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Miriane Gamalho Advocacia

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Brasil
Porto Alegre, RS
Miriane Gamalho Advocacia

Especialista em Direito do Trabalho
Direito Civil, Consumidor e Família

06/04/2026

O contribuinte individual (autônomo) tem direito aos benefícios do INSS, conforme a Lei 8.212/1991 e a Lei 8.213/1991.

O valor da aposentadoria depende da forma de contribuição:
✔️ Plano normal (20% sobre o salário de contribuição): permite aposentadoria pelas regras gerais e influencia diretamente no valor do benefício.
✔️ Plano simplif**ado (11% sobre o salário mínimo): garante aposentadoria por idade, limitada ao salário mínimo, salvo complementação.

⚠️ Contribuições em valor reduzido impactam diretamente na média salarial utilizada no cálculo.

05/04/2026

A Páscoa é tempo de reflexão, de amor e de paz. Que possamos viver esses valores todos os dias! ✨
Feliz Páscoa!

03/04/2026

Que a Sexta-feira Santa nos lembre do amor, do sacrifício e da esperança de dias melhores. ✨🙏🏼

02/04/2026

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, vamos celebrar a diversidade e promover o entendimento, incentivando um mundo mais inclusivo e acolhedor para todos. 💙🧩

31/03/2026

A pejotização acontece quando um profissional é contratado como pessoa jurídica (PJ), mesmo exercendo atividades típicas de um empregado.

Na prática, isso não é proibido. O problema surge quando essa contratação tenta mascarar uma relação de emprego.

Pela legislação trabalhista, existe vínculo quando estão presentes elementos como:
• Subordinação (receber ordens diretas)
• Pessoalidade (não pode ser substituído)
• Habitualidade (trabalho contínuo)
• Onerosidade (recebe pagamento pelo serviço)

📌 Ou seja:
Mesmo com contrato de PJ, se esses requisitos estiverem presentes, pode ser reconhecido vínculo empregatício na Justiça do Trabalho.

📌 Exemplo:
Um profissional contratado como “empresa”, mas que trabalha todos os dias, com horário fixo, seguindo ordens e sem autonomia real.

⚠️ Nesses casos, a Justiça pode entender que houve tentativa de fraude à legislação trabalhista.

Por outro lado, quando há autonomia, liberdade na execução do serviço e ausência de subordinação, a contratação como PJ pode ser válida.

Se você tem dúvidas sobre esse tipo de contratação, é importante analisar o caso concreto para evitar riscos jurídicos.

30/03/2026

AVISO SOBRE OS FERIADOS EM ABRIL.

• Não atenderei dias 02 e 03 de abril, em razão do feriadão de Páscoa.

• Não atenderei dias 20 e 21 de abril, em razão do feriadão de Tiradentes.

12/03/2026

Conforme o artigo 189, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o trabalhador que for submetido a um ambiente insalubre, fará jus a um adicional, de 10 a 40%. Para saber a porcentagem a que tem direito, basta analisar o que dispõe as Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho, em especial a NR 15.

A porcentagem da insalubridade que o trabalhador possui direito está relacionada a sua função desempenhada. Segundo a NR 15, há atividades laborais que devem ser feitas na proporção que se recomenda, bem como, com os devidos cuidados. Com efeito, descobrindo o que o trabalhador realiza em sua função, saberá se ele terá direito ao adicional no grau mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%). Mas atenção, em muitos casos, a empresa fornece um grau menor do que se devia, sendo necessário realizar uma perícia técnica para apurar a verdade de fato.

10/03/2026

Em muitos casos o cidadão f**a com a posse de algum bem e precisa ou deseja realizar alguma modif**ação no mesmo, esse ato é denominado de benfeitoria. Assim sendo, as benfeitorias são divididas em três grupos: necessárias, úteis e voluptuárias. Segundo o artigo 1.219, do Código Civil, a benfeitoria necessária ocorre quando a alteração no bem serve para a conservação do mesmo, ou seja, é imprescindível. Já a benfeitoria útil, não tem natureza indispensável, no entanto, aumenta o valor do bem. Por fim, a voluptuária se dá somente para o deleite de quem a fez, ou seja, não possui nenhuma utilidade lógica sobre o bem. Nesse sentido, quando uma pessoa está com a posse de um bem e precisa realizar algum serviço, o Código Civil, no artigo 1.219, confere ao benfeitor o direito de ser ressarcido. Pode-se pensar diversos exemplos comuns na sociedade, como encontrar um animal de estimação e realizar cuidados médicos (benfeitoria necessária), trocar a fiação da casa por uma de melhor qualidade (benfeitoria útil) ou construir um jardim (benfeitoria voluptuária). Por fim, somente as duas primeiras serão indenizáveis, sendo que a segunda precisa, necessariamente, estar prevista no contrato de locação de imóvel.

09/03/2026

*ATENÇÃO MAIS UMA VEZ*
Não estou chamando ninguém, eu possuo apenas um número de telefone comercial para contato com clientes (51994275452).
Não estou entrando em contato solicitando pix / transferência.
ESTE AVISO JÁ FOI AMPLAMENTE DIVULGADO E AINDA ASSIM TÊM PESSOAS QUE ESTÃO CAINDO NO GOLPE DO FALSO ADVOGADO!
Gente, tenham cautela, pesquisem antes, entrem em contato diretamente comigo!

08/03/2026

Por não só um dia, mas uma vida toda de mais respeito, igualdade e parceria. Essa não é apenas uma data de celebração, mas um dia importante para relembrar todas as lutas que as mulheres precisaram enfrentar ao longo da história, em busca de condições mais dignas e maior igualdade de gênero. Feliz dia da Mulher a todas minhas clientes, colegas e amigas! 🩷

06/03/2026

Em se tratando de cirurgia plástica, o médico possui a chamada obrigação de resultado, isto é, o médico é obrigado a atingir o resultado prometido ao paciente.

Caso o médico não atinja tal resultado, estará sujeito a responder judicialmente pelos danos eventualmente provocados, sejam eles morais ou materiais.

05/03/2026

A usucapião é uma forma de cumprir a finalidade social da propriedade, em que uma pessoa que não possui um imóvel, começa a morar em determinado local, de forma contínua e duradoura. Quando um determinado tempo se atinge, geralmente, 5 a 15 anos de moradia, se o titular não requereu o bem para si, o morador pode ingressar com um processo de usucapião. Nesse sentido, é preciso compreender os requisitos básicos, como não poder forçar a aquisição do bem, contra a vontade do titular, bem como, este não se impor até o período exigido por lei. Ademais, será necessário comprovar uma moradia contínua e duradoura, o que pode ser feito por contas de luz ou água e testemunhas, tais quais vizinhos. Por fim, o possuidor do bem deve ter boa-fé na sua intenção. Preenchido todos os requisitos, procure um advogado para o mais rápido possível ingressar com esse processo, que pode ser feito na via extrajudicial ou por meio do poder judiciário.

Endereço

Avenida Praia De Belas, 1212/424
Porto Alegre, RS

Telefone

+5551994275452

Site

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