01/11/2023
A lei nº 11.196/2005, mais conhecida como Lei do Bem, é um conjunto de fiscais criados pelo governo brasileiro para estimular a inovação tecnológica nas empresas. Ela oferece vantagens para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Empresas que aderem à Lei do Bem podem usufruir de:
(1) Dedução de despesas: Deduza parte dos gastos com pesquisa e desenvolvimento do Imposto de Renda.
(2) Redução de IPI: Empresas que produzem bens de tecnologia podem obter redução do Imposto sobre Produtos Industrializados.
(3) Isenção de P*S e COFINS: A produção e venda de bens e serviços de tecnologia podem ficar isentas dessas contribuições.
(4) Maior competitividade: Investir em inovação tecnológica torna sua empresa mais competitiva no mercado.
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