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No Direito Criminal, a gravidade da acusação exige o dobro de rigor na defesa. ⚖🛡 A palavra "hediondo" carrega um estigm...
12/05/2026

No Direito Criminal, a gravidade da acusação exige o dobro de rigor na defesa. ⚖🛡

A palavra "hediondo" carrega um estigma pesado. Ela define crimes que a lei considera repulsivos e que, por isso, recebem um tratamento penal muito mais severo — com maior tempo de prisão e restrições a benefícios que outros crimes possuem.

Quais as ações imediatas em casos de crimes hediondos?

1 Preservação do Silêncio: É um direito constitucional. Nenhuma declaração deve ser dada sem a presença de um advogado especializado, para evitar que falas sejam distorcidas sob pressão.

2 Análise da Legalidade da Prisão: Verif**ar se houve flagrante legítimo ou se o mandado cumpre todos os requisitos. Em crimes graves, erros procedimentais são comuns.

3 Acompanhamento Tático no Inquérito: Estar presente em cada depoimento e perícia. Nos crimes hediondos, a coleta de provas é minuciosa e a defesa precisa ser vigilante desde o minuto zero.

4 Estratégia de Liberdade: Avaliar a possibilidade de responder em liberdade ou a conversão em medidas cautelares, analisando se os requisitos da prisão preventiva estão realmente presentes.

O conhecimento atualizado é a maior arma da defesa. Se precisar de orientação ou tiver dúvidas sobre o rito desses processos, mande um Direct. 📥💼

Atrás de cada processo, existe uma história de esforço e a busca por dignidade. No Dia do Trabalhador, reafirmamos que d...
01/05/2026

Atrás de cada processo, existe uma história de esforço e a busca por dignidade. No Dia do Trabalhador, reafirmamos que defender seus direitos não é ap***s o nosso trabalho, é a nossa missão de vida.

Parabéns a todos que, com ética e dedicação, constroem o futuro do nosso país todos os dias. 🤝✨

1º de Maio | Dia do Trabalhador

Doença e demissão: o que a lei realmente diz? 🤒⚖️Estar doente já é uma situação difícil por si só. Quando somamos a isso...
30/04/2026

Doença e demissão: o que a lei realmente diz? 🤒⚖️

Estar doente já é uma situação difícil por si só. Quando somamos a isso o receio de ser demitido, o impacto no bem-estar do trabalhador é enorme. Mas afinal, a empresa pode ou não desligar um funcionário nessas condições?

A resposta exige atenção aos detalhes, pois a lei protege a saúde, mas estabelece critérios:

1. A regra geral:
Durante os primeiros 15 dias de afastamento (comprovados por atestado médico), o contrato de trabalho f**a suspenso. Nesse período, a empresa não deve realizar a demissão sem justa causa, pois o foco deve ser a recuperação do colaborador.

2. Após o 15º dia:
Se o afastamento durar mais de 15 dias e o trabalhador passar a receber o auxílio-doença pelo INSS, o contrato f**a interrompido. Durante esse tempo, a demissão é proibida.

3. A questão da Estabilidade:
Aqui mora o ponto principal:

Doenças comuns: Após o retorno, em regra, não há estabilidade (salvo previsão em convenção coletiva).

Doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho: Se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho, o colaborador tem direito a 12 meses de estabilidade após retornar do INSS.

O que não pode acontecer:
A demissão nunca pode ter caráter discriminatório. Se a empresa demite alguém ap***s pelo fato de a pessoa estar doente ou em tratamento de saúde, essa dispensa pode ser anulada na justiça, garantindo reintegração ou indenização.

A saúde deve vir sempre em primeiro lugar. O direito existe para garantir que você tenha dignidade para se tratar sem o peso do desamparo financeiro.

Você já passou por uma situação de pressão no trabalho enquanto estava doente? Conhecer seus direitos é a sua maior segurança.

📩 Dúvidas? Deixe seu comentário ou fale com nossos especialistas pelo direct.

🏍️ Você trabalha com moto? Então esse post é para você!Muitos profissionais que utilizam a motocicleta como ferramenta d...
27/04/2026

🏍️ Você trabalha com moto? Então esse post é para você!
Muitos profissionais que utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho não sabem, mas a lei é clara: o risco da profissão deve ser compensado.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei nº 12.997/2014, o trabalho em motocicleta é considerado perigoso. Isso garante ao trabalhador o direito ao Adicional de Periculosidade.

💡 O que você precisa saber:
O Valor: O adicional é de 30% sobre o salário-base (sem contar prêmios ou gratif**ações).

Quem tem direito? Todo trabalhador com carteira assinada (CLT) que utiliza a moto para exercer suas atividades, seja para entregas, rondas ou deslocamentos de serviço.

É obrigatório: Não é um "favor" da empresa, é um direito garantido por lei devido aos riscos de acidentes no trânsito.

⚠️ Atenção!
Se você exerce sua função sobre duas rodas e esse valor não aparece no seu holerite, seus direitos podem estar sendo desrespeitados. O retroativo desses valores também pode ser questionado judicialmente.

Justiça no trânsito é garantir que o risco seja valorizado.

