11/04/2026
Você sabia que o contrato de empréstimo com garantia de veículo deveria aplicar a mesma taxa de juros do financiamento de veículo? Isso porque, em ambos os casos, há a presença de garantia real, o que reduz significativamente o risco da operação para a instituição financeira. Ainda assim, na prática, é comum a aplicação de taxas semelhantes às do crédito pessoal sem garantia. Essa diferença tem sido objeto de análise pelos tribunais, especialmente quanto ao parâmetro adequado para verificação da taxa de juros.
A jurisprudência vem reconhecendo que a existência de garantia deve ser considerada na formação do custo do crédito.
Ou seja, não se trata apenas da modalidade contratual, mas da estrutura de risco envolvida na operação.
Esse é um ponto técnico importante e que pode impactar diretamente o valor final do contrato.
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