Ricardo Friedl Advogados Associados

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Porto Alegre, RS
Ricardo Friedl Advogados Associados

Advocacia especializada em Direito Previdenciário desde 2018. Situado em Porto Alegre atendendo todo o Brasil de modo virtual

31/10/2023

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26/10/2023

Somos um escritório previdenciário especializado em benefícios no INSS.
Nossa missão é simplificar o acesso ao INSS, auxiliando as pessoas a entenderem e conquistarem os benefícios que lhes são devidos.
Atendimento presencial em Porto Alegre-RS e São Paulo-SP. Virtualmente em todo o Brasil.

01/11/2022

APOSENTADORIA DO CAMINHONEIRO

QUEM É O CAMINHONEIRO?

O caminhoneiro é aquele trabalhador que possui autorização para conduzir veículos pesados transportando mercadorias.
São classificados em três categorias:
* autônomo;
* agregado;
* colaborador.
Acompanhe as futuras postagens para sabe a diferença entre eles.

PERÍODO ESPECIAL
Até 28/04/1995 a profissão do caminhoneiro era reconhecida como especial automaticamente por categoria profissional, isso porque estava na listagem de atividades especiais dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.
Após 28/04/1995 é preciso comprovar que o profissional estava exercendo a sua atividade sob a exposição de agentes nocivos.

APOSENTADORIA ANTES E DEPOIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A aposentadoria do caminhoneiro antes da reforma exigia apenas 25 anos de atividade sob a exposição de agentes nocivos.
Todavia após a reforma da previdência, além dos 25 anos de atividade especial, será exigido uma idade mínima para tanto (aqui nós devemos verificar se há uma regra de transição).

Ainda nesses dois casos é preciso realizar uma análise precisa para verificar se há uma outra regra de aposentadoria que pode ser mais benéfica ao trabalhador.

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27/10/2022

BENEFÍCIO NEGADO – RECURSO

O QUE É

O recurso administrativo é utilizado para solicitar uma nova avaliação do seu pedido original de benefício.

Podem ocorrer três resultados:
1) Manter o indeferimento;
2) Solicitação de novos documentos;
3) Aprovação do seu benefício.

Isso ocorre porque não são os mesmos servidores que irão analisar o seu pedido. Agora quem irá avaliar será um servidor da Junta de Recursos do INSS.

TEMPO DE ESPERA

Aqui é muito relativo. O tempo de tramitação de um recurso pode demorar, nos casos mais rápidos, de 3 meses e, nos casos mais demorados, até 18 meses.

Por isso, na maioria das vezes, ingressar com um pedido na esfera judicial é a medida mais indicada, visto que é possível realizar uma perícia com um especialista na sua incapacidade ou no seu local de trabalho.

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26/10/2022

FINALMENTE !!

Após quase dois dias de instabilidade total no sistema o MEU INSS retorna, com nenhuma modificação aparente, e está funcionando.

Se você teve algum problema para juntar um documento e cumprir exigência, prazo ou realizar um protocolo com data de prescrição, volte um post e veja o passo a passo para não ter prejuízos.

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25/10/2022

INSTABILIDADE NO MEU INSS

O QUE É ?
O sistema MEU INSS é um portal onde todo contribuinte do INSS pode verificar a sua situação previdenciária, solicitando benefícios e obtenção de documentos.

INSTABILIDADE
Desde o dia 24/10/2022 o sistema NÃO ESTÁ FUNCIONANDO.
Quem possui a necessidade de juntar algum documento para cumprir exigência, prazo ou realizar um protocolo com data de prescrição, o recomendado é registrar este erro no site da ouvidoria do governo através do falabr.cgu.gov.br

Faça o print registrando erro e apresente ao servidor do INSS/judiciário para ter um documento comprovando o erro do sistema

TEM SOLUÇÃO ?
A OAB já se manifestou e solicitou a correção ao INSS, mas até o sistema retornar faça a comprovação da inconsistência do sistema para não perder seu direito.

Se ainda assim você não conseguiu realizar esse procedimento, busque ajuda de um profissional de sua confiança.

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24/10/2022

PENTE FINO 2022

O QUE É ?

É uma convocação do INSS com intuito de identificar irregularidades, atualizar cadastros em atraso ou qualquer situação que esteja divergente das regras do INSS.

QUEM ATINGE ?

A portaria nº 2.965, publicada em 21 de setembro de 2022, é bem abrangente sobre as espécies de benefícios que podem ser revisados, atingindo diretamente quem recebe:

- auxílio doenças (B31 ou B91);
- aposentadoria por invalidez (B32 ou B92);
- BPC LOAS (B87 e B88)
- benefícios de cunho trabalhista e tributário.

