Ejobim Advogados Associados

14/05/2025

05/06/2019

Foi disponibilizado em nosso site um Q&E (perguntas e respostas) sobre as novas regras de portabilidade de plano de saúde, agora sem prazos de carência.

Uncategorized Novas regras da portabilidade de planos de saúde: perguntas e respostas Posted junho 5, 2019 Eduardo Jobim Perguntas e respostas Dia 03/06/2019 passaram a valer novas regras para trocar de plano de saúde, que dispensam os conhecidos prazos de carência que prejudicavam os consumidore...

15/03/2019

05/02/2018

http://wp.me/p7vPNU-9i

Você sabia que você pode transferir uma dívida com o seu Banco ou instituição financeira que você contratou, para outra instituição que lhe ofereça juros e/ou taxas administrativas mais benéficas?…

05/12/2017

Sócio do escritório publicou artigo intitulado os “Fundamentos da imunidade intergovernamental recíproca” que foi aprovado para publicação na Revista dos Tribunais – RT, nº 987 (janeiro/2018).

05/12/2017

Escritório agora conta com mais um profissional Doutorando em Direito pela UFRGS. http://www.ufrgs.br/ppgd/selecao/final_aprovacao_indice_professores/2018

17/06/2016

Saiba como nosso escritório pode colaborar para que sua empresa seja mais competitiva no mercado.

A seguir vamos mostrar 5 diferenciais nossos que ajudarão sua empresa a também elevar o nível e conquistar resultados melhores.

14/06/2016

Essa modalidade de penhora vem marcada pela busca incessante de ferramentas para ver satisfeito o crédito tributário executado pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

A problemática pode ser resumida na penhora sobre os valores que os executados, pessoas jurídicas ou empresários, têm a receber junto às operadoras de cartão de crédito (ex: Visa, Master). O crédito penhorado é aquele oriundo do pagamento de terceiro (ex: consumidores), que assume uma dívida perante à operadora de cartão, sendo que esta se obriga a repassar ao empresário. É antes do efetivo depósito que à Procuradoria da Fazenda Nacional entende ter direito à penhora do recebível – uma mero direito de crédito – não disponibilizado ao lojista.

Com esse pedido, já afastado pelo Tribunal Regional da Quarta Região (TRF4º), ocorre à penhora, antes mesmo, do ingresso do dinheiro na conta do devedor. Tal medida é reveladora de um desrespeito ao texto legal, que é categórico, ao prever que, só haverá penhora sobre “dinheiro”. Vale denunciar também, que por esse expediente, há uma preocupante abuso ao sistema de garantias sobre eventual concurso de credores, inviabilizando direitos de natureza trabalhista!

Ao equacionar como “líquido” um verdadeiro direito de crédito, é por assim assumir que o crédito tributário também seria “líquido”, por equiparação?!?! Claramente, não o é, dada obviedade veiculada da pretensão do executivo-fiscal. O procedimento tem sido difundido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, mas o seu acolhimento pelo Poder Judiciário deve sempre afastado pelo magistrado, e o seu acolhimento combativo, pois absolutamente ilegal.

O crédito executado é aquele que o empresário passa a deter frente às operadoras de cartão. É nessa relação triangular e contratual, que pretende a PGFN efetivar uma penhora. Já afirmamos que esse não passa de um movimento arbitrário, que ganhou reforço diante de valores do Novo Código de Processo Civil, em especial, pela leitura do art. 655, inc. I do CPC.

O referido Código é um valioso corpo legislativo aprimorado para dar celeridade processual e oferecer prestação jurisdicionais em tempo social, e economicamente, justo. O entendimento é difundido pela técnica incorporada ao CPC/2015.

No Processo Tributário, todavia, a celeridade pretendida pelo CPC/2015 encontra importantes barreiras em obediência ao Direito Fundamental dos Contribuintes. É importante mencionar, inclusive, que os meios hábeis para satisfação do crédito em dívida ativa, estão fundados na Lei de Execuções Fiscais, e não há espaço para inovações fruto de equiparações ao art. 655, inc. I, sendo que, com “dinheiro” há disponibilidade econômica, e, com direito de crédito, à uma mera expectativa do adimplemento. É certo assim, que uma satisfação da tutela sem à observância de procedimentos habilitados pelo sistema apenas reflete ilegalidade e incerteza ao sistema jurídico tributário.

02/06/2016

Uma carreira bem-sucedida depende de vários fatores, mas evitando algumas atitudes, você tem mais chances de ter sucesso na carreira e nos negócios. Leia nosso post e saiba mais!

Alcançar o sucesso nos negócios é o objetivo de qualquer indivíduo que decide entrar no mercado empresarial.

27/05/2016

Precisa de novos clientes? Veja dicas que ajudarão você a prospectá-los em meio à crise.

Empresas e profissionais que desejam se manter no mercado, desde sempre, devem ter o maior cuidado com a sua base de clientes.

16/05/2016

O bom planejamento tributário utiliza critérios para otimizar os processos. Conheça os 3 critérios utilizados pela EJobim.

Veja agora 3 critérios utilizados pela EJobim para otimizar processos tributários através de um bom planejamento de tributos!

11/05/2016

Um bom planejamento tributário é chave para o sucesso de qualquer empreendimento. Seu planejamento está bom o suficiente?

O planejamento tributário de uma empresa é um plano que visa à diminuição da incidência de carga tributária sobre os cofres do empreendimento.