Anderson Velozo Advocacia

Anderson Velozo Advocacia Escritório de Advocacia com ampla atuação em direito trabalhista, civil, tributário e empresaria

Nos últimos anos, muitas empresas recorreram ao Pronampe para sobreviver. Na época, fazia sentido: taxas mais baixas, pr...
21/05/2026

Nos últimos anos, muitas empresas recorreram ao Pronampe para sobreviver. Na época, fazia sentido: taxas mais baixas, prazos maiores e garantia do fundo operacional. O problema é que a taxa do Pronampe é atrelada ao CDI, e com a Selic em patamares elevados, as parcelas subiram bem além do que o empresário planejava.

O que parecia uma solução temporária virou uma dívida permanente. E muitos empresários não sabem que existem caminhos para revisar essas condições.

Há decisões do STJ que questionam a vinculação direta dos juros ao CDI. E o programa Acredita permite renegociação direta com a instituição financeira, com extensão de prazos e revisão de parcelas. Além disso, a PGFN estendeu até 29 de maio de 2026 o prazo para transação de dívidas inscritas na dívida ativa, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos.

Antes de qualquer negociação, o ideal é reunir o contrato original, os extratos bancários, os comprovantes de pagamento e fazer uma projeção realista do fluxo de caixa. Negociar com números na mão é o que separa um acordo ruim de um bom acordo.

Se o Pronampe está tirando o fôlego da sua empresa, ainda há janelas abertas para reorganizar essa situação.

Parece absurdo, mas é mais comum do que deveria. No escritório, quando fazemos a análise completa dos contratos e extrat...
20/05/2026

Parece absurdo, mas é mais comum do que deveria. No escritório, quando fazemos a análise completa dos contratos e extratos de um novo cliente, um dos problemas que mais encontramos é a continuidade de descontos de empréstimos que já foram totalmente pagos.

Funciona assim: o consignado tinha 60 parcelas. A pessoa pagou todas. Mas no mês 61, o desconto continua aparecendo no extrato. Às vezes com o mesmo valor, às vezes menor. A maioria das pessoas não percebe, especialmente quando tem vários empréstimos simultâneos e os descontos se misturam.

Em outros casos, o que acontece é a portabilidade não autorizada: o contrato é transferido de um banco para outro sem que o cliente saiba. O desconto continua, mas agora em nome de outra instituição. O cliente olha o extrato, não reconhece o nome, e assume que "deve ser alguma coisa que contratei".

A verif**ação é simples. Acesse o Meu INSS, vá em "Extrato de Empréstimo Consignado" e compare: o número de parcelas pagas bate com o total do contrato? O nome do banco é o mesmo que aparece no contrato original? O valor da parcela é idêntico ao que foi contratado?

Se qualquer uma dessas respostas for "não", existe desconto indevido. E desconto indevido gera direito à devolução integral com correção monetária, e em muitos casos, em dobro.

Não deixe para verif**ar depois. Cada mês que passa é dinheiro saindo sem necessidade.

Vaga aberta no nosso escritório!Estamos em busca de um(a) advogado(a) para integrar nossa equipe e atuar nas áreas Cível...
20/05/2026

Vaga aberta no nosso escritório!
Estamos em busca de um(a) advogado(a) para integrar nossa equipe e atuar nas áreas Cível e Trabalhista.

O que buscamos: Profissional com no mínimo 3 anos de experiência nas áreas mencionadas, comprometido(a), organizado(a) e com vontade de crescer junto com o escritório.

O que oferecemos: Salário fixo somado a comissão Trabalho em regime híbrido, unindo presencial e home office, ambiente colaborativo e estruturado para o seu desenvolvimento profissional.

Como se candidatar:
Envie seu currículo para [email protected]

Conhece alguém que se encaixa no perfil?
Marca nos comentários e ajude a gente a encontrar esse talento.

Outro caso que passou pelo escritório: uma professora estadual com renda bruta de R$ 6.918,66. Depois dos descontos obri...
19/05/2026

Outro caso que passou pelo escritório: uma professora estadual com renda bruta de R$ 6.918,66. Depois dos descontos obrigatórios, a renda líquida f**ava em R$ 5.312,70. Até aí, parece que sobra um bom valor.

O problema: R$ 3.461,33 iam direto para empréstimos. Isso representava 65,15% da renda comprometida com dívidas bancárias. Sobravam R$ 1.851,37 para viver o mês inteiro.

