06/11/2020
A divisão do Estado em três poderes. Quais são e qual é a razão de existirem?
🟢 No Brasil, o Estado está dividido em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. O executivo administra, o legislativo cria as leis e o judiciário as coloca em prática.
🏛 O poder executivo é exercido pelo presidente, pelos governadores e pelos prefeitos. O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), tendo como representantes os deputados federais e estaduais, bem como senadores e vereadores. O poder judiciário, por sua vez, é exercido por juízes em suas diversas instâncias, através dos juízos de primeiro grau, tribunais de justiça e Cortes Superiores.
👑Todos os poderes têm igual importância e nenhum possui maior força que o outro, portanto, inexiste hierarquia entre eles.
❗️Essa forma de divisão pretende descentralizar o poder, com o intuito de evitar que toda força governamental fique concentrada em apenas um órgão estatal.
🔒 Com a preservação da independência e harmonia do executivo, do legislativo e do judiciário, criou-se um sistema de compensação e controle entre os próprios poderes, garantindo que um limitará o outro dentro de suas atribuições.
🚫 Esse mecanismo foi adotado para evitar abusos de poder por parte do Estado sob seus próprios cidadãos.
📖 A tripartição dos poderes é assegurada pela Constituição Federal, em seu artigo 2º, sendo cláusula pétrea prevista no art. 60, §4º, inciso III, do mesmo diploma legal.
