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Alano Advocacia

Fornecemos atendimento personalizado de acordo com as necessidades de cada cliente.

21/08/2026

🤔 Você sabia que o auxílio-acidente não é exclusivo de quem sofreu acidente de trabalho?

🩺 Esse benefício pode ser devido ao segurado do INSS que, após um acidente de qualquer natureza, ficou com uma sequela permanente que reduziu sua capacidade para exercer o trabalho habitual.

💰 O auxílio-acidente possui natureza indenizatória. Isso significa que a pessoa não precisa estar totalmente incapacitada para trabalhar.

💼 Em determinadas situações, é possível continuar trabalhando, receber o salário normalmente e também receber o auxílio-acidente, desde que os requisitos legais estejam presentes.

📊 O valor do benefício corresponde, em regra, a 50% do salário de benefício, conforme as normas previdenciárias aplicáveis.

🔎 Além disso, o auxílio-acidente não exige um número mínimo de contribuições, mas é necessário analisar a qualidade do segurado, a categoria previdenciária e as circunstâncias de cada caso.

📄 A documentação também é muito importante.

🩻 Laudos médicos, exames de imagem, prontuários, relatórios de fisioterapia, documentos sobre cirurgias e informações sobre a atividade profissional podem ajudar a demonstrar a existência da sequela e suas consequências para o trabalho.

⚖️ Cada situação deve ser analisada individualmente.

🚗 Se você sofreu um acidente — seja no trabalho, no trânsito, em casa ou durante uma atividade esportiva — e ficou com alguma limitação permanente, vale verificar se os requisitos para o auxílio-acidente estão presentes.

📲 Compartilhe este vídeo com quem precisa saber dessas informações, especialmente trabalhadores e atletas que ficaram com sequelas após um acidente.

💬 E se você ficou com alguma dúvida ou quer entender se o auxílio-acidente pode se aplicar ao seu caso, entre em contato conosco.

🤝 A equipe da Alano Advocacia está à disposição para orientar você com clareza e segurança.

19/08/2026

👁️ VISÃO MONOCULAR: CONHEÇA SEUS DIREITOS!

A visão monocular é caracterizada pela perda da visão em um dos olhos e é reconhecida pela legislação brasileira como deficiência sensorial do tipo visual.

⚠️Porém, é importante esclarecer: o diagnóstico de visão monocular, sozinho, não garante automaticamente a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença.

Para receber o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é necessário demonstrar que a condição impede temporariamente o segurado de exercer sua atividade profissional.

Já a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, pode ser concedida quando a perícia constatar incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra profissão. A análise considera a atividade exercida, as limitações funcionais, a idade, a escolaridade e as condições pessoais do trabalhador.

Além dos benefícios por incapacidade, a pessoa com visão monocular também poderá requerer a aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que cumpra os requisitos de idade ou de tempo de contribuição e comprove a sua limitação através de avaliação biopsicossocial.

📄 Para o pedido, é importante reunir documentos como:

▪️ Laudo médico oftalmológico atualizado;
▪️ Exames que demonstrem a perda visual;
▪️ Atestados e relatórios descrevendo as limitações;
▪️ Documentos que comprovem a atividade profissional;
▪️ Receitas, prontuários e histórico de tratamentos.

Cada situação deve ser analisada individualmente. A profissão exercida e o impacto da limitação visual sobre o trabalho são fundamentais para a concessão do benefício.

⚖️ Teve o benefício negado ou possui dúvidas sobre seus direitos? Procure orientação jurídica especializada para analisar o seu caso e a documentação necessária.

A informação correta pode fazer a diferença.

Compartilhe com alguém que precisa saber disso ou entre em contato conosco em caso de dúvidas.

14/08/2026

🩺 A fibromialgia pode causar dores generalizadas, fadiga intensa, alterações no sono, dificuldades de concentração e outras limitações que afetam diretamente a rotina profissional.

⚖️ O diagnóstico, por si só, não garante a concessão de benefício pelo INSS. É necessário comprovar que a condição reduz ou impede a capacidade para o trabalho.

📄 Dependendo da duração e da gravidade da incapacidade, pode existir direito a benefícios por incapacidade temporária ou permanente e até mesmo aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que a limitação funcional seja comprovada em avaliação biopsicossocial.

