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Herrmann Advocacia

Advocacia customizada;
Focada em resultados.

04/08/2026

Mais proteção para as mulheres.

A legislação brasileira recebeu importantes atualizações em 2026 para fortalecer a proteção das mulheres e aprimorar o enfrentamento à violência de gênero.

Entre as principais mudanças estão mecanismos mais eficazes para o cumprimento das medidas protetivas, o endurecimento da legislação em casos de violência, medidas de proteção contra crimes digitais, o fortalecimento das políticas de prevenção ao feminicídio e avanços na cobrança de pensão alimentícia.

Embora parte dessas medidas ainda dependa de regulamentação e implementação prática, elas representam um importante avanço na garantia dos direitos, da segurança e da dignidade das mulheres.

Conhecer a lei é o primeiro passo para exercer seus direitos e buscar proteção quando necessário.

💗

Compartilhe este conteúdo para que mais mulheres conheçam essas mudanças.

Afinal, informação também é uma forma de proteção.

03/08/2026

Terminou o relacionamento. É obrigatório apagar as fotos com o ex das redes sociais?

Depende.

Uma recente decisão judicial reacendeu o debate sobre os limites do direito à imagem nas redes sociais.

No caso, durante o relacionamento havia autorização para a publicação das fotos. Após o término, esse consentimento foi revogado e o ex-companheiro solicitou a exclusão das imagens.

O Judiciário entendeu que:

✔️ não havia conteúdo ofensivo;
✔️ não houve dano moral;
✔️ o consentimento para manter as fotos foi revogado;
✔️ como as publicações eram pessoais e sem interesse público, prevaleceu o direito à imagem dos retratados.

Por isso, determinou a remoção das fotografias.

Isso significa que toda foto com um ex deve ser apagada?

Não.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Existem situações em que a permanência das imagens pode ser legítima, como em conteúdos jornalísticos, artísticos, históricos ou de interesse público.

A decisão também traz à discussão a chamada “biografia digital”, tema que deve ganhar cada vez mais relevância no Direito Digital.

10/07/2026

É com grande satisfação que apresentamos Matheus Teixeira da Silva Matheus Teixeira , advogado parceiro da Herrmann Advocacia.

Com sólida formação acadêmica, que inclui doutorado em Direito pela PUC-SP (em andamento), mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, mestrado em Filosofia pela PUCRS e especializações nas áreas de Direito Empresarial, Processo Civil e Direito do Estado, Matheus fortalece nossa atuação com conhecimento técnico, visão estratégica e compromisso com a excelência.

Sua trajetória reflete os valores que norteiam ética, constante aprimoramento e experiência.

Seguimos ampliando nossa atuação em todo o Brasil por meio de uma rede de profissionais altamente qualificados, preparados para oferecer atendimento personalizado e soluções jurídicas de alto nível.

10/07/2026

Temos a satisfação de apresentar Matheus Teixeira da Silva Matheus Teixeira , advogado parceiro da Herrmann Advocacia, cuja sólida formação acadêmica e atuação estratégica fortalecem ainda mais nosso compromisso com a entrega de soluções jurídicas de alto nível.

Com trajetória marcada pela constante qualificação, Matheus reúne experiência acadêmica e prática para atuar com técnica, segurança e visão estratégica, contribuindo para a condução de demandas em todo o território nacional.

Na Herrmann Advocacia, acreditamos que grandes resultados são construídos por profissionais comprometidos com a excelência, a ética e a inovação.

Atuação em todo o Brasil. Direito com propósito, soluções com segurança jurídica e experiência.

09/07/2026

A inteligência artificial é uma realidade que está transformando a forma como estudamos, trabalhamos e exercemos o Direito.

Hoje tivemos a oportunidade de participar do evento “IA e Educação Jurídica na Era Algorítmica”, promovido pela Comissão de Inteligência Artificial da OAB/RJ.

Momentos como esse reforçam a importância da atualização constante e do debate qualificado sobre os impactos da tecnologia na advocacia, na formação dos profissionais e na prestação de serviços jurídicos.

