Argimon e Michelon Advogados

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Neste ano que está terminando, nós só temos a agradecer aos nossos clientes, parceiros e amigos que nos acompanharam em ...
24/12/2022

Neste ano que está terminando, nós só temos a agradecer aos nossos clientes, parceiros e amigos que nos acompanharam em 2022.

Com certeza, cada um fez uma grande diferença na nossa jornada.

E, em 2023, queremos continuar assim: lado a lado para conquistar ainda mais.

Um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de comemorações para todos nós.

#2023

Isso pode fazer toda a diferença na competitividade da sua empresa.Você sabia que é possível obter um Regime Especial co...
17/09/2021

Isso pode fazer toda a diferença na competitividade da sua empresa.

Você sabia que é possível obter um Regime Especial com o Estado de São Paulo para diferir o ICMS sobre as operações de importação feitas via essa região?

Na prática, esse Regime Especial autoriza o não recolhimento do ICMS no momento da importação, o que pode dar margens para uma maior lucratividade, dependendo da estratégia tributária da empresa.

Envie este post para alguém que faz importações via SP e pode se beneficiar disso.

O Estado de Santa Catarina concede um Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para empresas importadoras.Na prática, el...
01/09/2021

O Estado de Santa Catarina concede um Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para empresas importadoras.

Na prática, ele autoriza o não recolhimento do ICMS no momento da importação e reduz substancialmente as alíquotas de ICMS sobre as vendas ou transferências dos produtos importados.

Isso pode fazer toda a diferença para as empresas com sede nesse Estado.

E você, já sabia disso? Envie este conteúdo para quem tem empresa em Santa Catarina e pode se beneficiar do TTD.

Hoje é o Dia do Advogado.Uma profissão que temos o prazer de ter escolhido e que nos enche de orgulho todos os dias.Para...
11/08/2021

Hoje é o Dia do Advogado.

Uma profissão que temos o prazer de ter escolhido e que nos enche de orgulho todos os dias.

Parabéns! Que essa atividade continue sendo essencial e ajudando cada vez mais pessoas e empresas no dia a dia.

Em abril de 2021, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir (LC 87/96) que prevee...
07/08/2021

Em abril de 2021, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir (LC 87/96) que preveem a ocorrência de fato gerador do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.

A decisão ocorreu em sessão virtual finalizada em 16/04, em julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 49), na qual o governo do Rio Grande do Norte buscava a validação da cobrança.

O processo ainda aguarda o julgamento com relação à possível modulação dos efeitos da decisão.

Enquanto isso, sua empresa já avaliou os impactos que essa decisão pode trazer para suas operações?

No fim do ano, teremos um julgamento que interessa a muitas empresas.Trata-se do RE 835818 (Tema 843), que discute sobre...
05/08/2021

No fim do ano, teremos um julgamento que interessa a muitas empresas.

Trata-se do RE 835818 (Tema 843), que discute sobre a possibilidade de exclusão da base de cálculo do P*S e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal.

Inicialmente, o julgamento está pautado pelo STF para o dia 17/11/2021.

E você, já tem opinião sobre o tema? Deixe nos comentários.

*S

E você, também está aguardando esse julgamento previsto para o dia 5 de agosto?Trata-se do RE 1063187 (Tema 962), que di...
03/08/2021

E você, também está aguardando esse julgamento previsto para o dia 5 de agosto?

Trata-se do RE 1063187 (Tema 962), que discute a incidência de IRPJ/CSLL sobre a taxa SELIC (juros de mora e correção monetária) recebido pelo contribuinte na repetição do indébito.

De acordo com o entendimento do leading case, proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que representa os Estados da Região Sul), tanto o IRPJ quanto a CSLL não podem incidir sobre os juros de mora, dada sua natureza indenizatória, nem sobre a correção monetária, uma vez que esta não consiste em acréscimo patrimonial.

Agora, cabe ao STF definir o assunto.

Nós já temos claro o nosso entendimento, mas também queremos saber qual o seu. Deixe nos comentários.

Neste mês de julho, acertamos uma importante parceria para assessorar a vinda ao Brasil de uma empresa norte-americana i...
30/07/2021

Neste mês de julho, acertamos uma importante parceria para assessorar a vinda ao Brasil de uma empresa norte-americana inovadora, que trabalha com tecnologia avançada de monitoramento de fissuras em estruturas físicas.

Essa é uma grande conquista para o nosso escritório e para o nosso país, que poderá contar com mais investimento vindo do exterior.

Tem alguma dúvida sobre como empresas estrangeiras podem se estabelecer no Brasil? Deixe nos comentários.

É por isso que muitas empresas importadoras estão fixando sede em Minas Gerais:O Tratamento Tributário Setorial (TTS) co...
28/07/2021

É por isso que muitas empresas importadoras estão fixando sede em Minas Gerais:

O Tratamento Tributário Setorial (TTS) concedido por esse Estado autoriza o não recolhimento do ICMS no momento da importação, e ainda reduz substancialmente as alíquotas de ICMS sobre as vendas ou transferências dos produtos importados. Só isso já pode fazer uma grande diferença na competitividade e na lucratividade da empresa.

E o melhor é que nós possuímos expertise nesse tipo de negociação e, com certeza, podemos ajudar você.

Tem alguma dúvida sobre esse assunto?
Mande um direct ou deixe o seu comentário.

Isso fez toda a diferença para as empresas de e-commerce gaúchas.No último dia útil de 2020, foi publicado pelo Estado d...
26/07/2021

Isso fez toda a diferença para as empresas de e-commerce gaúchas.

No último dia útil de 2020, foi publicado pelo Estado do Rio Grande do Sul o Decreto nº 55.687/2020, que favorece empresas que operam na modalidade de comércio eletrônico e que destinem mercadorias a consumidor final pessoa física de outros Estados.

O novo Decreto prevê a concessão de benefício fiscal de ICMS mediante assinatura de um Termo de Acordo.

As novas regras passaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2021, aumentando a competitividade do Estado do Rio Grande do Sul, que passou a ter mais potencial para atrair novos investimentos nessa área.

Curta se você concorda. Para nós, isso é uma grande verdade.Tanto que dedicamos boa parte da nossa atuação para o Direit...
10/07/2021

Curta se você concorda. Para nós, isso é uma grande verdade.

Tanto que dedicamos boa parte da nossa atuação para o Direito Societário, prestando Consultoria no Planejamento e na Estruturação de negócios.

Afinal, tão importante quanto escolher bem os seus sócios, é garantir que as relações legais com eles sejam sempre seguras e bem assessoradas.

Uma assessoria tributária profissional pode fazer toda a diferença.Por exemplo, em recente sentença proferida pela Justi...
08/07/2021

Uma assessoria tributária profissional pode fazer toda a diferença.

Por exemplo, em recente sentença proferida pela Justiça Federal do Estado de São Paulo, nosso cliente obteve o direito de excluir os efeitos dos benefícios fiscais de crédito presumido do ICMS da apuração do IRPJ e CSLL, sem a necessidade de constituição da reserva legal prevista no artigo 30 da Lei 12.973/14.⠀

Só com isso, a economia anual poderá ficar na casa dos R$ 5 milhões.

Para saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco.⠀

Endereço

Rua 24 De Outubro, 1440
Porto Alegre, RS
90510-001

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