Nobrega e Soares Advogados

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Com mais de 25 anos de experiência, nosso compromisso é oferecer soluções jurídicas personalizadas e inovadoras.

Somos especialistas em direito imobiliário, condominial e locação atuando para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.

11/08/2026

O advogado é quem traduz a lei em proteção real para as pessoas. É quem orienta antes que o problema vire processo, quem defende quando o conflito chega à Justiça e quem garante que os direitos não sejam ignorados.

Hoje, 11 de agosto, celebramos o Dia do Advogado. Uma data que marca a criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, em 1827, e homenageia todos os profissionais que escolheram o Direito como forma de servir.

A Nobrega e Soares celebra esta data com orgulho e renova o compromisso de atuar com técnica, responsabilidade e dedicação em cada caso, com cada cliente, todos os dias.

Feliz Dia do Advogado!

06/08/2026

A Reforma Tributária trouxe diversas mudanças e, nos últimos dias, surgiram publicações afirmando que todos os condomínios passarão a emitir nota fiscal das cotas condominiais.

Mas essa informação não é correta.
A publicação de normas para adaptação dos documentos fiscais aos novos tributos, IBS e CBS, não criou uma obrigação geral para todos os condomínios. Em regra, a cota condominial representa apenas o rateio das despesas comuns entre os condôminos e, por si só, não exige a emissão de nota fiscal.

Isso não significa, porém, que todos os condomínios estejam automaticamente dispensados dessa obrigação. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as receitas do condomínio, a existência de atividades econômicas, o enquadramento tributário e as obrigações aplicáveis.

Mais do que acompanhar as mudanças da Reforma Tributária, é fundamental evitar decisões baseadas em informações incompletas ou interpretações equivocadas.

👉 Arraste para o lado e entenda o que realmente muda para os condomínios com a Reforma Tributária.

04/08/2026

Nos últimos dias, circularam informações de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria decidido que as despesas condominiais devem ser cobradas de forma igual para todos os condôminos.
Mas essa interpretação não corresponde ao que foi decidido no REsp 1.797.345/RS.

O julgamento analisou um caso específico, no qual a convenção do condomínio criou um critério de cobrança que gerava tratamento desigual entre unidades com características semelhantes. Foi essa situação concreta que levou o STJ a declarar a nulidade da cláusula.

A decisão não altera a regra prevista no Código Civil. A convenção condominial continua podendo estabelecer critérios de rateio diferentes da fração ideal, desde que respeite a legislação, a razoabilidade e o princípio da isonomia.

Quer entender exatamente o que o STJ decidiu e quais os impactos práticos para os condomínios?
👉 Acesse nosso blog e leia o artigo completo.
🔗 nobregaesoares.com.br/blog

31/07/2026

Alimentar cães e gatos abandonados é um gesto de cuidado. Mas, quando isso acontece nas áreas comuns do condomínio, surgem questões que vão além da boa intenção.

O condomínio pode estabelecer regras sobre essa prática? Em quais situações ela pode gerar conflitos ou até responsabilidade civil? E o que a Justiça tem decidido sobre o tema?

Essas dúvidas são cada vez mais frequentes na gestão condominial e exigem uma análise que concilie a proteção aos animais com os direitos da coletividade.

👉 Acesse nosso blog e leia o artigo completo para entender como a legislação e os tribunais vêm tratando essa questão.

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30/07/2026

Uma reforma pode parecer simples, mas, em um condomínio, ela exige cuidados que vão muito além da escolha de pisos e revestimentos. O descumprimento das regras pode resultar na paralisação da obra, na aplicação de multas e na responsabilização pelos danos causados.

A NBR 16.280 determina que, antes do início da reforma, o condômino comunique o síndico e apresente a documentação técnica necessária, especialmente o projeto da intervenção e a ART ou o RRT do profissional responsável, quando exigíveis. Sem essa documentação, o síndico pode impedir o início ou determinar a paralisação da obra até a regularização.

Também é importante lembrar que alterações na fachada ou que modifiquem o estilo arquitetônico original da edificação dependem de aprovação da assembleia, nos termos da legislação condominial.

