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Luz Advocacia

SHEILA LUZ | Advogada | Direito da Saúde
💊 SUS ou plano negaram?
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19/08/2026

DIREITO DA SAÚDE

Esperar faz parte da organização do SUS. Esperar indefinidamente, não.

O Conselho Nacional de Justiça utiliza alguns parâmetros para avaliar quando o tempo de espera por um atendimento pode ser considerado excessivo.

Em regra, a espera superior a: 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias e tratamentos eletivos
pode servir como um importante indicativo de demora excessiva.

Mas atenção: isso não significa que o paciente seja obrigado a esperar 100 ou 180 dias para buscar seus direitos.
Se houver risco de agravamento da doença, perda de função, sequelas, dor intensa, progressão do quadro ou outra situação de urgência, o atendimento pode precisar acontecer antes. Nesses casos, não se analisa apenas há quantos dias o paciente está na fila, mas também o que essa espera representa para a sua saúde.

Outro ponto importante é a contagem do tempo de espera. Se o profissional do SUS indicou a consulta, exame, cirurgia ou tratamento em determinada data, mas o pedido só foi inserido no sistema de regulação posteriormente, esse período anterior também pode ser relevante, desde que seja possível comprová-lo documentalmente.

Por isso, quem está aguardando atendimento pelo SUS deve guardar pedido médico, encaminhamento, protocolos, comprovante de inclusão na fila, exames, relatórios e outros documentos que demonstrem as datas e a evolução do quadro clínico.

Fila do SUS existe. Mas o paciente não precisa aceitar uma espera incompatível com a sua condição de saúde.

Fonte: Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, CNJ.

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19/08/2026

No trabalho, grandes resultados quase nunca nascem de um único movimento.
Eles são construídos nas pequenas atitudes repetidas todos os dias: responder o que precisa ser respondido, estudar um pouco mais, revisar com atenção, cumprir prazos, organizar a rotina, melhorar um processo e continuar mesmo quando ninguém está vendo.
Porque, no fim, são os pequenos hábitos profissionais que constroem experiência, confiança, autoridade e resultados maiores.
Hábito pequeno vence meta grande. ♥️

18/08/2026

DIREITO DA SAÚDE

A Equoterapia pode desempenhar papel importante no desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social de pessoas com deficiências e alterações neurológicas.

Neste caso, diante da indicação expressa da equipe médica e da necessidade clínica da paciente, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o Estado fornecesse o tratamento.
A decisão reforça que a ausência de oferta administrativa não pode, por si só, impedir o acesso a uma terapia necessária e devidamente fundamentada pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do paciente.

Cada situação, porém, deve ser analisada individualmente, considerando o diagnóstico, a prescrição, os benefícios esperados, os tratamentos anteriores e a negativa do Poder Público.

O acesso ao tratamento adequado também é uma questão de dignidade e qualidade de vida.

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17/08/2026

DIREITO DA SAÚDE

Receber o diagnóstico de uma doença rara não significa que o paciente terá acesso automático a qualquer medicamento pelo SUS.

Isso acontece porque o direito ao tratamento não é analisado apenas pelo nome ou pela gravidade da doença. Também é necessário verificar qual medicamento foi prescrito, se ele possui registro na Anvisa, se já foi incorporado ao SUS e se está previsto para aquela indicação clínica.

Quando o medicamento está incorporado, deve-se analisar se o paciente se enquadra nos critérios do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, e se houve uma negativa ou falha concreta no fornecimento.

Quando o medicamento não está incorporado ao SUS, a concessão judicial é excepcional e exige uma análise ainda mais rigorosa.

A simples apresentação de uma receita médica, portanto, pode não ser suficiente. Também não basta afirmar que a doença é rara, que o medicamento é de alto custo ou que ele seria a opção mais moderna disponível.

Além disso, medicamentos experimentais não são equiparados a medicamentos apenas não incorporados. A ausência de registro na Anvisa, como regra, impede o fornecimento judicial, ressalvadas situações excepcionais juridicamente previstas.
Doenças como atrofia muscular espinhal, distrofia muscular de Duchenne, doença de Fabry, hemoglobinúria paroxística noturna e outras condições raras podem exigir tratamentos específicos e extremamente caros. Mas mesmo pacientes com o mesmo diagnóstico podem apresentar históricos clínicos, tratamentos anteriores e necessidades diferentes.

Por isso, a resposta correta é: ter uma doença rara não garante automaticamente o medicamento pelo SUS, mas a negativa também não significa que o paciente não tenha direito ao tratamento.

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17/08/2026

DIREITO DA SAÚDE

A Anvisa publicou nesta segunda-feira (17/8) o registro de dois novos medicamentos injetáveis agonistas do receptor de GLP-1. Indicados para o tratamento de diabetes, os dispositivos possuem como princípio ativo a semaglutida obtida por via sintética.

Produzida pela farmacêutica EMS, a caneta genérica não possui nome comercial, conforme determina a regulamentação para medicamentos genéricos. Já o medicamento similar foi registrado pelo laboratório Germed e será comercializado com o nome de Semaclique.

As canetas aprovadas são indicadas para o tratamento de adultos com diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado, como adjuvante à dieta e exercício:

•⁠ ⁠em monoterapia, quando a metformina é considerada inapropriada devido a intolerância ou contraindicações;
•⁠ ⁠em adição a outros medicamentos para o tratamento do diabetes.

