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Kochhann & Castro Advogados

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Kochhann & Castro Advogados

Localizados no coração de Porto Alegre, somos um escritório de advocacia contemporânea, com atua

08/03/2026

Nossa luta é diária, mas que o dia 08 de março seja lembrado sempre pela força e o poder da voz da mulher! ✊🏼🌹

20/12/2025

Informamos que nosso período de recesso será de 22 de dezembro a 05 de janeiro de 2026. Apenas demandas urgentes serão atendidas no período!

Desejamos a todos boas festas! 🎄✨

04/06/2025

Você sabia que, em determinadas situações, as verbas trabalhistas podem ser partilhadas no divórcio?

Entender seus direitos é essencial para garantir sua segurança financeira.

🔹 Regime de bens importa: Se o casamento foi sob o regime de comunhão parcial de bens, as verbas trabalhistas adquiridas durante a união podem ser divididas.

🔹 Fato gerador é crucial: O que determina a partilha é quando o direito foi adquirido, não quando o valor foi recebido.

🔹 Verbas comuns: Férias, 13º salário, FGTS e outras verbas podem ser consideradas patrimônio comum, dependendo do caso.

🔹 Atenção às exceções: Indenizações por danos morais ou pessoais geralmente não são partilhadas.

🔹 Ação de sobrepartilha: Se as verbas forem recebidas após o divórcio e não foram incluídas na partilha, é possível solicitar a divisão posteriormente.

02/04/2025

Saiba alguns direitos assegurados às pessoas com diagnóstico de transtorno espectro do autismo:

- Disponibilização de sessões ilimitadas de terapia, quando indicado e requerido pelo médico;

- Cumprimento de carência regular dos planos de saúde – autismo é reconhecido como deficiência, não podendo o plano exigir carência de doença preexistente;

- Fornecimento de medicação para o tratamento;

- Acesso à rede pública e privada de educação, inclusive com apoio de professor auxiliar;

- Recebimento de benefício de BPC/LOAS, desde que comprovada a condição médica, renda de ¼ do salário-mínimo para cada membro da família, e estar inscrito no CadÚnico;

- Isenção no imposto de renda em pensão e aposentadoria;

- Isenção de imposto (IPI e ICMS) para aquisição de veículos;

Em caso de dúvida ou violação de algum direito, procure sempre a ajuda de um profissional da área!

31/03/2025

Contamos com advogados especializados em todas as nossas áreas de atuação, garantindo um atendimento de excelência e soluções jurídicas eficientes para nossos clientes.

31/12/2024

Desejamos a todos os clientes, amigos e parceiros um 2025 repleto de realizações! ✨

Equipe Kochhann & Castro Advogados

17/06/2024

O STF julgou no dia 12.06.2024 a ADI 5.090, que questionava sobre a correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A tese levantada tinha como objetivo a alteração do índice de correção aplicado (TR) para o indice oficial de inflação (IPCA), visto que desde 1.999 a correção do Fundo não estava refletindo a inflação do país.

Conforme entendimento do STF, a partir da decisão proferida, o FGTS deverá ser atualizado pelo índice TR + 3% juros ao ano, porém, quando a atualização ficar abaixo do índice de inflação, deverá ocorrer a compensação até que a remuneração chegue, no mínimo, no índice da inflação.

A atualização será aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publicação da ata, mas não traz efeitos retroativos, ou seja, não abrange valores depositados nas contas dos trabalhadores anteriores ao julgamento em questão.

Fonte: STF

24/05/2024

Embora enchentes sejam comuns em determinadas épocas do ano, a dimensão da catástrofe ocorrida no RS pode ser vista como uma situação imprevisível, e, consequentemente, abrir discussão sobre a possibilidade de revisão de contratos.

O Ministério das Cidades já anunciou que contratos de financiamento de imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ou do Pró-cotista, utilizando recursos oriundos do FGTS, a população afetada pelas chuvas e enchentes no RS poderá solicitar a suspensão das cobranças do financiamento junto à CEF.

Ocorre que a possibilidade de prorrogação de contratos e parcelas podem ser requeridas em outras situações, desde que evidenciado o prejuízo e a alteração da capacidade financeira vivenciada pela parte, em decorrência da enchente histórica no RS.

De acordo com o Código Civil, em seus artigos 317 e 478, quando sobrevier desproporção manifesta ou se tornar excessivamente oneroso o contrato, poderá a parte requerer a revisão ou rescisão do contrato de execução continuada ou diferida.

A teoria da imprevisão foi bastante acolhida na época da pandemia por se tratar de situação imprevisível e extraordinária, ensejando no reconhecimento da possibilidade de prorrogação e revisão de inúmeros contratos.

Diante da dimensão incalculável do evento climático ocorrido no RS, e as consequências concretas que o povo gaúcho ainda enfrentará, a revisão judicial de contratos poderá ser uma solução para a população afetada.

Caso tenha alguma dúvida sobre a possibilidade de revisão dos seus contratos, procure um advogado de sua confiança.

16/05/2024

Saiba como obter ajuda após as enchentes no RS.

Se você foi afetado, descubra como abrir seu sinistro agora mesmo.

Fique atento às informações disponíveis neste carrossel e compartilhe com quem precisa saber disso também!

01/05/2024

Em homenagem ao Dia do Trabalhador, celebramos a força e a dedicação de todos que, com coragem e resiliência, constroem o nosso país.

Que possamos continuar lutando por direitos, justiça e igualdade, construindo juntos um futuro mais justo e próspero para todos.

Seja o protagonista da sua história, pois cada esforço, por menor que pareça, é parte fundamental na construção de um mundo melhor.

Feliz Dia do Trabalhador! 💼

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