Pires & Hanauer

09/12/2025

17/10/2025

🎀 Outubro Rosa no nosso Escritório 🎀

Hoje vestimos rosa para lembrar que prevenir é um ato de amor — amor por si, pela vida e por quem caminha ao nosso lado. 💗

O Outubro Rosa é um mês de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. Que essa cor nos inspire a cuidar mais, a falar sobre saúde e a apoiar umas às outras com empatia e coragem. 🌸

Bruna Hanauer, Advocacia.
Juntos por uma causa que salva vidas.

02/10/2025

🎀OUTUBRO ROSA🎀

A prevenção é o melhor caminho para cuidar da saúde da mulher.
O autoexame e os exames periódicos são fundamentais para o diagnóstico precoce do câncer de mama.

Nós do BRUNA HANAUER ADVOCACIA, apoiamos essa causa e reforçamos a importância do cuidado, da informação e do amor-próprio.

🌸Cuide-se. Previna-se. Ame-se🌸

15/09/2025

✨ 15 de Setembro – Dia do Cliente ✨

Hoje é dia de celebrar aqueles que nos motivam a buscar excelência todos os dias: vocês, nossos clientes!

A confiança que depositam em nosso trabalho é o que nos move a lutar por justiça com ética, responsabilidade e dedicação.

💼 Obrigada por fazerem parte da nossa história.
Seguiremos sempre ao lado de vocês, com compromisso e respeito.

Com gratidão,
Bruna Hanauer Advocacia ⚖️

15/08/2025

Plano de saúde, autismo e tratamento multidisciplinar.

Para o STJ, a equoterapia, a musicoterapia e a hidroterapia são de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde para o tratamento de TEA.

🔴🔵🟡

25/07/2025

Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026 e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A Lei 15.176, de 2025, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (24). A norma passa a valer em janeiro de 2026, 180 dias após a publicação.

Com origem desconhecida, a fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores nos músculos e nas articulações, entre outros sintomas, como tontura, fadiga, ansiedade e depressão. Para sua equiparação como deficiência, será necessária a avaliação de cada caso por equipe multidisciplinar formada por médicos e psicólogos, por exemplo, que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação em sociedade em igualdade com as outras pessoas.

A norma altera a Lei 14.705, de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.

O projeto que deu origem à nova legislação (PL 3.010/2019) foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT). No Senado, a proposta foi aprovada em 2 de julho, com voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, a exemplo do Distrito Federal, que aprovou uma norma sobre o assunto em
2024. Com a Lei 15.176, a prática será agora adotada em todo o pais.

Fonte:

04/07/2025

A pessoa com fibromialgia pode passar a ser considerada pessoa com deficiência (PcD). Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Plenário e segue para sanção presidencial. Da Câmara dos Deputados, o PL 3.010/2019 contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Para a equiparação, é necessária avaliação caso a caso feita por equipe multidisciplinar — médicos, psicólogos, entre outros — que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação na sociedade. As pessoas com fibromialgia equiparadas a PcD poderão usufruir das políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.

Segundo o relator, a avaliação caso a caso é importante em razão de a doença se manifestar de forma e intensidade diferente em cada pessoa.

“Eu tenho pessoas próximas com fibromialgia, sabemos que [sofrem com] sintomas como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade… Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso. Vai ser feita uma análise muito mais ampla [pela equipe multidisciplinar], partindo sempre da premissa da boa-fé” — disse Fabiano Contarato durante a votação da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para isso, o texto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.

Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, como no Distrito Federal, que em 2024 aprovou lei sobre o assunto.

Fonte:

19/06/2025

18/6 | Hoje é celebrado o Dia Mundial do Orgulho Autista. A data tem como objetivo promover a conscientização sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

publicação em carrossel com símbolos de quebra-cabeça coloridos com bonecos próximos. Acima, o texto: “Transtorno do Espectro Autista. Segundo o STJ, os PLANOS DE SAÚDE:
– Não podem se recusar a cobrir terapia multidisciplinar nem limitar o número de sessões;
– Devem cobrir qualquer técnica ou método indicado pelo profissional de saúde responsável pelo tratamento;
– Devem cobrir a equoterapia, a musicoterapia e a hidroterapia”.

19/12/2024

Antes do julgamento para as seguradas especiais, contribuintes individuais e facultativas, exige-se a carência mínima de 10 (dez) contribuições mensais anteriores ao fato gerador. No entanto, em que pese a expressa previsão legal, recentemente, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADIs 2110 e 2111, decidiu afastar a exigência da carência para as contribuintes.

Em sua decisão, firmou o entendimento de que é inconstitucional a exigência de contribuições para as categorias. Isso, pois, a exigência viola o Princípio da Isonomia. Diante disso, atualmente não se pode mais exigir a carência para essas seguradas.

Portanto são exigidos apenas dois requisitos: nascimento, adoção ou guarda, ab**to não criminoso - fato gerador do direito; e qualidade de segurado.

Então se você estiver gravída e nunca contribuiu para a previdência e quer receber o Auxílio Maternidade nos contate agora mesmo!

24/12/2023

Feliz Natal 🎅🏼🎄 e um Próspero 2024! 🌟

30/08/2023

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto de lei (PL 1.372/2023) apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) propõe a revogação completa da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). O objetivo da lei revogada era evitar que um dos genitores afastasse o outro da convivência com os filhos, mas segundo o autor do projeto, a legislação foi mal utilizada por genitores acusados de abusos para obter a guarda das crianças. O projeto foi aprovado pela senadora
Damares Alves (Republicanos-DF) e agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa surgiu após a CPI dos Maus-Tratos, que investigou casos de violência contra crianças e adolescentes e revelou situações em que a lei foi usada de maneira deturpada. Fonte: