Carvalho & Bueno Consultoria Jurídica

01/01/2024

Um ótimo 2024! São os votos de Carvalho & Bueno🥂

24/12/2023

Que a estrela de Belém ilumine suas vidas em 2024! Um feliz Natal

30/11/2023

Seminário para atualização de Direito Previdenciário para melhor atender o segurado!

29/11/2023

Quem pode contribuir ao INSS como baixa renda?

Pode contribuir na modalidade de contribuinte facultativo de baixa renda.
E a contribuição ao INSS será no valor reduzido a 5% do salário-mínimo.

Os requisitos necessários são:

📌Primeiro, é preciso que a pessoa não tenha renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores). A pessoa também não pode exercer atividade remunerada e deve se dedicar apenas ao trabalho doméstico, na própria residência. A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos, sendo que o Auxílio Brasil não é considerado para o cálculo da renda.

📌 É preciso também estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com todos os dados atualizados – essa atualização deve ser feita a cada dois anos. Sendo que o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, caso contrário suas contribuições podem não ser validadas.

⚖️Ficou com alguma dúvida procure um advogado previdenciário.

27/11/2023

Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode contribuir para o INSS?
Pode sim contribuir.
📌 Muito cuidado, você deverá contribuir na modalidade facultativo para não ter seu benefício de BPC suspenso ou cessado.
É muito importante saber o código certo para o pagamento da GPS (Guia da Previdência Social) ou o próprio carnê, para evitar problemas com o seu BPC.
A contribuição ao INSS como facultativo é uma garantia ao beneficiário do BPC, pois dá o direito de pensão por morte aos dependentes.
O BPC não dá direito à pensão por morte em caso de seu falecimento.
Ficou com alguma dúvida procure um advogado previdenciário.
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23/11/2023

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar que as atividades desempenhadas ao longo da carreira profissional são consideradas especiais, ou seja, expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Aqui vamos ver os principais meios de comprovação dessas atividades e como o trabalhador pode reunir a documentação.

1. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): O PPP é um documento essencial para comprovar as atividades especiais. Ele é fornecido pelo empregador e deve conter informações detalhadas sobre as condições de trabalho, os agentes nocivos aos quais o trabalhador esteve exposto, além de registros ambientais, laudos técnicos e programas de prevenção. É importante solicitar o PPP para cada vínculo empregatício ou período trabalhado como autônomo.

2. LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho: O LTCAT é um laudo elaborado por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. Ele descreve as condições ambientais da empresa ou do local de trabalho, identif**ando os agentes nocivos presentes. Esse laudo é um complemento importante para o PPP e pode ser requisitado às empresas onde o trabalhador exerceu atividades especiais.

3. Laudos e documentos complementares: Além do PPP e do LTCAT, outros laudos e documentos podem ser utilizados para comprovar as atividades especiais, como laudos de insalubridade ou periculosidade, fichas de controle ambiental, relatórios técnicos e documentos fornecidos por órgãos de fiscalização do trabalho.

Portanto, se você acredita ter direito à aposentadoria especial, é fundamental iniciar o processo de comprovação o mais cedo possível. Procure reunir todos os documentos necessários, como o PPP, o LTCAT e demais laudos complementares.
Se você ficou em dúvida se tem direito, procure um advogado. previdenciário.

20/11/2023

Você sabia que criança também tem direito ao BPC/LOAS?
O BPC/LOAS também pode ser concedido para crianças com certos tipos de deficiência.
São exemplos das deficiências que se enquadram:
📌Autismo;
📌 Deficiência nos membros;
📌 Deficiência auditiva.

⚖️ Se ficou com dúvidas consulte um advogado especializado de sua confiança.

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16/11/2023

Uma dúvida comum entre os segurados é se o período em que estiveram em benefício por incapacidade antigo auxílio-doença pode ser considerado na contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.

Neste post, esclareceremos essa questão e mostraremos como o período em benefício por incapacidade pode ser computado para fins previdenciários.

📌Benefício por incapacidade e tempo de contribuição:
- É um benefício previdenciário concedido aos segurados que f**am temporariamente incapacitados de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Durante esse período, o segurado recebe o benefício e tem seus direitos previdenciários preservados.

📌Contagem do tempo de contribuição:
- De acordo com a legislação previdenciária, o período em que o segurado estiver em auxílio-doença pode ser computado na contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria. Isso signif**a que cada mês em que o benefício for concedido conta como tempo de contribuição.

📌Comprovação do tempo do benefício por incapacidade
- Para que o período em benefício seja devidamente computado na contagem do tempo de contribuição, é necessário voltar a trabalhar ou em caso de contribuinte individual ou facultativo fazer uma contribuição ao INSS dentro do período de qualidade de segurado.
Assim o período será computado para fins de aposentadoria.

13/11/2023

Um pouco dos signif**ados dos termos jurídicos!
Você sabia o signif**ado?
Comenta e compartilha.

12/11/2023

E você o que quer fazer quando se aposentar?

09/11/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a partir de 24 de novembro a Revisão da Vida Toda.
⚖️ O julgamento seguirá no plenário virtual, em sessão que vai até 1 de dezembro. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
📌 A Revisão da Vida Toda é uma possibilidade de revisão do cálculo da aposentadoria, considerando todo o período contributivo do segurado, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994.
Se você tem dúvidas sobre a revisão procure um advogado previdenciário!

Escritório com experiência em Direito Previdenciário. Especializado em Aposentadoria Especial par

07/11/2023