19/07/2023
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido às pessoas com deficiência, sem idade mínima estabelecida, e aos idosos, a partir de 65 anos de idade, que possuem baixa renda.
O valor do benefício é de 1 salário mínimo mensal, correspondente a R$ 1.320,00.
Para ter direito ao BPC, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
• Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 330,00) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
• Ser constatada a baixa renda do requerente através de avaliação social da sua residência, por meio de um assistente social do CRAS.
• Ser constatada deficiência (se for o caso) através de perícia judicial e dos laudos médicos apresentados no processo.
• Estar inscrito e com matrícula atualizada no CadÚnico.
OBSERVAÇÃO: Adultos e crianças que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA), têm direito ao recebimento do BPC.
