24/01/2023
Existem algumas situações onde a ex-esposa pode garantir o recebimento da pensão por morte.
podemos evidenciar duas situações onde o cônjuge separado pode vir a requerer o direito a obtenção da pensão por morte, sendo elas:
Em caso de dependência econômica do cônjuge separado, onde era recebido uma pensão alimentícia presumida (artigo 76, § 2º c/c artigo 16, § 4º, ambos da Lei nº 8.213/91);
Em caso de dependência econômica superveniente, ou seja, caso ocorra a comprovação da necessidade econômica em relação ao segurado após o divórcio, onde pode existir o direito a pensão por morte, desde que a condição esteja presente na data do óbito.
