Leite dos Santos & Peres Advocacia e Consultoria

17/12/2021

05/04/2021

Olá, informamos aos clientes que nosso número de telefone celular/WhatsApp foi alterado, o número anterior não está em operação, a partir de agora, os contatos deverão ser realizados através deste número: 42-998477850 ou o telefone fixo 42 - 33231660.

22/08/2020

https://www.facebook.com/105872382818864/posts/4347358305336896/

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) veio substituir o BacenJud e espera-se que os resultados de bloqueio de recursos e depósitos judiciais sejam ainda mais expressivos. Na próxima terça-feira (25/8), será o lançamento do SisbaJud, que possibilita ao juízes pesquisar on line relacionamentos bancários, requisitar informações sobre extratos em conta corrente e faturas de cartão de crédito, requisitar cópias de contrato de abertura de contas e cheques, assim como emitir ordens requisitando das instituições financeiras informações dos devedores e ordenar bloqueio de valores e ativos.

⚠️ Os tribunais terão um tempo para se adaptar até a transição total do BacenJud para o SisbaJud, que vai acontecer no dia 8 de setembro. Saiba mais: https://bit.ly/LancamentoPenhora

Descrição da imagem e : Foto de notebook, com a parte de trás da tela encostada em livros empilhados. Texto: SISBAJUD. Mudanças na penhora on-line. Permanece: envio eletrônico de ordens de bloqueio; requisições de informações básicas de cadastro e saldo. Novidade: requisições de informações detalhadas sobre extratos em conta corrente; pesquisa on-line de relacionamentos bancários. CNJ

07/08/2020

https://youtu.be/E07JlWuBm-4

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18/03/2020

Boa tarde. Estamos com problemas em nossos e-mails. Qualquer necessidade, favor fazer contato via telefone. Obrigado.

20/09/2019

Você sabia?
Que existem enunciados, que seriam uma síntese sobre o entendimento do tribunal em relação a determinado tema, e servem para minimizar a discussão judicial sobre tais assuntos e asseguram o direito do cidadão?
Na sequencia iremos postar alguns que merecem destaque:

Enunciado N.º 1.5- Suspensão/bloqueio indevido do serviço de telefonia:
A suspensão/bloqueio do serviço de telefonia sem causa legítima caracteriza dano moral.

02/07/2019

Locomoção é um direito do trabalhador 🚌

Conforme a legislação, o vale-transporte "não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos" (artigo 2º da Lei 7.418/1985 - http://bit.ly/VTEmDinheiro). Também de acordo com a mesma lei, o cálculo do valor do benefício deve ser realizado de acordo com o percurso residência-trabalho e vice-versa, não havendo distância mínima para o recebimento.

Descrição da imagem e : Foto de interior de ônibus. Texto:Vale-transporte não vale como salário. Quando fornecido em dinheiro, o benefício destinado à locomoção não tem natureza salarial e não se configura como rendimento tributável do trabalhador. Artigo 2º da Lei 7.418/1985. CNJ.

04/03/2019

https://exame.abril.com.br/economia/governo-reforca-mp-de-carater-facultativo-da-contribuicao-sindical/

Medida deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização "prévia e expressa" do empregado