Mais do que acompanhar as mudanças, nosso papel é contribuir para que elas aconteçam de forma ética, estratégica e responsável.

Seguimos estudando, evoluindo e construindo uma advocacia preparada para o futuro.

08/07/2026

Acreditamos que uma atuação de excelência é construída por profissionais altamente qualificados e comprometidos com soluções jurídicas estratégicas.

Em parceria a essa caminhada está a advogada Muriel Lorenzi, inscrita na OAB/SC nº 60.081, advogada parceira do escritório e responsável pela atuação jurídica em Santa Catarina, contribuindo também em demandas com alcance nacional e internacional.

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, integrou o Quadro de Mérito da instituição. É graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS e pós-graduada em Direito Público pela ESMAFE/RS, em parceria com a UCS.

Com sólida trajetória acadêmica e profissional, desenvolve sua atuação nas áreas de Direito Civil, Bioética, Direito Empresarial, advocacia consultiva e preventiva, negociação e mediação de conflitos, sempre com foco na construção de soluções seguras e estratégicas para nossos clientes.

A Herrmann Advocacia atua em todo o Brasil, reunindo um time de profissionais comprometidos com excelência técnica, inovação e atendimento personalizado.

Quer agendar uma reunião com nossa equipe? Acesse o link da bio e fale conosco.

07/07/2026

A advocacia não conhece fronteiras 🤓💻🌏

Recentemente, tivemos a satisfação de conduzir um atendimento para uma cliente residente no exterior, demonstrando que distância nunca foi um obstáculo para uma atuação próxima, eficiente e segura.

Com o uso de tecnologia, reuniões on-line, assinatura eletrônica e comunicação contínua, acompanhamos cada etapa do processo, garantindo transparência, agilidade e tranquilidade, independentemente de onde nossos clientes estejam.

Receber um feedback como este reforça aquilo em que acreditamos: excelência técnica, atendimento humanizado e compromisso em transformar o Direito em uma experiência acessível e segura.

Se você mora em outro estado ou em outro país e precisa de assessoria jurídica no Brasil, saiba que é totalmente possível contar com um acompanhamento completo, sem precisar sair de casa.

📍 Atendimento em todo o Brasil e para brasileiros residentes no exterior.

06/07/2026

PL 2.338/2023 x LGPD: você sabe a diferença?

Embora caminhem lado a lado, eles regulam temas diferentes.

A LGPD protege os dados pessoais e os direitos dos titulares.

Já o PL 2.338/2023 busca estabelecer regras para o desenvolvimento, fornecimento e uso de sistemas de inteligência artificial, com foco em governança, transparência e gestão de riscos.

Na prática, empresas que utilizam IA para tratar dados pessoais precisarão observar ambos os regimes.

Deslize para o lado e entenda as principais diferenças. ➡️

30/06/2026

Governança corporativa não é apenas sobre compliance. É sobre antecipar riscos, proteger pessoas e fortalecer a sustentabilidade do negócio.

A atualização da NR-1 reforça essa mudança de paradigma ao exigir que os riscos psicossociais deixem de ser tratados de forma reativa e passem a integrar a estratégia de gestão das organizações.

Não basta possuir políticas internas. É preciso identificar riscos, estabelecer responsabilidades, monitorar indicadores, implementar medidas preventivas e produzir evidências de que a gestão é efetiva.

A governança corporativa torna-se, assim, um instrumento essencial para transformar uma obrigação legal em vantagem competitiva, reduzindo passivos, fortalecendo a cultura organizacional e promovendo ambientes de trabalho mais seguros, produtivos e sustentáveis.

No artigo, abordamos como a NR-1 dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e por que a gestão dos riscos psicossociais deve ser compreendida como um tema estratégico para as empresas.

Boa leitura.

🔗 link completo para acesso artigo: https://normavitta.com.br/nr-1-ods-governanca-corporativa.html

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