Borba Magoga Advogados

Borba Magoga Advogados Advocacia personalizada.

20/08/2026

Empresas optantes pelo Simples Nacional que comercializam medicamentos, autopeças, pneus, baterias, bebidas frias, produtos de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal, entre outros sujeitos à tributação monofásica, podem estar recolhendo P*S e COFINS acima do que determina a legislação.

Em muitos casos, isso possibilita a recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, além da correção da tributação para os períodos futuros. A identificação desse direito depende de uma análise tributária individualizada da atividade exercida e das operações realizadas pela empresa.

📩 Entre em contato com nossa equipe e solicite uma análise para a sua empresa.
⚖️ BORBA MAGOGA ADVOGADOS

16/07/2026

🚗 Sua revenda de veículos pode estar recolhendo IRPJ e CSLL acima do devido.

O entendimento consolidado pelo STJ admite, em muitos casos, a aplicação dos percentuais de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), em substituição aos 32%, além da possibilidade de recuperação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.

📩 Entre em contato com nossa equipe para uma análise tributária.
⚖️ BORBA MAGOGA ADVOGADOS

02/07/2026

Muitas clínicas médicas podem estar recolhendo IRPJ e CSLL acima do que seria devido.
O STJ já reconheceu que determinadas clínicas e prestadores de serviços de saúde podem utilizar alíquotas reduzidas no lucro presumido, mesmo sem internação hospitalar, dependendo da atividade exercida e da estrutura da clínica.

📌 Nesses casos, pode ser aplicada a base de cálculo de:
✔️ 8% para o IRPJ
✔️ 12% para a CSLL

Em alguns casos, isso pode gerar inclusive recuperação tributária de valores pagos indevidamente.

📩 Sua clínica já revisou a forma de recolhimento desses tributos? Fale conosco no direct.
⚖️ BORBA MAGOGA ADVOGADOS

23/06/2026

Bancários: atenção à cobrança de IR sobre auxílio-movimentação.

Gerentes do Banrisul que foram transferidos de agência ou cidade por interesse do banco podem ter sido tributados indevidamente.
📌 O auxílio-movimentação possui natureza indenizatória, pois tem a finalidade de compensar despesas decorrentes da transferência, e não de remunerar o empregado. Por essa razão, a jurisprudência tem reconhecido a não incidência de Imposto de Renda sobre esses valores.
Na prática, isso pode representar o direito à recuperação dos valores de Imposto de Renda retidos indevidamente, acrescidos de atualização.

📩 Você é gerente do Banrisul e recebeu auxílio-movimentação? Entre em contato conosco para verificar a possibilidade de recuperação desses valores.
⚖️ BORBA MAGOGA ADVOGADOS

11/06/2026

A transação tributária é uma modalidade de negociação de débitos fiscais prevista em lei, criada para possibilitar a regularização tributária em condições específicas.

Dependendo do caso, pode envolver:
✔️ descontos em juros e multas;
✔️ negociação estratégica da dívida tributária;
✔️ regularização fiscal da empresa.
Muitas empresas deixam de buscar soluções simplesmente porque não conhecem essa possibilidade.

📩 Sua empresa possui débitos tributários? Entre em contato com a nossa equipe.
⚖️ BORBA MAGOGA ADVOGADOS

21/05/2026

❌ BPC/LOAS negado por causa do Bolsa Família?

Embora o INSS frequentemente negue o benefício por entender que o Bolsa Família integra a renda familiar, isso pode ser questionado judicialmente. Isso porque a Justiça entende que outros critérios sociais e a real situação de vulnerabilidade da família também devem ser analisados.

📩 Teve o benefício negado? Fale com a nossa equipe.
⚖️ BORBA MAGOGA ADVOGADOS

Endereço

Avenida Ipiranga, Nº 40, Conj 702
Porto Alegre, RS
90160090

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+5551996120308

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Borba Magoga Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Borba Magoga Advogados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria