Barros, Hayashi & Vinholes Advogados

03/06/2026

Você pediu demissão porque o ambiente de trabalho se tornou insustentável ou porque a empresa simplesmente parou de cumprir as obrigações mais básicas?
Muitos trabalhadores saem das empresas acreditando que, por terem tomado a iniciativa de assinar a carta de demissão, perderam o direito às verbas rescisórias completas. Mas a realidade do direito é bem diferente quando o erro parte do empregador.
Quando a empresa atrasa salários sistematicamente, deixa de recolher o FGTS, promove perseguições políticas internas, reduz o volume de trabalho para sufocar o salário do funcionário ou tolera agressões e humilhações (seja verbalmente ou em grupos de WhatsApp), ela está cometendo uma falta grave.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já pacificou o entendimento de que o pedido de demissão pode ser convertido em RESCISÃO INDIRETA judicialmente. A Justiça entende que você não quis sair porque quis; você foi empurrado a sair para preservar sua integridade.
Comprovando essas condutas por meio de conversas, e-mails ou testemunhas, o juiz reverte o cenário e obriga a empresa a pagar o aviso-prévio, liberar as guias do seguro-desemprego e pagar a multa de 40% sobre o FGTS integral.
Não abra mão do seu direito por falta de informação. Se você pediu as contas recentemente sob a pressão de um ambiente irregular, procure orientação jurídica especializada para avaliar o seu caso.

12/05/2026

O assédio moral não é apenas um "conflito interpessoal" ou uma fase de "pressão por resultados". Ele é uma conduta abusiva, reiterada e sistemática que fere a dignidade do trabalhador e degrada o ambiente de trabalho.
Ele pode se disfarçar de cobranças excessivas, isolamento do colaborador ou críticas públicas humilhantes. O assédio não é apenas a intenção do agressor, mas o dano real causado à integridade psíquica da vítima.
No Barros Hayashi Vinholes, acreditamos que a justiça se constrói com evidências sólidas. Se você vive ou presencia essa situação:
Documente tudo: e-mails, mensagens e registros de reuniões;
Busque testemunhas: o apoio de quem vê o dia a dia é fundamental;
Não sofra em silêncio: a lei protege o seu direito a um ambiente de trabalho saudável.
Dignidade não é negociável. Se precisar de uma análise técnica e humana sobre o seu caso, estamos aqui para ajudar.

05/05/2026

Muitas pessoas acreditam que as férias são um benefício simples, mas a gestão incorreta desse período gera um dos maiores passivos trabalhistas para empresas e prejuízos para colaboradores.
Fique atento para não ficar no prejuízo.

01/05/2026

Informações sobre o aviso prévio para você se programar com segurança.

30/04/2026

Independentemente do motivo, o prazo para pagamento das verbas rescisórias e entrega de documentos é de 10 dias corridos após o término do contrato.
A informação correta evita conflitos e garante que a transição seja justa para ambos os lados.

28/04/2026

Você sabe se o seu banco de horas está sendo respeitado?
Fique atento às particularidades para ver se seus direitos estão sendo respeitados.

13/04/2026

No texto da postagem, você pode aprofundar um pouco mais sobre como a "primazia da realidade" faz com que esses fatos valham mais do que qualquer documento escrito.

07/04/2026

Já parou para calcular quanto você perde ao aceitar trabalhar como PJ, apesar de ser tratado como CLT? Você perde muito em benefício do patrão.

07/04/2026

01/04/2026

Direito à saúde não pode esperar por burocracia! ⚖️
Muitas negativas de planos de saúde — seja por "contrato antigo", "fora do rol da ANS" ou tentativa de interromper o que já era pago — são ilegais. O foco deve ser sempre a vida e a recomendação do seu médico.
Se você recebeu um "não", saiba que existe um caminho jurídico rápido para garantir o seu tratamento e buscar reparação pelo transtorno.
Leia mais no blog do nosso site.