Marcelo Nunes Advocacia Trabalhista Bancária

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⚖ Advocacia Trabalhista Bancária
Defendemos direitos de Bancários
Atendemos online em todo o Brasil

11/08/2026

Feliz dia do advogado!

27/07/2026

E você, tem alguma sobre direito do trabalho?

Me conte nos comentários.

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22/07/2026

Dia de audiência online em Cuiabá-MT. Cliente passou mal pela manhã e não conseguiu comparecer na audiência, vamos ter que justificar a ausência, e requer uma nova audiência.

Seguimos na luta!

E você que precisa de ajuda jurídica não deixe de procurar um profissional especializado para lhe ajudar.

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22/06/2026

As melhores práticas de compliance ao nosso ver envolvem adotar uma série de medidas estruturadas conforme vejamos abaixo:

1. Ter uma Gestão Documental Rigorosa;

2. Cumprir os Prazos de Pagamento e Rescisão;

3. Controlar a Jornada e Horas Extras dos empregados;

4. Estabelecer Políticas Internas Claras;

5. Priorizar a Segurança e Saúde do Trabalho;

6. Fazer demissões de Forma Humanizada e Legal.

Para que possamos ajudar você a personalizar essas medidas para a sua realidade, me informe:

• Qual é o ramo de atuação da sua empresa?

• Quantos funcionários você possui atualmente?

• Existe alguma situação específica que está gerando dúvidas (ex: horas extras, insalubridade, demissão)?

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17/06/2026

Trecho de audiência sobre falha na pretensão de serviços de lojista de veículos com pedido de danos morais. Esperamos a decisão favorável com base nas provas que foram produzidas.

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27/05/2026

Gosta de conteúdo sobre direito do trabalho? Então não deixe de seguir e curtir o nosso canal e ajude esse tipo de conteúdo chegar em mais pessoas interessadas.

E se você tiver precisando de assessoria com direitos trabalhistas, não deixe de procurar um profissional especializado.

22/05/2026

Sim, é verdade que a CNH de um devedor pode ser suspensa no caso de dívidas trabalhistas.

O art. 139, IV do NCPC prevê a possibilidade de o juiz determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial, inclusive no que se refere ao pagamento de dívidas, vejamos:

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;

Em fevereiro de 2023, também o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI nº 5941 improcedente e decidiu que a suspensão da CNH de devedores para “forçar” o pagamento de dívida é constitucional, desde que seja utilizada como último recurso e após esgotadas todas as outras formas de cobrança da pendência, como penhora de dinheiro em conta-corrente e/ou investimentos, ou penhora de bens.

Assim, em regra para que o bloqueio da CNH seja legítimo, é necessário que a medida tenha sido tomada em um processo de execução ou cumprimento de sentença, ou seja, quando já ficou declarada a exigibilidade da dívida.

Porém sempre vai ser necessário analisar caso a caso, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa do devedor que está sendo executado.

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13/05/2026

Pequeno trecho de razões finais orais em processo trabalhista, nem sempre ganhamos, mas queremos a justa aplicação da lei independente do lado que estamos.

Seguimos na luta 🫡

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16/04/2026

A dica de hoje é após a demissão, foque em organizar a rescisão (prazo de 10 dias para pagamento), solicitar o seguro-desemprego, sacar o FGTS com multa de 40% (se sem justa causa) e realizar o exame demissional.

Atualize o seu currículo e LinkedIn, ative sua rede de contatos e cuide da saúde mental, planejando a recolocação no mercado de trabalho.

E se você é o empregador, busque sempre assessoria juridica em demissões mais complexas (trabalhadora gestante, trabalhador doente ou acidentado, entre outras situações).

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08/04/2026

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala 6x1 está em tramitação acelerada, com votação de admissibilidade na CCJ da Câmara prevista para meados de abril de 2026 e votação no plenário esperada até o fim de maio de 2026. O governo federal apoia a mudança para uma jornada de 40 horas semanais (5x2), sem redução salarial.

E você, tem alguma opinião formada sobre esse tema?

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Endereço

Porto Alegre, RS

Telefone

+555134070058

Site

https://www.instagram.com/marcelonunes.advocacia/

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