Com a aplicação do Método Superendividamento Zero, os consignados foram readequados para R$ 1.361,17 e os empréstimos não consignados para R$ 498,28. Total de parcelas depois da readequação: dentro do limite de 35% da renda líquida. Resultado: R$ 1.601,89 a mais por mês no bolso.

Isso acontece com milhares de servidores públicos, aposentados e trabalhadores que foram pegando empréstimo atrás de empréstimo para cobrir as contas, e quando perceberam já não tinham mais como respirar financeiramente.

A lei existe para proteger quem chegou nesse ponto. O primeiro passo é fazer a conta: some todas as parcelas que saem do seu rendimento e veja qual proporção da sua renda está comprometida. Se passa de 35%, a situação merece atenção.

A gestão do passivo bancário empresarial é uma das áreas onde os resultados são mais concretos e mensuráveis. Não se tra...
18/05/2026

A gestão do passivo bancário empresarial é uma das áreas onde os resultados são mais concretos e mensuráveis. Não se trata de um "jeitinho", mas de uma negociação profissional, conduzida com análise financeira, conhecimento dos contratos e experiência em lidar com as estratégias dos bancos.

O principal erro que vejo em empresários endividados é esperar demais para agir. Quanto mais tempo a dívida cresce, mais difícil f**a a negociação e menores são as margens de manobra. O banco sabe disso e usa o tempo a seu favor.

Se os números da sua empresa estão mostrando que algo não vai bem, o primeiro passo é olhar com clareza para o passivo. A partir daí, o caminho aparece.

Sim. E isso é uma das coisas que mais surpreende quem chega ao escritório achando que não tem nenhuma carta na mão.Quand...
15/05/2026

Sim. E isso é uma das coisas que mais surpreende quem chega ao escritório achando que não tem nenhuma carta na mão.

Quando o consumidor entra com a ação de superendividamento pela Lei 14.181/2021, é marcada uma audiência de conciliação com todos os credores. Se houver acordo, o plano de pagamento é homologado pelo juiz. Até aí, funciona como uma negociação com a Justiça mediando.

Mas o que muita gente não sabe é o que acontece quando o acordo não sai. Se o banco não comparece à audiência, ele sofre as penalidades do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor: suspensão da cobrança, interrupção dos encargos de mora e sujeição compulsória ao plano de pagamento definido pelo juiz.

No caso da cliente Vera, que passou pelo escritório, foi exatamente isso que aconteceu. Os bancos PicPay, Agibank, BMG e Mercantil não compareceram e foram submetidos às sanções legais. O juiz determinou a limitação de todos os descontos a 35% dos proventos, suspendeu os cadastros restritivos e interrompeu os juros.

Isso não signif**a que a Justiça vai "perdoar" a dívida. Signif**a que ela vai reorganizar a forma de pagamento para que a pessoa consiga viver com dignidade enquanto quita suas obrigações. É um direito, não um favor.

As instituições financeiras sabem exatamente qual é o montante do passivo bancário de cada empresa cliente. Sabem quando...
14/05/2026

As instituições financeiras sabem exatamente qual é o montante do passivo bancário de cada empresa cliente. Sabem quando o fluxo de caixa aperta, sabem o momento oportuno de aumentar suas margens, seja com aumento de taxas de juros, redução de prazos ou exigência de garantias contratuais adicionais.

Quando os resultados da empresa diminuem, o endividamento bancário tende a aumentar, e não na mesma proporção. O banco usa essa fragilidade como oportunidade de negócio.

É por isso que a renegociação do passivo não pode ser feita no desespero. O empresário que chega ao banco apenas pedindo "mais prazo" ou "parcela menor" está negociando às cegas.

Já quem apresenta uma análise da DRE, uma projeção de caixa para pelo menos 30 dias e uma proposta estruturada muda completamente o tom da conversa.

No escritório, conduzimos negociações que levam em média de 3 a 6 meses. Esse tempo existe porque o processo precisa ser explorado a favor da empresa: alongamento de prazos com carência para recompor o caixa, blindagem da gestão para que a empresa foque na retomada, e impossibilidade de disponibilizar patrimônio dos sócios como garantia.

Quando a negociação é rápida demais, em geral atende aos interesses do banco, não da empresa.

Uma situação que atendemos recentemente no escritório mostra como a engenharia social funciona na prática. Uma aposentad...
13/05/2026

Uma situação que atendemos recentemente no escritório mostra como a engenharia social funciona na prática. Uma aposentada recebeu uma ligação de alguém que se identificou como funcionário do banco onde ela recebe o benefício. A pessoa do outro lado sabia o nome completo dela, o número do benefício e até o valor da última parcela do consignado.

