Ganguilhet Advocacia

08/03/2023

31/01/2023

Além da dor de perder um ente querido o desconhecimento é um fator que pode trazer mais sofrimento aos familiares.
Para que isto não ocorra segue a informação:

Pesquisa de informação sobre seguro, plano de previdência privada e títulos de capitalização


A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg, entidade associativa que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de seguros, resseguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização, informa que esta Confederação não detém qualquer informação sobre a contratação de seguros, plano de previdência privada e título de capitalização. Entretanto é possível ser realizada pesquisa junto às empresas associadas. Para tal é necessário:

1- Requisição preenchida e assinada, com a justificativa para a realização da pesquisa de seguro.

2- Cópia dos seguintes documentos:

Certidão de óbito;
CPF e Carteira de Identidade da pessoa falecida;
CPF e Carteira de Identidade do solicitante da pesquisa;
Comprovante de residência em nome do solicitante;
Documento que comprove o parentesco com a pessoa falecida;
Documento que comprove a existência de união estável com a pessoa falecida ou duas declarações assinadas, com firma reconhecida em Cartório, por pessoas que possam confirmar a existência da união estável, caso a solicitação seja feita pelo(a) companheiro(a);
Caso a solicitação seja feita por intermédio de advogado é necessário apresentar Procuração do interessado, com firma reconhecida em Cartório, que contenha poderes específicos para a pesquisa de seguro.

A requisição preenchida e a documentação acima deverão ser encaminhadas aos cuidados da Superintendência Jurídica da CNSeg, para o seguinte endereço ou e-mail:

Rua Senador Dantas, nº 74, 12º andar – Centro
CEP: 20031-205 - Rio de Janeiro (RJ)

[email protected]

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19/12/2022

Natal é tempo de comemorar a vida, espalhar o amor e semear a esperança. Boas Festas!

20/10/2022

Empregada pública terá jornada reduzida para cuidar da mãe com Alzheimer

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito à redução da jornada, sem prejuízo dos salários, a empregada de empresa pública responsáveis pelos cuidados com a mãe com Alzheimer.
A decisão baseou-se em direitos fundamentais e na aplicação analógica da legislação que garante o benefício no serviço público federal.

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Fonte: TST

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28/09/2022

Muito cuidado! Leia com atenção!

O golpe do falso advogado está fazendo vítimas em vários estados do Brasil. Os criminosos conseguem dados de processos e entram em contato com os autores das ações usando nome e logo de conhecidos escritórios de advocacia. Veja como se proteger!

30/08/2022

O projeto de lei, apresentado em reação à decisão do STJ, determina que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito desde que cumpra uma das seguintes condições:

tenha eficácia comprovada cientificamente;

seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou

seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde ( PL 2.033/2022 ). Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela A...

23/08/2022

Na ausência de norma infraconstitucional a autorizar a redução da jornada do servidor municipal, responsável por menor portador de espectro autista, cabe ao Judiciário prestar a tutela ao caso concreto, à luz da proteção dos direitos fundamentais dos deficientes e portadores de...

19/08/2022

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) recebeu denúncias sobre mais um golpe realizado contra credores de processos que tramitam na Justiça do Trabalho gaúcha. Neste novo caso, o golpista entra em contato com o credor como se fosse seu advogado e comunica sobre uma suposta liberação de valores por meio de alvará, encaminhando fotografia do documento falso. O golpista pede, então, o depósito de valores por meio do PIX, para “isenção de imposto de renda”.

A Justiça do Trabalho informa que não solicita qualquer valor para a liberação de alvarás judiciais. O TRT-4 sugere que os advogados alertem seus clientes sobre a existência desse golpe, prestando-lhes a devida orientação. Em caso de dúvidas, entre em contato com a unidade judiciária.

Disponível em

19/08/2022 13:53 Compartilhar via facebookCompartilhar via twitterCompartilhar via whatsappCompartilhar via telegramCompartilhar via email Imprimir a página atual Copiar link para a área de transferência TRT-4 alerta sobre novo golpe no WhatsApp envolvendo pagamentos por alvará judicial Início ...