Martins & Berwanger

Atuamos na assessoria jurídica consultiva e contenciosa, em diversas áreas do direito.

13/02/2026

Os direitos culturais são a base da identidade e diversidade do nosso país.

A Constituição Federal de 1988 reconhece esses direitos e impõe ao Estado o dever de proteger, valorizar e promover a cultura em todas as suas formas.

Principais pontos legais:
• Art. 215: Garante o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso à cultura.
• Art. 216: Protege o patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial.

Formas de proteção jurídica:
✔Direitos autorais (Lei nº 9.610/98) que asseguram aos criadores o direito sobre suas obras.
✔ Patrimônio cultural imaterial, que inclui tradições, costumes e expressões culturais, com atuação do IPHAN.
✔ Liberdade de expressão artística, direito fundamental que garante a criação e exposição livre, sem censura.

Desafios atuais:
• Pirataria digital
• Censura cultural
• Enfraquecimento das políticas públicas culturais

Proteger os direitos culturais é fortalecer a diversidade, a democracia e garantir direitos humanos essenciais. Cultura é patrimônio coletivo e direito de todos!

10/02/2026

Os documentos societários são a base legal de qualquer negócio. Eles definem quem são os sócios, como a empresa funciona, como os lucros são distribuídos e quem pode representar a organização perante terceiros e o Estado.

Entre os principais estão:
✔ Contrato social ou estatuto
✔ CNPJ
✔ Registro na Junta Comercial (NIRE)
✔ Acordo de sócios ou acionistas
✔ Balanços e demonstrações financeiras
✔ Procurações
✔ Certidões de regularidade fiscal
✔ Contratos de investimento

Mais do que burocracia, esses documentos garantem segurança jurídica, transparência e credibilidade perante bancos, investidores e parceiros.

📌 Uma gestão societária bem estruturada evita conflitos, facilita o crescimento e prepara a empresa para novas oportunidades.

05/02/2026

A Copa do Mundo é um dos maiores eventos esportivos do planeta — e também um dos mais protegidos juridicamente. A FIFA é titular de todos os direitos relacionados ao torneio, incluindo marcas, logotipos, nomes oficiais, imagens e direitos comerciais.

Isso não significa que você não possa falar sobre o tema. Pode, sim.

Desde que o uso seja informativo, jornalístico ou descritivo, sem fins comerciais e sem criar vínculo com a FIFA ou com o evento.

29/01/2026

O cenário da Propriedade Intelectual no Brasil alcançou números históricos em 2025.
Dados divulgados pelo INPI mostram crescimento expressivo nos pedidos e concessões, refletindo um ambiente mais inovador e atento à proteção de ativos intangíveis.

📈 Destaques do ano:
• Mais de 500 mil pedidos de marcas, o maior número da série histórica
• Crescimento nos depósitos de patentes, com o melhor resultado desde 2016
• Recordes em desenhos industriais e programas de computador
• Aumento significativo nas concessões de direitos de PI

Esses dados reforçam um ponto essencial para empresas e empreendedores:
👉 proteger marcas, tecnologias e criações deixou de ser diferencial — é estratégia de negócio.

A assessoria jurídica especializada em Propriedade Intelectual é fundamental para garantir segurança, valorização e competitividade no mercado.

📍 Martins & Berwanger | Advocacia Empresarial
📲 Fale com nossa equipe

26/01/2026

Uma gestão bem estruturada não acontece por acaso.

Ela é resultado de decisões bem orientadas, tomadas com visão estratégica, segurança jurídica e conhecimento multidisciplinar.

No Martins & Berwanger, atuamos de forma integrada nas principais áreas do Direito Empresarial — do societário ao agronegócio, da LGPD às startups, da propriedade intelectual às operações de M&A, mediação, recuperação judicial e direito ambiental.

Desenvolvemos soluções jurídicas personalizadas para estruturar negócios, proteger ativos, gerenciar riscos e apoiar decisões que impactam diretamente o crescimento, a sustentabilidade e a reputação das empresas.

Mais do que resolver demandas, orientamos escolhas que constroem valor no presente e solidez para o futuro.

21/01/2026

Atenção, clientes!

Identificamos tentativas de golpe utilizando indevidamente o nome de advogados do escritório Martins & Berwanger.

Reforçamos que não solicitamos pagamentos antecipados para liberação de valores judiciais ou qualquer outro procedimento.

Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com nossa equipe pelos canais oficiais antes de realizar qualquer pagamento.

Sua segurança é prioridade. 🤝

21/01/2026

Você conhece todas as obrigações do empregador segundo a CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras que toda empresa precisa seguir para garantir direitos, segurança e conformidade legal no ambiente de trabalho.

