10/09/2026
Se fôssemos advogadas nos anos 80…
A estética é bonita e o cenário é charmoso. Mas será que gostaríamos mesmo de voltar a este tempo?!
Se tu fosse uma mulher brasileira no início dos anos 80, alguns direitos que hoje parecem absolutamente básicos ainda não existiam naquela época, ou estavam longe de ser plenamente reconhecidos.
Até a Constituição de 1988, homens e mulheres ainda não tinham a igualdade de direitos e deveres expressamente assegurada pela Constituição nos termos em que conhecemos hoje.
No casamento, a transformação havia começado alguns anos antes: o Estatuto da Mulher Casada, de 1962, retirou a mulher da condição de relativamente incapaz e eliminou algumas limitações impostas à esposa. Mas o Código Civil em vigência naquela época era o de 1916, e ainda carregava uma estrutura profundamente desigual e patriarcal, que atribuía ao marido a chefia da sociedade conjugal. Essa lógica só seria definitivamente superada com a Constituição de 1988 e, depois, com o Código Civil de 2002.
E o divórcio? Só passou a existir no Brasil em 1977. Ou seja: no começo dos anos 80, era um direito recém-conquistado e submetido a requisitos muito mais rígidos do que os atuais. Hoje, o divórcio é considerado um direito potestativo, ou seja: basta que tu queiras o divórcio, ele deverá ser decretado.
A proteção específ**a contra a violência doméstica também estava muito distante. A Lei Maria da Penha só seria criada em 2006, mais de duas décadas depois.
Até mesmo dentro da família, a Constituição de 1988 representaria uma ruptura fundamental: passou a estabelecer a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres na sociedade conjugal e afastou juridicamente a ideia de uma família comandada pelo marido.
Então, talvez a pergunta não seja apenas “como seria nosso escritório nos anos 80?” Mas também: quantas mulheres que entrariam pela nossa porta naquela época teriam direitos que hoje consideramos óbvios?
Direitos não surgiram prontos, eles foram conquistados, reconhecidos e ampliados ao longo do tempo.
E conhecer essa história também é uma forma de entender por que o Direito continua mudando junto com a sociedade.