Com essas informações em mãos, o golpista disse que havia sido detectada uma "tentativa de fraude" na conta e que, para proteger o benefício, ela precisaria confirmar alguns dados e instalar um aplicativo de segurança no celular.

Ela seguiu as orientações. O aplicativo era de acesso remoto. Em poucas horas, todo o valor que havia caído na conta foi transferido.

O que torna esse tipo de golpe tão ef**az é que o criminoso já chega com informações reais. Isso acontece porque dados de aposentados e pensionistas foram vazados ou compartilhados de forma irregular ao longo dos últimos anos, e hoje circulam em redes de fraudadores.

Três regras que podem evitar essa situação: o banco nunca pede para instalar aplicativos por telefone; o banco nunca pede senha ou código de verif**ação por ligação; e se alguém ligar com informações suas, desligue e ligue você mesmo para o número oficial da instituição.

Se isso já aconteceu com alguém que você conhece, o caminho é registrar boletim de ocorrência, notif**ar o banco e buscar orientação sobre como recuperar os valores.

Esse é um caso real que passou pelo escritório. Uma empresa com Cédulas de Crédito Bancário e Proposta de Abertura de Co...
12/05/2026

Esse é um caso real que passou pelo escritório. Uma empresa com Cédulas de Crédito Bancário e Proposta de Abertura de Conta PJ acumulou uma dívida total de R$ 152.033,99. O cenário parecia travado.

Depois de uma análise completa dos contratos, dos encargos e da real capacidade de pagamento da empresa, foi possível conduzir uma negociação técnica que resultou em um acordo de quitação por R$ 34.200,00, pagos em parcela única diretamente na conta do credor.

Isso não aconteceu por sorte. Aconteceu porque a negociação foi feita com estudo do passivo, projeção de caixa e uma proposta estruturada.

Quando o empresário chega ao banco com dados concretos e assessoria técnica, a conversa muda de nível.

Muitos empresários aceitam as condições do banco como se fossem definitivas. Mas a verdade é que o passivo bancário pode ser reestruturado, e em muitos casos a economia é expressiva.

Se a dívida da sua empresa está comprometendo a operação, o primeiro passo é entender exatamente o que está nos contratos e quanto de fato pode ser negociado.

O Método Superendividamento Zero é a forma como conduzimos os casos de clientes que estão com a renda completamente comp...
11/05/2026

O Método Superendividamento Zero é a forma como conduzimos os casos de clientes que estão com a renda completamente comprometida por dívidas bancárias. A base é a Lei 14.181/2021, mas o diferencial está na estratégia: análise contrato por contrato, identif**ação de cobranças abusivas, montagem do plano judicial e acompanhamento até a estabilização financeira.

Em 2026, com juros elevados e crédito mais restrito, o número de famílias nessa situação só aumentou. Segundo a Serasa, quase 79 milhões de brasileiros estão inadimplentes, e a maioria das dívidas envolve bancos e cartões.

O superendividamento não é vergonha. É uma condição prevista em lei, e existe um caminho para sair dela. O primeiro passo é se informar.

Muitas mães passaram décadas trabalhando, cuidando da casa, criando filhos e segurando tudo nas costas. Quando chega a a...
10/05/2026

Muitas mães passaram décadas trabalhando, cuidando da casa, criando filhos e segurando tudo nas costas. Quando chega a aposentadoria, o que deveria ser tranquilidade vira preocupação: descontos que ninguém explicou, parcelas que não foram contratadas, ligações de bancos com ofertas confusas.

Em 2026, mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos por descontos indevidos. A maioria dessas pessoas são mulheres, mães e avós que dedicaram a vida ao trabalho e à família.

Se a sua mãe, avó ou tia é aposentada, sente com ela e confira o extrato do INSS. Pergunte se sabe o que está sendo descontado. Ajude a acessar o Meu INSS ou ligue para o 135 junto com ela. Se encontrar seguros prestamistas ou mensalidades de associações que ela nunca pediu, saiba que existe caminho para cancelar e recuperar esses valores.

No escritório, todos os dias atendemos mães e avós que chegam com vergonha de dizer que "caíram num golpe" ou que não sabem o que está acontecendo com o benefício. Não existe vergonha em buscar informação. Existe coragem.

Proteger quem sempre protegeu a gente é a melhor forma de demonstrar gratidão.

Feliz Dia das Mães.

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