📍 Ficou com alguma dúvida sobre como calcular ou como cobrar esse direito? Deixe seu comentário abaixo ou envie uma mensagem no direct. Vamos conversar!

Você sabe o que acontece antes de um processo chegar ao juiz? Existe um bastidor chamado Inquérito.Pense no inquérito co...
10/04/2026

Você sabe o que acontece antes de um processo chegar ao juiz? Existe um bastidor chamado Inquérito.

Pense no inquérito como uma grande fase de "checagem de fatos". É aqui que a polícia vai ouvir testemunhas, analisar provas e entender se existem indícios reais para acusar alguém.

Por que ele é importante para você?

É um filtro: Ele evita que pessoas sejam processadas sem o mínimo de provas.

É estratégico: É nessa fase que uma defesa técnica bem feita pode evitar que o caso vire um processo judicial desgastante.

Estar bem orientado desde o primeiro depoimento faz toda a diferença no resultado final.

Você já sabia que o inquérito não é o processo em si, mas ap***s o começo de tudo? Conta pra gente nos comentários. ⚖️

Você sabe onde termina a Posse e começa o Porte? 🏛️Muitos clientes chegam ao escritório com uma dúvida comum, mas que po...
07/04/2026

Você sabe onde termina a Posse e começa o Porte? 🏛️

Muitos clientes chegam ao escritório com uma dúvida comum, mas que pode custar a liberdade: a diferença prática entre posse e porte de arma de fogo perante a legislação brasileira.

📍 POSSE: É o direito de manter a arma exclusivamente no interior da sua residência ou no seu local de trabalho (desde que você seja o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento). É o "ter" a arma para defesa do patrimônio e da família, guardada e registrada.

🚶‍♂️ PORTE: É a autorização para circular com a arma, transportando-a fora de sua residência ou local de trabalho. Atualmente, o porte é uma exceção rigorosa, concedida a categorias específ**as (como forças de segurança) ou em casos de "efetiva necessidade" comprovada junto à Polícia Federal.

Estar com uma arma na cintura na rua, tendo ap***s o registro de posse, configura crime de Porte Ilegal, com p***s que podem chegar a 4 anos de reclusão.

O conhecimento jurídico é a sua melhor proteção. Ficou com dúvida sobre a sua situação ou sobre as recentes atualizações do Estatuto do Desarmamento? Comenta aqui embaixo! 👇

A ressurreição é a prova de que a esperança nunca morre e que novos recomeços são sempre possíveis. ✨Nesta Páscoa, a equ...
05/04/2026

A ressurreição é a prova de que a esperança nunca morre e que novos recomeços são sempre possíveis. ✨

Nesta Páscoa, a equipe da Lopes & Silva Advocacia deseja que a luz deste dia ilumine não ap***s os seus lares, mas também os seus propósitos. Que o sentimento de renovação fortaleça nossa fé e nos inspire a seguir caminhando com integridade, justiça e confiança.

Que seja um momento de paz, união e celebração ao lado de quem amamos.

Desejamos uma Feliz Páscoa a todos os nossos amigos e clientes! 🕊️

Grávida e Estabilidade: Você conhece os seus direitos? 🤰⚖️A notícia de uma gravidez traz muita alegria, mas para muitas ...
03/04/2026

Grávida e Estabilidade: Você conhece os seus direitos? 🤰⚖️
A notícia de uma gravidez traz muita alegria, mas para muitas mulheres, também vem acompanhada de uma preocupação: "Posso ser demitida?"

A resposta é clara: Não. A legislação brasileira garante a estabilidade provisória da gestante, garantindo que toda mãe tenha o direito de trabalhar com tranquilidade e sem medo.

O que você precisa saber sobre a Estabilidade:
Quando começa? O direito à estabilidade existe desde o momento da confirmação da gravidez (a data da concepção), mesmo que você ainda não soubesse ou não tivesse comunicado à empresa na época.

Até quando vai? A garantia de emprego dura desde a confirmação até 5 meses após o parto. Durante esse período, a colaboradora não pode ser dispensada sem justa causa.

E se eu for demitida sem saber que estava grávida? Se a gravidez ocorreu durante o contrato (inclusive no aviso prévio), você tem direito à reintegração ou à indenização substitutiva.

Vale para contrato de experiência? Sim! O entendimento atual do TST garante a estabilidade mesmo em contratos por tempo determinado ou de experiência.

O trabalho deve ser um lugar de segurança, não de insegurança para a formação de uma nova família.

Se você está passando por uma situação de pressão no trabalho devido à gestação ou foi desligada injustamente, busque orientação jurídica especializada para proteger o seu futuro e o do seu bebê.

Gostou dessa informação? Salve para não esquecer e compartilhe com aquela amiga que precisa saber disso! 💡

Assédio Moral no Trabalho: Não é "frescura", é contra a lei! 🚫⚖️Você já sentiu aquele aperto no peito antes de ir trabal...
01/04/2026

Assédio Moral no Trabalho: Não é "frescura", é contra a lei! 🚫⚖️
Você já sentiu aquele aperto no peito antes de ir trabalhar? Ou percebeu que o ambiente profissional está afetando sua saúde mental de forma constante? Muitas vezes, o que parece ser "ap***s uma fase ruim" é, na verdade, assédio moral.