E se a reforma causar danos a outras unidades ou às áreas comuns? Quem executou a obra e o condômino responsável poderão responder pelos prejuízos.

Antes de iniciar qualquer reforma, informe-se. Prevenir é sempre mais seguro e muito mais econômico do que resolver um problema depois.

21/07/2026

Com a intensificação do El Niño prevista para os próximos meses, síndicos e condomínios precisam redobrar a atenção às medidas preventivas.

Tempestades, ventos fortes e chuvas intensas podem causar alagamentos, infiltrações, danos estruturais e prejuízos significativos ao patrimônio condominial.
Mais do que reduzir danos, a prevenção demonstra uma gestão diligente e responsável.

Revisar a apólice de seguros, realizar inspeções preventivas, verificar equipamentos de emergência, manter sistemas de drenagem em funcionamento e documentar todas as ações adotadas são medidas fundamentais para proteger moradores e condomínio.

Um ponto importante: em muitas situações, o problema não está apenas no evento climático, mas na incapacidade de comprovar que todas as medidas preventivas necessárias foram adotadas.

Arraste para o lado e confira algumas providências que todo síndico deve considerar antes da chegada das tempestades.
Seu condomínio já está preparado para esse cenário? Comente aqui.

09/07/2026

Parece um problema pequeno. Mas lixo jogado em áreas comuns compromete a higiene, a segurança e a convivência de todo o condomínio.

O síndico tem autoridade para agir. O primeiro passo é a notificação formal ao condômino ou morador responsável, com identificação da conduta e prazo para cessação. Se houver reincidência, o regimento interno permite a aplicação de multa, com base no Art. 1.336 do Código Civil.
Em casos mais graves, como descarte irregular de entulho, móveis ou lixo em locais não permitidos, o condomínio pode acionar os órgãos municipais de limpeza urbana e registrar ocorrência, especialmente se o descarte configurar infração às normas ambientais e sanitárias do município.

O que protege o síndico nesse processo: notificação por escrito, registro fotográfico da situação e ata com os encaminhamentos tomados.

Regra clara, aplicação consistente. Tem dúvidas sobre como agir nessa situação? Comente aqui.

18/06/2026

As assembleias virtuais se tornaram parte da rotina de muitos condomínios. Elas ampliam a participação dos moradores e trazem mais praticidade para a tomada de decisões.

Mas, para que tenham validade jurídica, é importante que o procedimento siga as regras previstas na legislação e, preferencialmente, esteja regulamentado na convenção condominial.

A identificação dos participantes, a forma de votação, a possibilidade de manifestação dos condôminos e a segurança da plataforma utilizada são pontos que precisam estar bem definidos.

E atenção: o formato pode ser virtual, mas as formalidades continuam. A ata da assembleia segue sendo obrigatória e deve ser lavrada normalmente.

Seu condomínio já regulamentou as assembleias virtuais? Comente aqui.

16/06/2026

A Copa do Mundo é um período de comemoração, encontros e muita animação. Reuniões entre amigos, jogos até mais tarde e celebrações coletivas acabam trazendo mais movimento para a rotina dos condomínios e, com isso, também podem surgir conflitos quando não há organização e regras claras.

Barulho excessivo, som alto e o uso de áreas comuns, como o salão de festas, são situações que, sem alinhamento prévio, podem gerar reclamações e desconforto entre os moradores.
Para evitar problemas, o condomínio pode se antecipar e definir orientações específicas para os dias de jogo, flexibilizar horários em datas pontuais, organizar o uso coletivo das áreas comuns e garantir que todos sejam comunicados das regras estabelecidas.
O que não muda é o dever de respeito à coletividade. Nem todos participam dos eventos, e o direito ao descanso e ao sossego continua valendo.

Quando existe diálogo e organização, a comemoração acontece de forma mais leve para todos.
Tem dúvidas sobre como organizar esse período no seu condomínio? Comente aqui.

Endereço

Porto Alegre, RS
90410-001

Site

http://www.nobregaesoares.com.br/

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