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Rossetto & Pedrassani

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Atuamos nas áreas de Direito Previdenciário, Civil e Direito Penal

01/10/2025

🚨 ALERTA DE GOLPE!

Reiteramos que nossa única forma de contato com os nossos clientes é através dos nossos contatos oficiais, listados na imagem.

Qualquer mensagem de outros números deve ser imediatamente comunicada ao escritório.

Na dúvida, desconfie!

07/07/2025

Um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados garante a concessão de aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa. Mulheres qualificadas como “do lar”, “dona de casa”, “doméstica” ou outras qualificações similares terão o direito ao reconhecimento da condição de segurada especial na condição de trabalhadora rural.

O objetivo do texto é garantir o tratamento equitativo entre homens e mulheres trabalhadores do campo e evitar interpretações equivocadas da legislação que impedem o recebimento de benefícios por mulheres que dedicaram suas vidas ao trabalho no campo.

Para que se torne lei, o texto deve seguir para aprovação da Câmara e do Senado.

Informações: Câmara dos Deputados e O Previdenciarista
Foto: Agência Brasil

12/06/2025

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados altera a periodicidade de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Com o novo projeto, o prazo será de quatro anos. Para pessoas idosas, a periodicidade de revisão segue sendo de dois anos.

O BPC é um salário mínimo mensal concedido a idosos e pessoas com deficiência que não conseguem garantir a sobrevivência por conta própria ou mesmo com o apoio da família.

Para entrar em vigor, o projeto ainda deve seguir para aprovação de deputados e senadores.

26/05/2025

Aposentados e pensionistas devem declarar seus rendimentos ao INSS. No entanto, os valores e limites para a declaração dependem da idade da pessoa que está declarando.

No texto disponível no nosso blog, explicamos tudo sobre a declaração do Imposto de Renda no caso de aposentados e pensionistas.

Venha ler e fique em dia com a Receita!

20/05/2025

INSS passa a exigir identificação biométrica já a partir da sexta-feira.

Como medida de segurança, o INSS passará a exigir identificação biométrica de aposentados e pensionistas que desejem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus beneficiários previdenciários.

A medida entra em vigor na sexta-feira, dia 23.

Desde o último dia 08, a concessão de novas autorizações para empréstimos consignados está bloqueada, seguindo uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Informações: Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

14/05/2025

Mais de nove milhões de aposentados e pensionistas segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam notificações desde a última terça-feira (13). Os avisos são enviados para pessoas que sofreram descontos em seus pagamentos.

A partir desta quarta-feira (14), os segurados poderão informar se reconhecem o desconto ou não através do próprio aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

No nosso blog, você encontra um artigo que explica todo o procedimento para recuperar os valores perdidos.

Não deixe de conferir, o link está na nossa bio!

29/04/2025

😰💸 FRAUDE NO INSS

Aposentados e pensionistas afetados pela fraude do INSS já podem solicitar a devolução dos valores cobrados indevidamente. Cerca de sete milhões de aposentados e pensionistas tiveram descontos nos seus pagamentos devido à fraude.

Para verificar se você foi uma das vítimas do esquema, é necessário conferir os extratos dos seus benefícios no aplicativo Meu INSS. Na tela inicial do site ou aplicativo selecione “Extrato do benefício” e clique sobre o número do benefício desejado. Quando o extrato aparecer você deve verificar descontos de mensalidades associativas.

Caso você deseje ingressar com uma ação judicial para reaver os valores, essa documentação será necessária, além de um comprovante de abertura de ouvidoria junto ao órgão. Já na folha do mês de maio, o órgão fará a devolução dos descontos indevidos do mês de abril. O valor será depositado na conta do beneficiário entre os dias 26 de maio e 06 de junho.

O esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS descoberto por autoridades brasileiras consistia em descontos irregulares de recursos destinados a aposentados e pensionistas do Instituto.

Fonte: CNN e Previdenciarista

24/04/2025

✍🏼💬
A pensão alimentícia é uma quantia paga a uma pessoa, em geral dependentes, para a compra de suprimentos básicos. Ela pode ser solicitada em casos de divórcio, quando há filho, ou quando não há filho mas se comprove a dependência econômica de uma das partes. Mas existem casos em que o valor precisa ser reajustado, por diferentes razões.

No nosso blog, explicamos em que casos é possível pedir a revisão, como proceder e quais os documentos necessários.

Venha ler e fique informado sobre as especificidades desse processo!

Você pode acessar o texto através do link que está na nossa bio, entrando no site do escritório.

09/04/2025

🗓️💰Prorrogação para pedidos do BPC aos atingidos pela enchente

O INSS anunciou a prorrogação por mais 60 dias do prazo para o saque adicional do benefício do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida vale para pessoas que vivem em municípios atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul. A prorrogação do prazo vale até o início de junho de 2025.

Podem solicitar a parcela adicional os beneficiários do BPC que vivem em municípios gaúchos atingidos pela enchente e que tenham declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Uma ação coletiva do Ministério Público pede a responsabilização da prefeitura de Porto Alegre pelos danos causados à população da cidade durante a enchente. O órgão argumentou que as inundações ocorreram devido a falhas no sistema de proteção que foram resultado de “omissões cometidas pela prefeitura ao longo do tempo”. A ação pede o pagamento de uma indenização coletiva de 50 milhões de reais.

01/04/2025

🦁📄DECALRAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Todo o ano é a mesma coisa: a partir de março, os brasileiros precisam declarar seus rendimentos para a Receita Federal. É preciso cautela e cuidado na hora de declarar seus bens e rendimentos para não ter problemas no futuro.

Confira o passo a passo para extrair o seu informe de rendimentos do INSS e garantir que todos os seus ganhos e gastos serão informados da maneira correta para a receita brasileira.

19/03/2025

😰💼 BRASIL MAIS ANSIOSO

Pelo quarto ano consecutivo, os transtornos de ansiedade foram a principal causa para pedidos de auxílio-doença no Brasil.

O número é recorde nos últimos dez anos. Na comparação com o último ano, os pedidos de auxílio-doença cresceram 76%, enquanto os de depressão, segunda causa mais comum, registraram aumento 69%. Juntos, os transtornos mentais resultaram em cerca de meio milhões de auxílios concedidos pelo Instituto, o maior número nos últimos dez anos.

Para solicitar o benefício, é preciso apresentar um laudo médico, relatório ou atestado que contenha informações sobre a doença e sobre o paciente. Os pedidos devem ser feitos através do site meu.inss.gov.br.

Fonte: Previdenciarista

12/03/2025

Nenhum casal se une pensando no divórcio, mas o fim dos casamentos é uma realidade cada vez mais comum no Brasil.

Pra que esse momento seja simplificado e menos doloroso, é preciso organização e preparação.

No nosso blog, reunimos todas as principais dúvidas relacionadas ao processo de divórcio para responder para você. O novo texto, já disponível, é um guia atualizado para dar início nas papeladas.

Venha ler e fique informado sobre as especificidades desse processo!

Você pode acessar o texto através do link que está na nossa bio.

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