Identif**ar os sinais é o primeiro passo para retomar sua dignidade e seus direitos.

Como identif**ar o assédio moral?
O assédio moral não é um fato isolado, mas sim uma conduta repetitiva que humilha ou constrange o trabalhador. Fique atento a estes sinais:

Humilhações constantes: Ser criticado ou ridicularizado na frente de colegas ou clientes.

Isolamento forçado: Quando a empresa ou os colegas passam a ignorar o trabalhador ou a retirar suas ferramentas de trabalho sem motivo.

Metas abusivas: A cobrança de resultados impossíveis de atingir ou a sobrecarga excessiva com o intuito de "quebrar" o funcionário.

Esvaziamento de funções: Deixar o trabalhador sem nenhuma tarefa para fazer (o famoso "colocar na geladeira") para forçá-lo a pedir demissão.

Piadas e apelidos pejorativos: Brincadeiras que ofendem a honra, a aparência ou a vida pessoal do colaborador.

O que fazer se você estiver sofrendo assédio?
Reúna provas: Salve e-mails, mensagens de WhatsApp, anote datas e horários de episódios e tente identif**ar testemunhas.

Denuncie internamente: Se houver um RH ou Canal de Ética confiável, faça o registro.

Busque ajuda jurídica: Um advogado especializado pode orientar sobre a Rescisão Indireta (quando o funcionário sai da empresa recebendo todos os seus direitos por culpa do empregador) e possíveis danos morais.

O trabalho deve ser um lugar de crescimento, não de sofrimento. Se você se identificou com esses sinais, saiba que você não está sozinho e que a lei te protege.

Conhece alguém que está passando por isso? Envie este post no direct de forma discreta para ajudar. 💡

O tempo da Justiça e a sua expectativa: quanto tempo demora? ⏳"Doutor, quando sai o meu acerto?" — Essa é, sem dúvida, a...
30/03/2026

O tempo da Justiça e a sua expectativa: quanto tempo demora? ⏳
"Doutor, quando sai o meu acerto?" — Essa é, sem dúvida, a dúvida que mais recebemos por aqui. E a resposta, embora pareça simples, depende de uma série de engrenagens que compõem o Judiciário.

A verdade é que não existe um prazo "mágico" cravado na lei, mas entender o caminho ajuda a aliviar a ansiedade. Um processo trabalhista passa por etapas fundamentais:

A Tentativa de Acordo: Logo no início, o juiz tenta conciliar as partes. Se houver acordo aqui, o processo pode durar ap***s alguns meses.

A Produção de Provas: Se não houver acordo, entramos na fase de ouvir testemunhas e realizar perícias. Isso demanda tempo e agenda da justiça.

A Sentença e os Recursos: Após a decisão do juiz, ambas as partes podem recorrer. Casos que chegam aos tribunais superiores (em Brasília) naturalmente levam mais tempo.

A Execução: É o momento final, onde os cálculos são feitos e o pagamento é efetivado.

O que acelera o processo? Documentação organizada, testemunhas preparadas e, acima de tudo, uma estratégia jurídica eficiente que priorize a resolução do conflito.

Sabemos que por trás de cada processo existe um projeto de vida, uma conta a pagar ou o desejo de encerrar um ciclo. Por isso, nosso papel é garantir que o tempo da justiça seja preenchido com transparência e dedicação.

Você tem um processo em andamento ou está pensando em buscar seus direitos, mas teme a demora? Vamos conversar nos comentários! 👇

Liberdade com vigilância: você sabe como funciona? ⚖️Muitas pessoas acreditam que a tornozeleira eletrônica é ap***s uma...
27/03/2026

Liberdade com vigilância: você sabe como funciona? ⚖️

Muitas pessoas acreditam que a tornozeleira eletrônica é ap***s uma "punição", mas, juridicamente, ela é uma ferramenta fundamental para a manutenção da liberdade sob certas condições. Ela permite que o indivíduo retorne ao convívio social, ao trabalho e à família, enquanto cumpre suas obrigações com a Justiça.

Mas afinal, quem tem esse direito? No cenário jurídico brasileiro, o uso do monitoramento eletrônico costuma ser aplicado em situações como:

Saída Temporária: O famoso benefício que permite o contato com o seio familiar.

Prisão Domiciliar: Quando o regime fechado é substituído pela permanência em residência (comum em casos de doenças graves ou cuidados com filhos menores).

Medidas Cautelares: Como alternativa à prisão preventiva, permitindo que a pessoa responda ao processo em liberdade, mas monitorada.

O ponto principal: A tornozeleira não é um acessório opcional, mas um compromisso. O descumprimento das regras (como deixar a bateria descarregar ou romper o lacre) pode levar à regressão do regime e ao retorno para a unidade prisional.

A informação correta é o primeiro passo para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados, sem abrir mão da segurança jurídica.

Endereço

Avenida Drive José Grossi, Nº 194, Sala 502
Ponte Nova, MG
35430213

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