Entre elas estão:
✔ Registro em carteira (CTPS)
✔ Pagamento correto de salários e benefícios
✔ Recolhimento de FGTS e INSS
✔ Controle da jornada de trabalho
✔ Segurança e fornecimento de EPIs
✔ Concessão de férias
✔ Procedimentos corretos na rescisão

Cumprir essas obrigações evita multas, processos trabalhistas e protege tanto a empresa quanto o trabalhador, criando uma relação mais segura e equilibrada.

Estar em conformidade com a CLT não é só uma obrigação legal — é uma estratégia de proteção e crescimento para o seu negócio.

16/01/2026

Profissão de multimídia agora é oficialmente regulamentada no Brasil

O presidente sancionou a Lei nº 15.325/2026, que reconhece o profissional de multimídia como uma categoria formal no mercado de trabalho. A nova lei garante enquadramento legal para quem atua na criação, produção, edição, gestão e distribuição de conteúdos digitais.

A regulamentação abrange profissionais que trabalham com:

✔ Redes sociais
✔ Produção e edição de vídeos
✔ Sites e interfaces digitais
✔ Animações e jogos
✔ Conteúdo audiovisual e publicações digitais

A lei também permite que profissionais de outras áreas que já exerçam funções de multimídia possam solicitar aditivo contratual para regularização, desde que haja concordância do empregador.

📌 O objetivo é dar mais segurança jurídica, valorização profissional e clareza nas relações de trabalho no setor digital.

14/01/2026

O STF afastou uma decisão do TST que permitia a condenação em valores acima daqueles indicados na petição inicial. Este precedente, embora não seja vinculante, pode ser usado estrategicamente para:

Limitar o Risco: O valor final da condenação deve se limitar aos valores pedidos na peça de ingresso.
Aumentar a Assertividade: Os advogados do reclamante devem ser mais assertivos ao indicar os valores na petição inicial, pois o juiz não poderá limitar para baixo um pedido bem feito.

Para sua empresa, isso exige um acompanhamento jurídico que antecipe e se utilize desse novo entendimento! Nossa equipe está pronta para aplicar essa e outras teses em sua defesa trabalhista, garantindo que o valor da condenação não ultrapasse o valor da causa.

Quer segurança jurídica para o passivo trabalhista da sua empresa?

Fale com a gente e agende uma análise estratégica de seus processos.

13/01/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou uma importante tese: a utilização de prova pericial emprestada para comprovar insalubridade ou periculosidade é válida, mesmo sem a concordância da parte contrária.

Para a sua empresa, isso significa: A defesa deve estar preparada para enfrentar laudos de processos anteriores!

🚨 REQUISITOS CHAVE para a validade (Tema 140 TST):

Identidade Fática: O laudo deve se referir à mesma atividade, função, local de trabalho e exposição aos agentes nocivos.

Contraditório: A parte contrária (sua empresa) deve ter tido a oportunidade de participar da produção da prova (perícia) no processo de origem.

Sabemos que é fundamental não apenas juntar a prova emprestada (se favorável), mas principalmente usar seus argumentos técnicos para rebater o perito, focando em medição, metodologia e instrumentos utilizados.

Fale conosco e garanta a defesa técnica e estratégica do seu negócio.

06/01/2026

O relançamento da icônica linha Total 90, planejado pela Nike como uma das apostas para a próxima Copa do Mundo, acabou esbarrando em um problema jurídico relevante: a expiração do registro da marca nos Estados Unidos.

Com o registro vencido, um terceiro aproveitou a oportunidade e passou a deter legalmente o nome Total90, dando origem a uma disputa judicial que hoje ameaça campanhas, lançamentos e estratégias globais de marketing da empresa.

O caso evidencia um ponto essencial no Direito Empresarial: marcas exigem gestão ativa e contínua. A falta de controle sobre prazos de renovação pode resultar na perda de ativos estratégicos, na judicialização de conflitos e em impactos financeiros e reputacionais significativos.

👉 Se a marca do seu negócio é parte essencial da sua estratégia, ela precisa estar juridicamente protegida. Conte com assessoria especializada para prevenir riscos e garantir segurança jurídica.

31/12/2025

A equipe Martins & Berwanger agradece a parceria ao longo de 2025 e deseja que 2026 seja um período de prosperidade, equilíbrio e realizações para todos.

Que seja um ano de avanços, boas decisões e sucesso.

🌟 Boas-vindas, 2026!

Endereço

Avenida Diário De Notícias, 400/Conj. 306
Porto Alegre, RS
90810-080

Telefone

+555135088941

Site

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