F**A A DICA

Para evitar uma surpresa inesperada deixe sempre os seus dados atualizados no sistema do MEU INSS, isso permitirá que você receba uma notificação de uma nova perícia, por exemplo.

Caso o seu benefício for cancelado busque orientação de um profissional de confiança.

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20/10/2022

CNIS

O QUE É
A sigla CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais. É um documento que o Governo Federal criou em 1989 para reunir todas as informações trabalhistas e previdenciárias dos contribuintes brasileiros.

COMO ACESSAR O CNIS?

1) Acesse o sistema MEU INSS através do seu cadastro no GOV.BR. Você pode acessar neste link: meu.inss.gov.br/ #/login, ou pesquisar no google por MEU INSS;
2) Agora dentro do sistema você pode buscar na barra de pesquisa por “CNIS” ou clicar diretamente no ícone “Extrato de Contribuição”;
3) Role a tela para baixo e clique em “baixar pdf”;
4) Selecione “Relações Previdenciárias e Remunerações” e clique em “Continuar”.

Pronto. Agora com esse documento em mãos você já pode analisar toda a sua vida previdenciária.

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19/10/2022

3 INFORMAÇÕES PARA CONSTAR NO PPP

O QUE É PPP ?
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento responsável por conter as informações sobre os agentes nocivos presente no dia a dia do trabalhador

INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUE DEVEM ESTAR PRESENTE:

> No campo 14.2 é preciso verificar se a PERMANÊNCIA do trabalhador se deu no interior do local de trabalho onde havia agente nocivo presente;

> No campo 15.5 deve-se verificar a TÉCNICA UTILIZADA. Até 31/12/2003 o INSS considera a NR15 e a depois de 01/01/2004 só será considerado a atividade nociva se constar a metodologia da NHO;

> No campo 16 deve-se verificar se a data informada do responsável técnico se deu em todo o período de trabalho do segurado, configurando a EXTEMPORANEIDADE. Caso não esteja assim é preciso solicitar a declaração de extemporaneidade para a empresa.

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14/10/2022

BPC LOAS PODE SER CONVERTIDO EM APOSENTADORIA?

O QUE É ?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS para deficientes e idosos (busca aqui no perfil o post com os requisitos e como solicitar)

POSSO ALTERAR A ESPÉCIE DO BENEFÍCIO ?

SIM !!! O BPC/LOAS pode ser trocado pela aposentadoria do INSS, mas se exige alguns requisitos:
* 15 anos de contribuição e 65 idade para homens ou 61 anos e 6 meses de idade para mulher (em 2022)

TEM VANTEGEM EM TROCAR ?

Trocando o LOAS pela aposentadoria, o segurado além de receber 13º salário deixa pensão por morte para os seus dependentes como esposa/companheiro caso venha falecer.

! ATENÇÃO !
O LOAS não é um benefício permanente, o segurado tem que manter atualizado a inscrição no CadÚnico para mostrar que preenche mesmos requisitos.

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13/10/2022

AUXÍLIO-DOENÇA NEGADO

O QUE É ?
O AUXÍLIO-DOENÇA, resumidamente, é o benefício devido para os segurados do INSS que estão incapacitados de desenvolver normalmente as suas atividades laborais por mais de 15 dias.

O INSS NEGOU O PEDIDO. O QUE FAZER ?

Após passar pela perícia médica no INSS é muito comum o pedido ser indeferido.
Nesse caso o segurado possui duas possibilidades:
1) Ingressar com um pedido de recurso na junta de recursos do INSS (que demorará em média 1 ano) e aguardar o resultado, que na maioria das vezes é o mesmo do perito do INSS (não recomendado).
2) Ou ingressar com um pedido judicial onde o segurado terá uma perícia médica com um especialista na área da sua incapacidade e pode ter o seu benefício ativado em poucos meses (recomendado).

VALOR DO BENEFÍCIO?
O valor do AUXÍLIO-DOENÇA será uma média simples de 91% das suas contribuições desde julho de 1994.

F**a A Dica:
As doenças com os mesmos CID’s em um período de 60 dias se somam gerando afastamento no INSS, caso ultrapassado os 15 dias de incapacidade.

Endereço

R. Manoelito De Ornellas, 55/Praia De Belas, Porto Alegre/RS, 90110/230
Porto Alegre, RS
90110-230

Telefone

+5551991986864

Site

https://www.advricardofriedl.com/

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