Linck Advogados Associados

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Somos um escritório de advocacia porto-alegrense especializado em Direito Tributário e Direito Penal Econômico que está sempre buscando soluções práticas para as situações propostas.

A lei nº 11.196/2005, mais conhecida como Lei do Bem, é um conjunto de fiscais criados pelo governo brasileiro para esti...
01/11/2023

A lei nº 11.196/2005, mais conhecida como Lei do Bem, é um conjunto de fiscais criados pelo governo brasileiro para estimular a inovação tecnológica nas empresas. Ela oferece vantagens para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Empresas que aderem à Lei do Bem podem usufruir de:

(1) Dedução de despesas: Deduza parte dos gastos com pesquisa e desenvolvimento do Imposto de Renda.

(2) Redução de IPI: Empresas que produzem bens de tecnologia podem obter redução do Imposto sobre Produtos Industrializados.

(3) Isenção de P*S e COFINS: A produção e venda de bens e serviços de tecnologia podem ficar isentas dessas contribuições.

(4) Maior competitividade: Investir em inovação tecnológica torna sua empresa mais competitiva no mercado.

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Juntos, vamos colorir o mundo de esperança! O Outubro Rosa nos lembra da importância da prevenção e do apoio na luta con...
18/10/2023

Juntos, vamos colorir o mundo de esperança!

O Outubro Rosa nos lembra da importância da prevenção e do apoio na luta contra o câncer de mama.

Faça parte desta causa, promova a conscientização e cuide da sua saúde. 🩷

Descubra como o Planejamento Tributário pode ser a chave para o sucesso financeiro dos médicos! Reduza custos legais, ma...
17/10/2023

Descubra como o Planejamento Tributário pode ser a chave para o sucesso financeiro dos médicos!

Reduza custos legais, maximize ganhos e proteja seu patrimônio enquanto investe em inovação.

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Conhecer quais são os crimes tributários no Brasil é essencial para você se prevenir de eventuais problemas legais, mult...
22/09/2023

Conhecer quais são os crimes tributários no Brasil é essencial para você se prevenir de eventuais problemas legais, multas e danos à reputação da sua empresa.

Neste posts te apresentamos alguns exemplos de tais crimes. Arrasta para o lado! 👉🏻
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Na Revolução Farroupilha, celebramos a força do nosso povo e a busca incansável por justiça.Assim como os Farrapos lutar...
20/09/2023

Na Revolução Farroupilha, celebramos a força do nosso povo e a busca incansável por justiça.

Assim como os Farrapos lutaram por seus ideais, nós defendemos os direitos e interesses dos nossos clientes com dedicação e paixão.

Investir em medidas preventivas, como a elaboração de códigos de ética, treinamentos de compliance e auditorias internas...
18/09/2023

Investir em medidas preventivas, como a elaboração de códigos de ética, treinamentos de compliance e auditorias internas, pode ser uma maneira eficaz de minimizar os riscos de processos criminais e de proteger a empresa de possíveis sanções.

Para se prevenir de possíveis problemas, é importante que as empresas contem com profissionais especializados em Direito Penal Econômico, que possam orientá-las quanto às melhores práticas e à conformidade legal.

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O governo publicou na manhã do dia 31 de agosto a MP 1185, com uma modificação na sistemática de tratamento tributário d...
16/09/2023

O governo publicou na manhã do dia 31 de agosto a MP 1185, com uma modificação na sistemática de tratamento tributário dos incentivos de ICMS. Sai de cena o conceito de abatimento desses benefícios estaduais da base do IRPJ, CSLL, P*S e Cofins para um modelo no qual o governo concede um crédito fiscal atrelado aos benefícios fiscais de ICMS, que o contribuinte poderá usar por meio de ressarcimento ou compensação.

Acesse o nosso blog e saiba mais!
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Segundo o texto aprovado pela Câmara de Deputados, em primeiro turno, cinco tributos serão substituídos por dois Imposto...
14/09/2023

Segundo o texto aprovado pela Câmara de Deputados, em primeiro turno, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.

São eles:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, P*S e Cofins
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral do processo, que trata da necessidade de...
12/09/2023

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral do processo, que trata da necessidade de observância de noventena ou anterioridade anual para a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS a não contribuintes do imposto. O diferencial consta na Lei Complementar 190/22, publicada em 5 de janeiro de 2022.

O tema é idêntico ao tratado nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os processos começaram a ser julgados em 2022, porém serão reiniciados no plenário do Supremo após pedido de destaque da ministra Rosa Weber. Os ministros decidirão se a LC instituiu ou majorou tributo, estando sujeita às anterioridades.

Weber, que também é relatora do RE com repercussão geral admitida (1.426.271), defendeu que a análise do tema sob a sistemática evita “um desnecessário empenho da máquina judiciária na prolação de inúmeras decisões idênticas sobre o mesmo tema”. Isso porque, apenas com o resultado da ADI, os tribunais não podem, por exemplo, negar que “subam” aos tribunais superiores processos em desacordo com a jurisprudência vinculante.

O exame da repercussão geral foi finalizado pelo STF no último dia 21 de agosto, e não há data para julgamento do RE ou das ADIs.

Fonte: Jota.info

Desvendando o mundo tributário!Conheça os diferentes tipos de tributos e para quê eles servem. Arrasta para o lado!Preci...
10/09/2023

Desvendando o mundo tributário!

Conheça os diferentes tipos de tributos e para quê eles servem. Arrasta para o lado!

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Nossa equipe é formada por uma estrutura compacta e eficiente com profissionais altamente especializado, além de estar s...
08/09/2023

Nossa equipe é formada por uma estrutura compacta e eficiente com profissionais altamente especializado, além de estar sempre pronta para atender nossos clientes de forma personalizada.

Conte conosco para te ajudar nos mais diversos momentos.

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O governo prorrogou o prazo para adesão ao programa Litígio Zero pela terceira vez com a publicação da Portaria Conjunta...
29/08/2023

O governo prorrogou o prazo para adesão ao programa Litígio Zero pela terceira vez com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/23. Os contribuintes agora terão até 28 de dezembro de 2023 para aderir ao programa. O prazo estava previsto para terminar no dia 31 de julho.

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, ou Litígio Zero, prevê a possibilidade de transação em até nove vezes de débitos acima de 60 salários mínimos em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ). O Litígio Zero foi lançado no início de janeiro como uma das primeiras medidas econômicas do governo.

Além da transação, o programa define outros benefícios, como a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL para pagamento de até 70% do valor e redução de até 100% de juros e multas para débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Fonte: Jota.info

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