JL Fernandes Advocacia e Consultoria

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13/08/2026

⚖️ Nem toda agressão contra uma mulher é enquadrada pela Lei Maria da Penha.

Para a aplicação da lei, é necessário que a violência esteja relacionada ao contexto doméstico, familiar ou a uma relação íntima de afeto.

Quando não existe esse vínculo, a conduta pode ser enquadrada por outras normas penais, conforme o caso.

🎥 Neste vídeo, explicamos de forma simples quando a Lei Maria da Penha se aplica.

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11/08/2026

Na advocacia, cada detalhe faz diferença. ⚖️

Dedicação, atualização constante e responsabilidade são essenciais para uma atuação jurídica séria e comprometida.

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Informação, dedicação e respeito ao Direito.

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que nos ensinam, pelo exemplo, que cuidar também é proteger, orientar e preparar ...
09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que nos ensinam, pelo exemplo, que cuidar também é proteger, orientar e preparar o caminho para o futuro. ❤️

Ser pai é construir um legado de valores, segurança e amor que acompanha os filhos por toda a vida.

A Fernandes Advocacia e Consultoria deseja a todos os pais um dia especial, cercado por quem realmente importa.

Feliz Dia dos Pais! ⚖️❤️

05/08/2026

⚠️ Descumprir uma medida protetiva é crime.

Ignorar determinações como o afastamento do lar, a proibição de contato ou de aproximação pode gerar responsabilização criminal e outras medidas judiciais, inclusive prisão, conforme o caso.

🎥 Neste vídeo, explicamos as consequências do descumprimento das medidas protetivas.

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31/07/2026

🛡️ Como solicitar uma medida protetiva?

A mulher em situação de violência pode fazer o pedido diretamente às autoridades competentes, relatando os fatos e apresentando as informações e provas disponíveis. Em situações urgentes, as medidas podem ser concedidas para impedir a aproximação ou o contato do agressor, entre outras formas de proteção.

🎥 Neste vídeo, explicamos como o pedido pode ser realizado.

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29/07/2026

🛡️ Você sabe o que são as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha?

Elas podem ser determinadas para proteger a mulher e interromper situações de violência, incluindo medidas como o afastamento do agressor e a proibição de contato ou aproximação.

🎥 Neste vídeo, explicamos como essas medidas funcionam.

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24/07/2026

⚖️ A violência doméstica vai muito além da agressão física.

A Lei Maria da Penha também protege a mulher em casos de violência psicológica, moral, patrimonial e sexual. Situações como humilhações constantes, ameaças, destruição de bens e controle financeiro também podem configurar violência.

🎥 Neste vídeo, explicamos quais são os principais tipos de violência previstos na lei.

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23/07/2026

📜 Um testamento pode retirar todo o direito da esposa à herança?

A resposta não é tão simples quanto parece.

A lei estabelece limites para o testamento e protege determinados direitos sucessórios. Por isso, cada caso deve ser analisado conforme o regime de bens e a situação da família.

🎥 Neste vídeo, explicamos como isso funciona.

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21/07/2026

🧮 Como saber se a renda da família permite o recebimento do LOAS?

O cálculo da renda familiar é uma das etapas mais importantes para verificar se a pessoa pode ter direito ao benefício. Mas atenção: nem toda renda entra nessa conta e cada caso precisa ser analisado conforme a legislação.

🎥 Neste vídeo, explicamos de forma simples como esse cálculo é feito.

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17/07/2026

💰 Para receber o LOAS é preciso ter contribuído para o INSS?

Não.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial e, por isso, não exige contribuições previdenciárias. Porém, é necessário cumprir os requisitos previstos em lei, como a análise da renda familiar e, conforme o caso, da idade ou da deficiência.

🎥 Neste vídeo, explicamos de forma simples quem pode ter direito ao LOAS e como esse benefício funciona.

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