📋 Laudos médicos detalhados, exames, receitas, relatórios de tratamento e documentos que demonstrem as limitações funcionais são fundamentais para a análise do pedido.

🤝 Cada situação deve ser avaliada individualmente. Para entender quais documentos reunir e qual medida é mais adequada ao seu caso.
Compartilhe com alguém que você conheça ou, se ficou com dúvidas, entre em contato conosco.

11/08/2026

Neste Dia do Advogado, celebramos uma profissão construída com responsabilidade, conhecimento e compromisso com as pessoas.

Há mais de duas décadas, a Alano Advocacia acredita em uma atuação pautada pela transparência, confiança e respeito a cada história.

Parabéns a todos os advogados que exercem o Direito com ética e dedicação. ⚖️

09/08/2026

👨‍👧‍👦 Feliz Dia dos Pais! Pai também tem direitos.

Neste Dia dos Pais, celebramos todos aqueles que cuidam, protegem, educam e constroem histórias com amor, presença e responsabilidade.

Mas além da homenagem, essa data também é uma oportunidade para lembrar que os pais possuem direitos importantes, inclusive na área previdenciária e trabalhista.

📌 Entre os principais direitos e benefícios, estão:

✅ Salário-família
Benefício pago ao trabalhador de baixa renda que possui filhos, enteados ou menores tutelados de até 14 anos, ou inválidos de qualquer idade, conforme os requisitos legais. O pagamento é feito de acordo com o número de dependentes.

✅ Licença-paternidade
Direito ao afastamento remunerado em razão do nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A regra geral prevê licença de 5 dias, podendo haver prazos maiores conforme o regime de trabalho, normas específicas ou programas de prorrogação.

✅ Salário-maternidade para pais em situações específicas
Embora seja mais conhecido como benefício da mãe, o salário-maternidade também pode ser devido ao segurado em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, conforme as regras do INSS.

✅ Pensão por morte
O pai pode ser tanto o segurado instituidor da pensão para seus dependentes quanto,algumas situações, dependente que busca o benefício, conforme a relação familiar e os requisitos previdenciários.

✅ Auxílio-reclusão aos dependentes
Quando preenchidos os requisitos legais, os dependentes do segurado recolhido à prisão podem ter direito ao auxílio-reclusão, benefício destinado à proteção da família.

⚖️ Cada benefício possui regras próprias, documentos necessários e critérios que precisam ser analisados com cuidado.
Na Alano Advocacia, orientamos pais, famílias e dependentes na análise de benefícios previdenciários, organização de documentos e busca pelos direitos garantidos em lei.

Neste Dia dos Pais, nossa homenagem a quem cuida, protege e também merece ter seus direitos respeitados.

A informação correta pode fazer a diferença.
Compartilhe com alguém que você conheça ou, se ficou com dúvidas, entre em contato conosco.

07/08/2026

💜 No dia 7 de agosto, celebramos 20 anos da Lei Maria da Penha, um importante marco na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica e familiar.

⚖️ Criada pela Lei nº 11.340/2006, ela fortaleceu os mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores, garantindo às vítimas medidas protetivas e atendimento especializado.

🤝 Essa data reforça que combater a violência contra a mulher é responsabilidade de toda a sociedade. Toda mulher merece viver com segurança, dignidade, respeito e liberdade.

📢 Violência não é apenas física. Ela também pode ser psicológica, moral, sexual e patrimonial.
📌 A mulher em situação de violência pode ter direito a:

✅ medidas protetivas de urgência
✅ afastamento do agressor do lar
✅ proteção contra aproximação e contato
✅ acompanhamento pela rede de apoio
✅ atendimento médico, psicológico e social
✅ orientação jurídica
✅ registro de denúncia e responsabilização do agressor

📞 O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher e oferece orientação sobre direitos, garantias e serviços de apoio próximos da vítima.

Na Alano Advocacia, atuamos com seriedade na orientação jurídica de mulheres que buscam proteção, segurança e respeito aos seus direitos.

A informação correta pode fazer diferença. Compartilhe com alguém que precisa saber disso ou entre em contato conosco em caso de dúvidas.

05/08/2026

🤱 De 1º a 7 de agosto, a Semana Mundial da Amamentação reforça a importância de proteger a saúde, o vínculo e os direitos da mãe e do bebê.

