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HMV Advocacia

Hartmann, Monteiro & Ventura.

12/11/2021

Alegações finais por memoriais finalizadas. A .advocacia representa, neste caso, vítima de crimes contra sua honra. Processos dessa espécie correm no juizado especial criminal por se tratarem de crimes de menor potencial ofensivo.

27/10/2021

Segundo o artigo 49 do código de defesa do consumidor - direito de arrependimento - se você compra pela internet e desiste, o reembolso deve ser total, inclusive o valor referente ao frete e outras taxas.
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23/09/2021

A transferência de propriedade de imóvel acontece mediante o registro do título de compra e venda no registro de imóveis. Dessa forma, portanto, o contrato de compra e venda NÃO transfere a propriedade do imóvel.
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16/09/2021

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14/09/2021

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou qualquer outro meio simbólico, na intenção de causar a outrem um mal injusto e grave é crime, sob pena de detenção de 1 a 6 meses, ou multa.
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09/09/2021

⚠️⚠️⚠️
Iniciaremos nossos posts informativos com um assunto de Direito de Família. 💍
Para que o divórcio seja feito extrajudicialmente é necessário que seja consensual, não envolva a guarda de filhos menores, a mulher não pode estar grávida e é indispensável a presença de um advogado.
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13/07/2021

Terça-feira de atendimento presencial e fechamento de parcerias. 🤝🏼

15/06/2021

⚠️ ⚠️ ⚠️ ATENÇÃO! ⚠️ ⚠️ ⚠️
Voltaram a fluir hoje, em todo o RS, os prazos de processos físicos ainda em tramitação no nosso judiciário.
Os prazos já haviam sido retomados de forma parcial quando foram novamente suspensos em razão do ataque cibernético sofrido pelo TJRS no dia 28/04.

04/06/2021

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