18/08/2020
CARTILHAS DE PROTEÇÃO DE DADOS E COMPLIANCE 💡
O desenvolvimento de ambas as cartilhas contou com atuação conjunta da Comissão Especial de Compliance () e da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (). Esta interlocução dos trabalhos tem sido feita de maneira ativa de forma a unificar conhecimentos. Ambos os projetos contam com atuação ativa do nosso representante e referência em ambas as áreas, Dr. Giovani Saavedra ().
O presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP), André Luiz Pontin, falou a respeito da proteção de dados pessoais, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sancionada em 2018, abordou os problemas sobre as mudanças a respeito da data de vigência e quando entrará em vigor. “Precisamos entender que a proteção de dados e privacidade não começou com a LGPD, e é nosso dever guardar sigilo dos fatos que tomemos conhecimento, confidenciar os dados e as informações de clientes em potencial, mesmo que a contratação não ocorra”, informou.
A vice-presidente da CEPDP, Ana Paula Oliveira Ávila, buscou esclarecer a “Cartilha de Compliance para a Advocacia” e a “Cartilha de Proteção de Dados para a Advocacia” lançadas hoje. “Ao criarmos a cartilha de Compliance, nós tivemos a preocupação de pontuar os riscos e de dar algumas orientações gerais sobre as políticas que devem ser implementadas dentro do escritório para a efetiva mitigação e prevenção daqueles riscos. A cartilha tratou muito brevemente também sobre como elaborar o código de ética, de política anticorrupção, antissuborno, de recebimento de honorários, entre outros pontos importantes para os advogados e para as advogadas”, destacou.
Acesse a íntegra da matéria e os links para acesso às cartilhas em: https://www.oabrs.org.br/mobile/noticias/cartilhas-compliance-e-protecao-dados-sao-lancadas-para-advocacia-durante-ix-conferencia-estadual/45067
No último dia da IX Conferência Estadual da Advocacia, foi abordado o tema “Compliance, privacidade e proteção de dados