Fonte: Anvisa.

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16/08/2026

DIREITO DA SAÚDE

Dois pacientes podem ter exatamente o mesmo diagnóstico e, ainda assim, apresentarem situações clínicas e jurídicas diferentes.

A análise do direito ao medicamento considera, entre outros fatores: a gravidade e o estágio da doença; os tratamentos já realizados e seus resultados; a frequência e a intensidade dos sintomas; a existência de alternativas no SUS ou no plano de saúde; a justificativa médica para o medicamento prescrito; as evidências científicas de eficácia e segurança; a documentação apresentada e a condição financeira do paciente, nas ações contra o SUS.

Por isso, uma decisão favorável obtida por outro paciente não garante automaticamente o mesmo resultado. O diagnóstico é importante, mas não basta: é necessário demonstrar que aquele medicamento é realmente necessário para o caso concreto e que os requisitos jurídicos estão preenchidos.

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14/08/2026

DIREITO DA SAÚDE

A psoríase grave pode causar lesões extensas na pele, dor, coceira, sangramentos e importante impacto na qualidade de vida. Em alguns pacientes, os tratamentos convencionais não conseguem controlar adequadamente a doença.

Nessas situações, o dermatologista pode indicar medicamentos de alto custo, inclusive terapias biológicas.
Quando há negativa do SUS ou do plano de saúde, o fornecimento pode ser discutido judicialmente, desde que o caso preencha os requisitos aplicáveis.

Na análise, costumam ser importantes pontos como: gravidade e extensão da doença; tratamentos já utilizados e resultados obtidos; justificativa médica para o medicamento indicado; ausência de resposta, contraindicação ou inadequação das alternativas disponíveis; negativa administrativa e, quando se trata de pedido contra o SUS, incapacidade financeira e demais requisitos exigidos para medicamentos não incorporados.

Ou seja: ter psoríase grave não garante automaticamente o fornecimento judicial de qualquer medicamento, mas a negativa pode ser questionada quando houver indicação médica bem fundamentada e documentação suficiente para demonstrar a necessidade daquele tratamento.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

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14/08/2026

DIREITO DA SAÚDE

Seu médico indicou um tratamento urgente, mas o plano de saúde negou?

Quando existe urgência devidamente justificada pelo médico, a negativa não deve ser analisada como uma simples questão administrativa. O tempo pode fazer diferença no resultado do tratamento e na própria evolução da doença.

Nesses casos, é importante verificar: qual foi o motivo apresentado pelo plano para a recusa; se o relatório médico explica a urgência e os riscos da demora; se há exames que comprovem a gravidade do quadro e se o tratamento indicado possui cobertura juridicamente exigível.

Dependendo da situação, a negativa pode ser contestada e pode ser necessária uma medida judicial urgente para buscar a autorização do tratamento.

Por isso, guarde a prescrição, o relatório médico, os exames e, principalmente, a negativa formal do plano de saúde.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, especialmente quando a demora pode causar agravamento da doença ou comprometer o tratamento.

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13/08/2026

DIREITO DA SAÚDE

Plano de saúde pode negar um medicamento de alto custo apenas porque ele não está previsto no Rol da ANS?
Nem sempre.

Em recente decisão no Rio Grande do Sul, um plano de saúde foi condenado a fornecer medicamento de alto custo prescrito para uma paciente com doença rara e, ainda, ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais em razão da negativa indevida.
No caso, a paciente apresentava quadro grave, já havia realizado tratamento anterior sem resposta adequada e possuía indicação médica específica para a nova terapia.

A Justiça reconheceu que, diante das particularidades clínicas e da necessidade do tratamento, a recusa da operadora não poderia prevalecer.

⚠️Isso não significa que toda negativa de medicamento gera automaticamente direito ao tratamento ou indenização. Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando o diagnóstico, os tratamentos já realizados, a prescrição médica, as evidências científicas e o motivo apresentado pelo plano de saúde.

Para pacientes com doenças raras, crônicas, autoimunes ou câncer, uma negativa administrativa pode exigir uma análise jurídica mais aprofundada.

📌 Guarde sempre a prescrição, o relatório médico e a negativa formal do plano de saúde.

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13/08/2026

DIREITO DA SAÚDE

Paciente com descolamento de retina aguardava pela realização de cirurgia pelo SUS, mesmo diante da gravidade do quadro e do risco de comprometimento da visão.
No caso, havia indicação médica para realização de vitrectomia, procedimento necessário para o tratamento da condição.

Diante da demora e do risco de perda visual, foi necessário recorrer à Justiça.

O Estado de São Paulo foi condenado a providenciar a realização da cirurgia, reconhecendo-se que a paciente não poderia simplesmente permanecer aguardando na fila do SUS diante da urgência clínica.

A existência de fila no SUS não significa que todos os pacientes devam aguardar pelo mesmo período. Casos com urgência, risco de agravamento ou possibilidade de dano irreversível precisam ser analisados de acordo com a situação clínica individual.

Por isso, relatórios médicos bem fundamentados, com indicação da urgência, dos riscos da demora e do tratamento necessário, podem ser decisivos para a análise jurídica do caso.

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