Jéssica: dicas jurídicas

29/04/2026

Dia de diligência criminal ⚖️

Muita gente acredita que o advogado só é necessário quando o processo já está em andamento… mas a verdade é que a atuação começa muito antes disso.

No inquérito policial, cada detalhe importa. É nesse momento que provas são produzidas, depoimentos são colhidos e decisões importantes começam a ser formadas.

A presença do advogado garante que os direitos sejam respeitados, evita abusos e assegura que todo o procedimento ocorra dentro da legalidade.

Quem acompanha desde o início, protege o futuro.

29/04/2026

Seu benefício foi negado?
Isso não significa o fim.

Muitas negativas do INSS acontecem por erros, falta de análise adequada ou ausência de documentos essenciais. E, em muitos casos, é possível reverter essa decisão — inclusive na Justiça.

O Direito Previdenciário existe para garantir que você receba aquilo que é seu por direito.

⚖️ Com orientação correta, estratégia e conhecimento técnico, o que foi negado pode se transformar em conquista.

Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, busque informação e orientação especializada.

📩 Atendimento jurídico com seriedade, ética e compromisso

28/04/2026

Um espaço pensado com cuidado, acolhimento e profissionalismo para melhor atender você.
Cada detalhe foi preparado para proporcionar segurança, confiança e um atendimento jurídico de excelência.

📍 Av. Cardoso Moreira, Ed. Rotary, Sala 318
📲 Agendamentos: (22) 99792-9758

⚖️ Jéssica Vieira Advocacia e Consultoria Jurídica

28/04/2026

📌 O que você precisa saber sobre o BPC/LOAS:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante 1 salário mínimo por mês para quem realmente precisa — mas muita gente ainda não conhece seus direitos.

✔️ Idosos com 65 anos ou mais
✔️ Pessoas com deficiência de qualquer idade
✔️ Renda familiar baixa (regra geral: até 1/4 do salário mínimo por pessoa)

⚠️ Atenção:
O BPC não é aposentadoria, não exige contribuição ao INSS e também não paga 13º salário.

💡 Outro ponto importante: mesmo que a renda ultrapasse o limite, ainda é possível conseguir o benefício na Justiça, dependendo do caso!

Se você ou alguém da sua família pode ter direito, busque orientação. Informação correta faz toda diferença.

📲 Compartilhe esse post — pode ajudar alguém que nem sabe que tem esse direito!

28/04/2026

Participar como mediadora da palestra sobre os desafios da fase de cumprimento da sentença trabalhista foi uma experiência extremamente enriquecedora.

Mais do que conduzir o momento, tive a oportunidade de acompanhar uma análise técnica profunda aliada a reflexões práticas essenciais para quem atua na área.

A execução é, sem dúvida, uma das fases mais desafiadoras do processo — e também a mais decisiva, onde o direito precisa, de fato, se concretizar.

Agradeço ao Dr. Fernando Saraiva pela brilhante exposição e a todos os participantes pelas contribuições que tornaram esse encontro ainda mais especial.

Seguimos em constante aprendizado e evolução.

27/04/2026

Fibromialgia dá direito ao INSS? A verdade que ninguém conta 👇

Muita gente acha que só porque tem diagnóstico de fibromialgia já pode receber benefício do INSS… mas não é bem assim.

A fibromialgia não garante automaticamente o direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O que realmente importa é:
👉 Se a doença impede você de trabalhar.

E aqui está o ponto que quase ninguém explica:
O INSS não avalia só o laudo médico. Ele analisa se você está incapaz para o trabalho, e isso nem sempre é fácil de comprovar.

Por isso, muitos pedidos são negados — mesmo com dor constante, cansaço extremo e limitações reais.

⚠️ Mas atenção:
Se a fibromialgia compromete sua rotina e sua capacidade de trabalhar, você PODE ter direito ao benefício sim.

Cada caso precisa ser bem analisado e, muitas vezes, bem comprovado.

💬 Teve o benefício negado ou está com dúvida?
Buscar orientação pode fazer toda a diferença no resultado.

26/04/2026

26/04/2026

🚨 ATENÇÃO! 🚨

Você sabia que empréstimos consignados feitos em nome de menores de idade beneficiários do BPC/LOAS são ILEGAIS e NULOS? Sim, é isso mesmo!

Desde 1º de abril de 2026, o INSS proibiu a averbação desses empréstimos, reconhecendo o risco de irregularidades e uso indevido do benefício. Crianças e adolescentes não possuem capacidade civil para contratar, e qualquer empréstimo nessa condição é considerado abusivo.

E se o empréstimo foi feito antes dessa data?

Mesmo que o contrato seja anterior, ainda é possível buscar a ANULAÇÃO JUDICIAL! Você pode ter direito a:

✔️ Suspensão imediata dos descontos
✔️ Anulação do contrato
✔️ Devolução dos valores pagos (muitas vezes em dobro!)
✔️ Indenização por danos morais

Não deixe que o futuro do seu filho seja comprometido! Se você identificou um empréstimo indevido no nome de um menor beneficiário do BPC/LOAS, aja o quanto antes.

👉 Compartilhe essa informação para ajudar outras famílias!

24/04/2026

⚠️ ATENÇÃO: o INSS está mais rigoroso no pente-fino — e o que você posta pode impactar diretamente o seu benefício.

Muita gente ainda não entendeu a gravidade disso… mas já está acontecendo na prática.

Fotos em redes sociais estão sendo analisadas como prova de capacidade laboral.Apareceu viajando, praticando atividade física ou carregando peso? Isso pode ser usado para questionar ou até cancelar seu benefício.

🚨 Não é exagero. É realidade.

Se você recebe auxílio por incapacidade ou aposentadoria por invalidez, precisa redobrar a atenção. O monitoramento digital agora faz parte das revisões.

📲 O que você publica pode ser interpretado fora de contexto — e gerar consequências sérias.

💡 Informação é proteção.

⚖️Tem dúvidas sobre o seu benefício?! Me conta aqui!

23/04/2026

‼️🚨Atenção ‼️🚨

21/04/2026

Decisão que reafirma a força do Direito! ⚖️

A Justiça determinou a imediata suspensão dos descontos de empréstimo realizados de forma irregular em benefício assistencial (LOAS) de criança, sem qualquer autorização judicial — uma prática abusiva e absolutamente ilegal.

O benefício é destinado à proteção e subsistência de quem mais precisa, e não pode ser comprometido por condutas que violam direitos fundamentais.

Seguimos atuando com firmeza para garantir dignidade, respeito e justiça aos mais vulneráveis. 💪

DefesaDoConsumidor DireitoDaCriança

16/04/2026

Recebeu justa causa? Nem tudo está perdido.

A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador — e, justamente por isso, precisa ser muito bem comprovada pela empresa.

Nem toda falta justifica essa medida.

Se não houver provas robustas, proporcionalidade ou se a empresa não seguiu os critérios legais, a justa causa pode ser revertida na Justiça.

E o que isso significa na prática?

Você pode recuperar direitos como:
✔️ aviso prévio
✔️ férias + 1/3
✔️ 13º salário
✔️ saque do FGTS + multa de 40%

Antes de aceitar essa situação, busque orientação jurídica.

Seus direitos não podem ser ignorados.

📩 Fale com um advogado de confiança.