Karen Cancian Advocacia

12/12/2023

Fique atento ao seu tempo de contribuição, não deixe para se preocupar na última hora!

12/12/2023

Você está preparado para as alterações do INSS?

O objetivo principal da reforma da Previdência é manter o trabalhador mais tempo contribuindo antes de começar a receber a aposentadoria - uma das formas de diminuir o desequilíbrio que existe entre o que entra em contribuições e pagamentos.

01/05/2023

O Governo Federal anunciou o aumento do salário mínimo que passa para R$ 1.320,00 a partir de 01 de maio de 2023.

Importante ficar atento ao novo valor de contribuição ao INSS, para quem contribui sobre o salário mínimo:

- alíquota de 11%: R$ 145,20.
- alíquota de 20%: 264,00.

14/12/2022

Estamos inaugurando a nossa nova marca e identidade visual. Essa mudança simboliza o início de uma nova fase do escritório, trazendo para a marca traços de jovialidade, objetividade e simplicidade, características essas que são os norteadores do nosso trabalho no dia a dia, que marcam esta nova fase e transmitem visualmente o resultado que buscamos oferecer aos nossos clientes. A nossa prioridade sempre foi e sempre será melhorar a qualidade de vida de quem busca nosso trabalho, amparando-os em suas necessidades jurídicas e previdenciárias. Na nova marca, buscamos trazer exatamente isso: o nosso foco em trazer prosperidade e luz para vida das pessoas. Gostaram?

25/05/2021

Revisão da vida toda colocada em pauta. Julgamento virtual de 04/06 a 11/06.

11/05/2021

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

Fundamentação legal: art. 24 e 25 da Lei 8.213/91.

08/05/2021

As causas com instruções complexas, com perícias, para fins de reconhecimento de tempo de serviço especial, não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais, por não atender aos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia e celeridade processual.

Nesses casos é indispensável à realização de perícia médica, para aferição de contexto médico e funcional para a identificação e classificação dos graus de deficiência, bem como a extensão da limitação mental, sensorial e física, a perícia médica exigida tem grau de complexidade que refoge à praxe dos Juizados Especiais.

Fonte: TRF1

26/04/2021

Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão ordinária realizada em 25/02/21, fixou a seguinte tese: “O período de aviso-prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria”.

Em seu voto a  Magistrada destacou que, de acordo com a orientação pacificada pelo TST, a data de saída a ser anotada na CTPS “deve corresponder à do término do prazo do aviso-prévio, ainda que indenizado”.

Por fim, a relatora afirmou que a não incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado não afasta a possibilidade de contagem do tempo para fins previdenciários, já que o empregado teria o direito de manter o vínculo empregatício até o final do aviso, não podendo ser prejudicado diante da escolha do empregador.

Processo n. 0515850-48.2018.4.05.8013
Fonte: CJF

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14/04/2021

A Portaria INSS nº 1.282 de 22/03/2021 estabeleceu que não será computado para o cálculo da renda per capita familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada já concedido a idoso, acima de 65 anos de idade, ou a pessoa com deficiência, para a concessão do BPC/LOAS.

Esse entendimento já era aplicado no judiciário, agora com a Portaria o INSS, alinha o entendimento para os processos administrativos.

08/04/2021

A Resolução n° 317 de 30 de abril de 2020 trouxe a previsão de realização de perícias por meio eletrônico.

A perícia nesse formato deverá ser requerida ou consentida pelo periciando.

As chamadas "teleperícias" já começaram a ser realizadas, trazendo o retorno do andamento de processos que estavam parados em decorrência pandemia.