⚖️ A trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Também possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

🍼 Após retornar ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos para amamentar o bebê até os seis meses de idade, conforme o artigo 396 da CLT.

🏠 Mesmo sem estar trabalhando no momento do parto, a mulher pode ter direito ao salário-maternidade pago pelo INSS, desde que ainda mantenha a qualidade de segurada, inclusive durante o chamado período de graça. Essa proteção está prevista nos artigos 15 e 71 da Lei nº 8.213/1991.

📄 Cada caso deve ser analisado de acordo com o histórico de contribuições e a situação previdenciária da mãe.

📲 Qualquer dúvida, entre em contato conosco.

03/08/2026

🤰 Você sabia que o salário-maternidade não é destinado apenas às trabalhadoras com carteira assinada?

Esse benefício previdenciário oferece proteção financeira durante o afastamento em razão de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção e outras situações previstas em lei.

Em regra, o benefício tem duração de 120 dias nos casos de parto, adoção, guarda para adoção ou natimorto.

Além das empregadas registradas, MEIs, autônomas, empregadas domésticas, seguradas facultativas e até pessoas desempregadas que ainda mantenham a qualidade de segurada podem ter direito.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as contribuições, os documentos e a categoria da pessoa perante o INSS.

📲 Ficou com dúvidas? Entre em contato com a Alano Advocacia para analisarmos o seu caso.

27/07/2026

O auxílio-reclusão não é um pagamento feito à pessoa presa.

Trata-se de um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado recolhido à prisão, como cônjuge, companheiro e filhos, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos.

Entre os principais requisitos, o INSS informa que o segurado deve possuir qualidade de segurado na data da prisão, cumprir a carência exigida, enquadrar-se no critério de baixa renda e, nas prisões ocorridas a partir de 18 de janeiro de 2019, estar recolhido em regime fechado. O segurado também não pode receber salário ou outro benefício incompatível durante a prisão.

⚖️ O que decidiu o STJ no Tema 1.421?

A Primeira Seção do STJ estabeleceu que o auxílio-reclusão requerido por filho menor de 16 anos após 180 dias da prisão não produz efeitos financeiros desde a data do recolhimento.

Nessa situação, o benefício não retroage para pagar todas as parcelas desde a prisão. A decisão foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos e se aplica aos eventos ocorridos na vigência da alteração introduzida pela Medida Provisória 871/2019, posteriormente convertida na Lei 13.846/2019.

Por isso, mesmo quando o dependente é menor de idade, é importante observar o prazo e apresentar o requerimento o quanto antes.

Cada situação precisa ser analisada individualmente. A documentação, a data da prisão, a condição de dependente e o histórico de contribuições podem influenciar o direito ao benefício.

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24/07/2026

📢 INSS: novas regras de biometria para aposentadorias e BPC

O INSS passou a adotar novas regras relacionadas ao cadastro biométrico para aumentar a segurança na concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais e previdenciários.

A medida tem como objetivo reforçar a identificação dos segurados, evitar fraudes e garantir que aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais sejam pagos corretamente a quem realmente tem direito.

📌 O que muda?

A biometria passa a ser exigida em novos pedidos de benefícios do INSS.
O cadastro poderá estar vinculado à Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou Título de Eleitor, conforme as regras de transição.
Para o BPC/LOAS, a biometria também é um ponto de atenção, junto com o CadÚnico atualizado.
Quem ainda não possui cadastro biométrico deve acompanhar os prazos de regularização para evitar pendências no benefício. (Serviços e Informações do Brasil)

⚠️ Importante: a biometria não substitui os demais requisitos.
Para aposentadorias, continuam sendo analisados idade, tempo de contribuição e regras aplicáveis. Para o BPC, seguem necessários a análise de renda familiar, inscrição no CadÚnico e, quando for o caso, avaliação da deficiência ou impedimento de longo prazo.

Na Alano Advocacia, acompanhamos as mudanças nas regras do INSS e orientamos segurados, aposentados, pensionistas e famílias que buscam evitar bloqueios, pendências ou indeferimentos.

A informação correta pode fazer a diferença. Compartilhe com alguém que precisa saber disso ou entre em contato conosco em caso de dúvidas.

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