Maíra Barbosa - Advocacia & Consultoria Jurídica

08/06/2026

02/06/2026

Você descobriu que seu nome está negativado e não fazia ideia da existência da dívida?

Essa situação é mais comum do que parece.

Muitos consumidores(as) só descobrem a negativação quando têm um crédito negado, tentam financiar um veículo ou realizar uma compra parcelada.

O problema é que nem toda inscrição nos órgãos de proteção ao crédito é legítima. Cobranças indevidas, dívidas já quitadas, fraudes e erros cadastrais podem resultar em negativações irregulares.

Uma única restrição pode gerar diversos transtornos financeiros e impedir o acesso ao crédito.

Por isso, ao identificar uma negativação, é fundamental verificar sua origem e analisar se a cobrança está sendo realizada de forma correta.

Nem toda dívida registrada em seu nome é válida.

27/05/2026

Muitos consumidores(as) acreditam que precisam suportar ligações constantes de cobrança ao longo do dia, mas cobranças excessivas podem ultrapassar os limites legais.

Quando as ligações se tornam insistentes, repetitivas ou causam constrangimento, a prática pode ser considerada abusiva, principalmente quando interfere na rotina, trabalho ou descanso do consumidor(a).

A cobrança de dívidas é um direito da empresa, mas isso não autoriza perseguições, ameaças ou excesso de contato.

Em muitos casos, consumidores(as) passam a conviver diariamente com dezenas de ligações, inclusive em horários inadequados.

Cobrança não pode se transformar em constrangimento.

Se as cobranças estão ocorrendo de forma excessiva, é importante analisar seus direitos.

25/05/2026

Muitos consumidores(as) só percebem o problema quando o saldo da conta já foi reduzido pelo banco.

Descontos automáticos para cobrança de empréstimos, financiamentos e dívidas bancárias são cada vez mais comuns, inclusive em contas utilizadas para recebimento de salário ou benefícios.

O que muita gente não sabe é que o banco não pode realizar cobranças de forma ilimitada, especialmente quando os descontos comprometem a subsistência do consumidor(a).

Em algumas situações, a retenção de valores pode ser considerada abusiva pela Justiça, principalmente quando impede o pagamento de despesas essenciais.

Por isso, é fundamental analisar a origem da dívida, o contrato e a forma como os descontos estão sendo realizados.

Nem todo desconto automático é legal.

19/05/2026

Muitos consumidores(as) assinam contratos de financiamento sem perceber que estão pagando não apenas um, mas dois ou até três seguros diferentes junto das parcelas.

Seguro prestamista, proteção financeira, assistência e outros serviços costumam ser incluídos no contrato sem explicação clara sobre a contratação e os valores cobrados.

O problema é que essas cobranças aumentam significativamente o valor final do financiamento e, muitas vezes, o consumidor(a) acredita que eram obrigatórias para aprovação do crédito.

Em diversos casos, somente após analisar o contrato com atenção é que a pessoa percebe quantos serviços foram adicionados junto ao financiamento.

Por isso, é fundamental conferir detalhadamente as cláusulas e cobranças do contrato para identificar possíveis valores indevidos e serviços contratados sem informação adequada.

Seu financiamento pode estar muito mais caro do que parece.

Se identificou cobranças que não foram claramente informadas, procure orientação jurídica para analisar seu contrato.

13/05/2026

No divórcio, muita gente descobre tarde demais que as dívidas também podem entrar na partilha.

Cartão de crédito, empréstimos e financiamentos feitos durante o casamento podem ser divididos entre o casal, mesmo quando a dívida está apenas no nome de um dos cônjuges.

Em alguns casos, a pessoa acaba assumindo sozinha dívidas que poderiam ser discutidas na partilha por não conhecer seus direitos.

Cada situação depende do regime de bens e da finalidade da dívida durante o casamento.

Por isso, antes de assinar qualquer acordo no divórcio, é essencial analisar cuidadosamente as responsabilidades de cada parte para evitar prejuízos futuros.

Informação e orientação jurídica no momento certo podem evitar prejuízos financeiros futuros.

11/05/2026

Você financiou um veículo ou contratou um empréstimo e, ao analisar o contrato, encontrou cobranças de seguro, assistência, proteção financeira ou outros serviços que nunca solicitou?

Isso pode configurar venda casada, uma prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A venda casada acontece quando o banco ou financeira inclui produtos e serviços no contrato sem uma escolha clara do(a) consumidor(a), muitas vezes dando a entender que a contratação era necessária para aprovação do financiamento.

Em muitos casos, o(a) consumidor(a) sequer percebe essas cobranças no momento da assinatura e acaba pagando valores indevidos durante meses ou até anos.

Dependendo da situação, é possível buscar a revisão do contrato, exclusão das cobranças abusivas e até a restituição dos valores pagos indevidamente.

Por isso, analisar o contrato bancário com atenção é fundamental para identificar possíveis irregularidades e garantir os direitos do(a) consumidor(a).

Se você identificou cobranças que não solicitou no seu contrato, busque orientação jurídica para analisar seus direitos e possíveis cobranças indevidas.

07/05/2026

Muitas pessoas acreditam que apenas “se separar” é suficiente para encerrar uma união estável. Porém, sem a formalização da dissolução, podem permanecer efeitos jurídicos relacionados ao patrimônio e aos direitos do ex-casal.

A dissolução da união estável é o procedimento utilizado para oficializar o término da convivência, podendo envolver questões como partilha de bens, definição de responsabilidades e regularização da situação das partes.

Quando há consenso, o procedimento pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente em cartório, trazendo mais praticidade e segurança jurídica.

Cada situação possui suas particularidades. Por isso, ao decidir encerrar uma união estável, é importante buscar orientação com um(a) advogado(a) de confiança para compreender seus direitos e realizar o procedimento da forma adequada.

04/05/2026

Diante de dificuldades no pagamento ou questionamentos sobre cláusulas contratuais, é importante agir com cautela.

A simples interrupção dos pagamentos, sem a devida análise jurídica, pode gerar consequências como encargos, restrições de crédito e medidas judiciais.

Cada contrato possui particularidades que precisam ser avaliadas com atenção, especialmente quanto à legalidade dos encargos e condições pactuadas.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, busque orientação qualificada.

Um(a) advogado(a) de sua confiança poderá analisar o contrato e indicar o caminho mais adequado para o seu caso, inclusive quanto à possibilidade de revisão contratual, quando cabível.

01/05/2026

Neste 01 de maio, o Dia do Trabalhador nos convida a mais do que celebrar: é um momento de reconhecer as realidades, muitas vezes marcadas por esforço excessivo, insegurança e desigualdade.

Valorizar o trabalhador é, acima de tudo, respeitar sua dignidade, garantir direitos e não fechar os olhos para as dificuldades enfrentadas diariamente por tantos.

Que este dia também seja de reflexão e compromisso com relações de trabalho mais justas.

Dignidade