Everton Nascimento Rocha - Advocacia

10/02/2025

O Benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Os tipos de deficiências que geram direito ao benefício são:

1️⃣Deficiência física: pessoas que apresentam dificuldades de locomoção, equilíbrio ou sustentação do corpo;

2️⃣Deficiência sensorial: as pessoas possuem desempenho irregular das funções relacionadas à função, à visão, ao tato, ao paladar e ao olfato;

3️⃣Deficiência intelectual: pessoas apresentam um atraso no seu desenvolvimento, dificuldades para aprender e a de realizar tarefas do dia a dia;

4️⃣Deficiência mental: conjunto de problemas que afeta o intelecto de um indivíduo.

Em caso de dúvidas, procure o auxílio de um advogado especialista no assunto.

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25/10/2024

Saiba seu direito!

O Benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Os tipos de deficiências que geram direito ao benefício são:

1️⃣Deficiência física: pessoas que apresentam dificuldades de locomoção, equilíbrio ou sustentação do corpo;

2️⃣Deficiência sensorial: as pessoas possuem desempenho irregular das funções relacionadas à função, à visão, ao tato, ao paladar e ao olfato;

3️⃣Deficiência intelectual: pessoas apresentam um atraso no seu desenvolvimento, dificuldades para aprender e a de realizar tarefas do dia a dia;

4️⃣Deficiência mental: conjunto de problemas que afeta o intelecto de um indivíduo.

Em caso de dúvidas, procure o auxílio de um advogado especialista no assunto.

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04/10/2024

Saiba seu direito!

18/09/2024

Saiba seu direito!

👉Muitos trabalhadores possuem dores fortes na coluna, porém conseguem conviver com elas. Entretanto, alguns, em razão das consequências físicas que as dores causam, precisam se afastar definitivamente de suas atividades.

Desse modo, se você se encontra nessa condição, poderá ter direito a estes benefícios:

✔️Auxílio-doença: quando a incapacidade para o trabalho é apenas temporária, ou seja, há possibilidade de o trabalhador recuperar-se e retornar às atividades. É preciso comprovar a incapacidade, estar na qualidade de segurado e ter carência mínima de 12 contribuições;

✔️Aposentadoria por invalidez: em casos graves na qual a dor incapacita a pessoa para o trabalho.

Assim, para ter direito à aposentadoria ou ao auxílio, é preciso comprovar a incapacidade por meio de exames e laudos médicos durante a perícia realizada pelo INSS.

Dúvidas? Procure um advogado especialista no assunto.

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11/06/2024

Como conquistar?

15/08/2023

✒️O trabalhador rural está dividido em categorias, tais como: segurado empregado; segurado contribuinte individual; segurado trabalhador avulso e segurado especial.

Dessa forma, para solicitar a aposentadoria rural, é necessário verificar as exigências de cada categoria de aposentadoria rural.

1️⃣ Aposentadoria rural por idade: homens terão que ter 60 anos completos e as mulheres 55 anos, ambos necessitam de um período de carência de 180 meses.

2️⃣Aposentadoria rural por idade híbrida: nesse há a possibilidade de unir o período de carência urbano e o tempo de atividade rural. Devendo, os homens terem 65 anos, 20 anos de contribuição e 60 anos para as mulheres e 15 anos de contribuição.

3️⃣Aposentadoria rural por tempo de contribuição: as exigências são: 35 anos de contribuição para homens, 30 anos de contribuição para mulheres e ambos 180 meses de carência.

Em caso de dúvidas, procure o auxílio de um advogado especialista no assunto.

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14/08/2023

👴🧑‍🦽 O BCP/LOAS é um benefício previdenciário pago pelo INSS, no valor de um salário-mínimo, às pessoas portadoras de algum tipo de deficiência ou aos idosos incapazes de prover a própria manutenção nem a ter provida por sua família.

❗ Para ter direito ao benefício, a pessoa idosa ou PcD precisa preencher também os seguintes requisitos:

• Possuir renda familiar igual a um quarto ou até meio salário-mínimo por pessoa;
• Não receber outro benefício assistencial;
• Estar cadastrado no CadÚnico;
• Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Diante disso, a pessoa idosa com mais de 65 anos de idade, cumprindo os requisitos acima, tem direito ao BPC/Loas.

Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

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11/08/2023

✅ SIM!

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu ou teve sua morte declarada, como nos casos de desaparecimento.

💰 O beneficiário que recebe a pensão por morte poderá se aposentar sem precisar abrir mão da pensão, contudo, com a Reforma da Previdência, o segurado receberá o valor integral do benefício que for mais vantajoso e apenas uma porcentagem daquele de menor valor.

Sendo assim, quanto maior o valor total, menor o percentual, ficando da seguinte forma:

• Até 1 salário-mínimo: 100% do benefício;
• Mais de 1 salário-mínimo até 2 salários-mínimos: 60% do benefício;
• Acima de 2 salários-mínimos até 3 salários-mínimos: 40% do benefício;
• Quando é acima de 3 salários-mínimos até 4 salários-mínimos: 20% do benefício;
• Acima de 4 salários-mínimos: 10% do benefício.

👉 Em caso de dúvidas, procure por um advogado especializado em direito previdenciário.

10/08/2023

✅ Sim, é possível!

Sabemos que a maioria dos benefícios previdenciários possuem uma lista de requisitos e exigências dos segurados. Felizmente, existe o BPC/Loas, que não exige contribuição para a previdência, nem mesmo tempo de carência.

💸 O BPC/Loas é um benefício assistencial pago pelo próprio INSS aos idosos e pessoas com algum tipo de deficiência, que não possuem total capacidade de se proverem sozinhas ou de se terem providas pela família.

Em resumo, é um benefício pago aos idosos e PcDs de baixa renda.

Esse benefício é uma solução para aqueles que não possuem condições financeiras e econômicas para seu próprio sustento, de modo que não se precisa ter a capacidade de segurado ou aposentado para ter esse benefício garantido.

🤔 Dúvidas sobre o BPC/Loas? Procure auxílio de um profissional capacitado.

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19/07/2023

A prescrição refere-se à perda de um direito, em razão da decorrência de certo período de tempo.

Com o fim da relação conjugal, abre-se o processo de divisão do patrimônio do casal, a qual ocorrerá conforme o regime de casamento adotado.

Deste modo, no caso do regime da comunhão parcial de bens, todo o patrimônio adquirido onerosamente durante o casamento deverá ser partilhado igualmente entre os cônjuges.

Se o casamento foi celebrado no regime da comunhão universal de bens, todo o patrimônio, inclusive os particulares, serão divididos.

No caso da separação total de bens, cada cônjuge permanece com seu patrimônio.

De acordo com a legislação, o direito à partilha dos bens sofre prescrição em 10 anos, a contar da data da separação.

Sendo assim, caso um dos ex-cônjuges tome conhecimento sobre bens sonegados no divórcio ou não inclusos na meação, terá o prazo de 10 anos para solicitar a partilha daquele (sobrepartilha).

Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado especialista em Direito de Família.

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18/07/2023

✔️ SIM, é possível!

❗ Os segurados que tiveram seus benefícios do INSS negados, cessados ou interrompidos, podem contestar a decisão a qualquer momento.

Em muitos casos, o benefício pode ter sido cessado de forma indevida, dessa forma, você poderá solicitar contestação de duas formas:

1️⃣ Recurso administrativo direcionado ao INSS; e
2️⃣ Ingressar com ação judicial para restabelecer o benefício.

Dúvidas para reativar seu benefício? Consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário!