Nör Advocacia

26/09/2023

Você sabia?! 😉

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.

31/12/2022

Que seja um ano muito abençoado para todos nós 🙏🏻🥂🍾

25/12/2022

Um feliz natal a todos os nossos amigos e clientes!

01/01/2022

16/09/2021

De forma inédita na Justiça Brasileira, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ofereceu aos animais o direito de fazer parte de relações jurídicas por

23/06/2021

O Supremo Tribunal Federal julgará em breve a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, que discute a constitucionalidade da aplicação do índice TR para fins de correção monetária aos depósitos de FGTS dos trabalhadores brasileiros.
Em um resumo breve, a discussão diz respeito à constitucionalidade do artigo 13 da lei 8.036/90, e do artigo 17 da lei 8.177/91, que determinam que a TR (Taxa Referencial) deve ser o índice de correção a ser aplicado a todos os depósitos de FGTS.
A Caixa Econômica Federal (CEF) que é a gestora do FGTS, afirma que a aplicação da taxa não é uma escolha dela, mas uma imposição legal.
Sob o argumento de que a atualização monetária por índices incapazes de acompanhar o fenômeno inflacionário fere frontalmente o direito à propriedade previsto na Constituição Federal, busca-se a determinação de correção monetária dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pelo IPCA-E, INPC ou outro índice que efetivamente reflita a inflação atual.
Atualmente, todos os processos do país que discutem a aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS estão suspensos e deverão voltar a tramitar somente depois da decisão do STF.

08/04/2021

Foi divulgado recentemente pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), as tentativas mais comuns de fraudes com o Pix. Foram registradas diversas tentativas de golpes com o novo meio de pagamento identificadas como ataques de phishing, isto é, técnicas para que o consumidor forneça suas informações confidenciais, tais como número de cartão e senha.

De acordo com a Federação, os criminosos estão aproveitando o maior tempo online das pessoas devido à pandemia, bem como o aumento de operações digitais, para aplicar estes golpes.

Dentre os mais comuns estão a clonagem do Whatsapp, onde os criminosos enviam mensagens pelo aplicativo fingindo ser de alguma empresa onde a vítima tenha cadastro. Solicitam então um código de segurança enviado por SMS e, com esse código, conseguem replicar a conta do Whatsapp em outro celular, entram em contato com os conhecidos da vítima e solicitam transferência via Pix.

Outra ação é o golpe do bug (falha eletrônica) do Pix, onde são compartilhadas mensagens e vídeos por bandidos, ensinando procedimentos para que a pessoa aproveite o “bug do Pix” para ganhar o dobro do valor transferido. Contudo, fazendo o procedimento, a vítima na verdade está enviando seu dinheiro aos criminosos.

29/03/2021

O Direito das Sucessões regulamenta o patrimônio da pessoa falecida, bem como os direitos e deveres de seus herdeiros. O espólio, nome dado ao conjunto de bens deixado pela pessoa falecida, consiste tanto nos bens – móveis e imóveis – como nos créditos, débitos e expectativas de direito, tais como valores a serem recebidos em ações judiciais, por exemplo.

Além disso, com base nas normas-base do Direito Sucessório, é possível planejar a sucessão de modo a organizar o patrimônio e os direitos dos familiares e herdeiros mesmo antes do falecimento. O testamento é um dos instrumentos muito usados no planejamento sucessório.

Porém, é preciso conhecer os limites dessa valorização da autonomia privada, com respeito e observação de regras fundamentais da matéria sucessória, como a proteção da legítima – quota dos herdeiros necessários, fixada em 50% do patrimônio do falecido – e a vedação dos pactos sucessórios, por exemplo.

É indispensável para a boa prática profissional contextualizar a teoria, unificando o direito processual e material, com caráter prático e em sintonia com a melhor doutrina e jurisprudência vinculante. Desta forma, caso você precise de auxílio com algum aspecto sucessório, é essencial buscar um advogado especialista na área.

08/03/2021

08/03, dia de celebrar e agradecer às mulheres.

23/12/2020

Um feliz natal a todos os amigos e clientes!!!