04/08/2021
⚖️ Você conhece os benefícios disponibilizados pelo INSS?
Os benefícios previdenciários são concedidos aos segurados(as) que compõem o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na qual estão eles:
a) O contribuinte individual (contribuinte obrigatório) e facultativo, que realizam o pagamento mensal de contribuição mediante Carnê ou Guia da Previdênca Social.
b) O contribuinte obrigatório, na qual são os trabalhadores devidamente registrados na Carteira de Trabalho, na qual é descontado obrigatoriamente a cota previdenciária de sua remuneração salarial.
Conforme a lei n° 8.213/91, os segurados do INSS possui direito a solicitar os seguintes beneficios:
1) Auxílio Doença
2) Salário Maternidade
3) Auxilio Reclusão
4) Aposentadorias (por idade e tempo de contribuição)
5) Aposentadoria Especial
6) Pensão por Morte (somentes dependente do segurado falecido)
7) Entre outros...
Há também, através do Fundo de Assistência Social (FNAS) e a Lei Orgância de Assistência Social (LOAS), a destinação de recursos para fins de conceder benefícios sociais para aqueles que assim o necessitar da assistência social, independente de ter contribuído a previdência. Contudo, é necessário preencher os requisitos legais.
O benefício social mais conhecido é o Benefício de Prestação Continuada (BPS) que dispõem do direito a idosos ou pessoas portadoras de deficiência com incapacidade ao trabalho, receber 01 salário minimo mensal, respeitado o critério de miserabilidade econômica familiar.
