Aiquel Advocacia Preventiva

12/03/2026

📄 5 MOTIVOS PARA FAZER ATA NOTARIAL

⚖️ Tem situações em que o que aconteceu precisa f**ar registrado do jeito certo e rápido. A ata notarial é uma forma segura de documentar fatos (inclusive digitais), com fé pública do tabelião, trazendo mais força e confiabilidade para o seu registro.

Ela pode ser usada para preservar provas, organizar informações e evitar dúvidas sobre o conteúdo e a data do que foi constatado com a tranquilidade de um documento público.

💬 Em qual situação você acha que a ata notarial seria mais útil: conflitos online, conversas/mensagens, reuniões ou algo do dia a dia? Comenta aqui.

27/02/2026

12/02/2026

Ao fim do período de aluguel, a locatária quis devolver as chaves, mas o proprietário condicionou seu recebimento à concordância com o laudo de vistoria, que apontava danos no imóvel. A entrega das chaves só aconteceu mais tarde, na Justiça. O proprietário quis cobrar dos fiadores os aluguéis vencidos entre a desocupação do imóvel e a efetiva entrega das chaves.

O STJ, porém, considerou indevida a recusa do proprietário em receber as chaves. Segundo o Tribunal, o locatário tem o direito de encerrar o contrato por prazo indeterminado quando quiser, bastando comunicar previamente ao locador, e eventuais avarias no imóvel devem ser discutidas em processo específico.

Saiba mais: http://kli.cx/rkr4

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

mão segurando um chaveiro com formato de casa sobre uma superfície de madeira. Ao lado o texto: Fiador f**a liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves do imóvel

09/02/2026

O STJ decidiu que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem é utilizado como residência da família.

O relator ressaltou que a Lei 8.009/1990 confere proteção ao bem de família com base em "um direito fundamental da pessoa humana: o direito à moradia". Segundo o ministro, a impenhorabilidade não existe para proteger o devedor contra suas dívidas, mas para assegurar a preservação da residência da entidade familiar.

Saiba mais: http://kli.cx/rk3e

casal com uma criança pequena e um cachorro em um ambiente residencial, segurando caixas de mudança, em clima de acolhimento e convivência familiar. Acima o texto: Bem de família. União estável após hipoteca pode garantir impenhorabilidade do imóvel

06/02/2026

ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL

💍 Declarar a união estável por escritura pública é transformar a vida a dois em um documento com segurança jurídica.

👉 Em caso de dúvida, consulte sempre um tabelião de notas de sua confiança.

26/01/2026

A jurisprudência do STJ é pacíf**a no sentido de que a locação temporária por meio de plataformas digitais não constitui, por si só, violação às normas condominiais, sendo necessária a comprovação de perturbação ao sossego dos moradores.

Confira a Pesquisa Pronta sobre contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial: http://kli.cx/riq0

prédio residencial com várias varandas voltadas com vista para a praia. Acima o texto: Aluguel por temporada por meio de plataformas digitais não viola, por si só, regras de condomínio

16/01/2026

ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL

"A integração também é vista como uma estratégia para fortalecer a competitividade do Brasil em rankings internacionais de facilidade para fazer negócios. Segundo estudos internacionais, países com sistemas notariais bem estruturados, como o brasileiro, apresentam um desempenho superior no indicador de transferência de propriedades. A união entre o e-Notariado e o RI Digital visa aprimorar ainda mais esse modelo, garantindo mais eficiência e confiabilidade para os usuários."

Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://bit.ly/4sCWL36

E para ler o Jornal do Notário: https://bit.ly/45bzf3c

13/01/2026

ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL

A Usucapião não é só “tempo de posse”. Existem situações em que o prazo f**a impedido/suspenso e, por isso, a usucapião pode se tornar inviável enquanto durar a causa. 🧭🏡

✅ Veja alguns exemplos:

⦁ Contra absolutamente incapazes (ex.: menores de 16 anos e quem não puder exprimir sua vontade);
⦁ Entre tutelados/curatelados e seus tutores/curadores, durante a tutela/curatela;
⦁ Contra quem estiver servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra;
⦁ Entre cônjuges, enquanto durar a sociedade conjugal;

👉 Em caso de dúvida, procure sempre um tabelião de notas.

07/01/2026

O STJ entendeu que o direito real de habitação, assegurado por lei ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, pode ser estendido ao herdeiro em situação de vulnerabilidade, a fim de garantir seu direito fundamental à moradia.

Com essa posição, o Tribunal decidiu que um homem com esquizofrenia pode continuar morando no mesmo imóvel onde vivia com os pais e um de seus irmãos. Saiba mais: http://kli.cx/r3ah

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

imagem delicada de uma casa pequena de plástico, sendo segurada por mãos que a sustentam de forma protetora. O fundo é neutro, em tons suaves de bege, transmitindo uma sensação de acolhimento e cuidado. Acima, o texto: DIREITO REAL DE HABITAÇÃO pode ser estendido a filho incapaz. Direito real de habitação: direito de continuar morando no imóvel onde o casal residia após a morte do cônjuge ou do companheiro.

01/01/2026

Feliz 2026!