05/03/2026
⚠️ Atenção: ações por atraso de voo estão sendo suspensas em todo o país — Tema 1417 do STF 🛫
O Tema 1417 do STF discute se as companhias aéreas podem ser responsabilizadas por danos causados aos passageiros quando atrasos, cancelamentos ou alterações de voo decorrem de caso fortuito ou força maior, como condições climáticas adversas, restrições operacionais ou fechamento de aeroportos.
Diante da repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional dos processos que tratam dessa matéria, até que seja fixada a tese definitiva.
📌 Na prática, isso significa que diversas ações judiciais que discutem indenização por atraso ou cancelamento de voo estão sendo temporariamente suspensas, aguardando a definição do STF sobre o alcance da responsabilidade das companhias aéreas.
Importante destacar que, em muitos casos, a suspensão vem sendo aplicada mesmo quando o atraso não está claramente relacionado a eventos de força maior, o que tem gerado debate jurídico sobre os limites dessa paralisação processual.
