº 410, sala 725, Centro Histórico de Porto Alegre - RS 📞 Fixo: (51) 3225-8631
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07/08/2026

💰O sofrimento de um familiar pode gerar direito à indenização?
👍A resposta é sim, e isso é o que chamamos de Dano Moral em Ricochete.

💜Imagine que uma pessoa sofre um grave acidente de trabalho ou de trânsito por culpa de um terceiro. Além da vítima direta, que sofre a lesão no corpo e na alma, seus familiares mais próximos também são atingidos por uma onda de angústia, dor e sofrimento. Esse dano reflexo, sofrido por eles, é o dano em ricochete.

🙌Esse direito à reparação não se limita aos casos de morte. Lesões graves, que causem incapacidade ou que alterem drasticamente a vida da vítima, também dão aos seus familiares o direito de buscar uma compensação pelo abalo emocional sofrido.

Quem tem direito a essa indenização?

✔O direito é reconhecido principalmente para o núcleo familiar mais próximo, como:
• Cônjuge ou companheiro(a)
• Filhos
• Pais
• Irmãos

👊O ponto central é o forte vínculo afetivo que foi impactado pelo ato ilícito.
Se você e sua família vivenciaram a dor da perda ou de uma lesão grave de um ente querido, saiba que a Justiça pode amparar o seu sofrimento.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco.

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05/08/2026

✍ Um bom advogado sabe que é preciso traduzir o chamado “jurisdiquês” – o excesso de termos técnicos – para seus clientes. E aqui no BRANDES & CARDOSOS é assim.

👉 Além de uma linguagem acessível e clara, procuramos tirar todas as dúvidas dos clientes e, se for preciso, explicamos mais de uma vez para que entendam.

👍 Afinal, ninguém tem obrigação de conhecer termos específicos da área jurídica.

👊 Aqui você terá a atenção e acolhimento que merece. Venha nos visitar ou mande um áudio pelo Whatsapp.

03/08/2026

Você trabalha como autônomo ou freelancer, mas sente que na prática a relação é de emprego?
🤔 Cuidado, você pode estar em uma relação de emprego disfarçada e perdendo direitos!
A lei brasileira (CLT) define claramente os requisitos para o vínculo de emprego. Se sua rotina de trabalho preenche os critérios abaixo, você pode ter direitos a receber!

Faça o teste e descubra:
✔SUBORDINAÇÃO:
Você tem um chefe, cumpre horários, segue ordens e não tem autonomia para decidir como e quando fazer seu trabalho?

✔PESSOALIDADE:
O serviço tem que ser prestado exclusivamente por você, sem a possibilidade de enviar outra pessoa no seu lugar?

✔ONEROSIDADE:
Você recebe uma remuneração fixa e periódica (salário), independentemente da quantidade de "projetos" entregues?

✔NÃO EVENTUALIDADE:
Seu trabalho não é esporádico, mas sim contínuo e essencial para a atividade da empresa?
Se você respondeu SIM para essas perguntas, é muito provável que sua relação de trabalho seja de emprego.
Isso significa que você pode ter direito a:
✅ Carteira assinada ✅ Férias remuneradas + 1/3 ✅ 13º salário ✅ FGTS ✅ Aviso prévio ✅ E muito mais!

👊Não abra mão do que é seu por direito. Busque orientação jurídica para analisar seu caso e lutar por seus direitos.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!

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31/07/2026

Um acidente de trabalho ou doença ocupacional é um momento delicado. O que muitos não sabem é que ele gera direitos em duas frentes distintas e que se somam: no INSS e na Justiça do Trabalho.

👉Direitos no INSS (Previdenciários)
Independentemente de culpa do empregador, o trabalhador pode ter direito a:

✔Auxílio por Incapacidade Temporária:
Para o período de recuperação.

✔Estabilidade de 12 meses:
Após a alta médica, seu emprego é garantido por um ano, conforme o art. 118 da Lei 8.213/91.

✔Auxílio-Acidente:
Uma indenização mensal para o resto da vida se ficarem sequelas que diminuam sua capacidade de trabalho.

✔Aposentadoria por Incapacidade Permanente:
Para os casos de incapacidade total.

✔Depósito do FGTS:
A empresa deve continuar depositando seu FGTS durante todo o afastamento.

👉Direitos na Justiça (Trabalhistas)
Os benefícios do INSS não excluem a responsabilidade da empresa! Se o acidente ocorreu por falha na segurança ou em atividade de risco, o trabalhador pode buscar uma reparação completa na justiça, que pode incluir:

✔Danos Materiais:
Reembolso de despesas médicas e uma pensão mensal, se houver perda de capacidade.

✔Danos Morais:
Uma compensação financeira pelo sofrimento e abalo psicológico.

✔Danos Estéticos:
Indenização por cicatrizes, deformidades ou outras marcas permanentes.

💰💰Essa dupla reparação é um direito garantido pela Constituição Federal.

👍Somos especialistas em ações de acidente de trabalho, atuando nas duas frentes!

👊A análise integrada dos direitos previdenciários e trabalhistas é fundamental para garantir uma reparação justa. O escritório Brandes & Cardoso possui expertise para lutar por seus direitos tanto contra o INSS quanto contra a empresa.

🚨Sofreu um acidente de trabalho? Não perca seus direitos. Fale conosco.

Brandes & Cardoso Sociedade de Advogados

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