Ferraz & Muniz Advogados coligados

09/08/2018

A emissão da CAT é obrigatória em qualquer tipo de acidente de trabalho, mesmo que não haja necessidade do afastamento do empregado. Caso o empregador não emita o formulário, o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato que o representa ou médico podem comunicar o acidente à Previdência Social.

Saiba mais sobre a CAT em → http://bit.ly/ComunicacaoCAT

Descrição de imagem e : ilustração de megafone. Texto: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O comunicado deve ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, deve ser emitido de forma imediata. TST

03/05/2017

10/04/2017

É prerrogativa: O acesso livre às salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares.

09/04/2017

Atuar de forma ampla e irrestrita em sua defesa é .

08/04/2017

Você conhece as , sabe identificar eventuais abusos contra o seu exercício profissional e se defender deles? Entenda em www.prerrogativas.org.br e garanta o pleno direito de seu cliente.

08/04/2017

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará a ser compartilhado pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais num sistema de nuvem, que garante uma economia de tempo e de dinheiro.
O primeiro a utilizar o compartilhamento será o TRE-DF. Confira: https://goo.gl/Jp7ffF.


Descrição da imagem: fundo com mãos digitando em um computador. Ao centro, a logomarca do PJe em uma ilustração de nuvem, fundindo com outras duas, que possuem as logos do TSE e TRE-DF.

08/04/2017

08/04/2017

STJ: Homem tem direito a herança de pai biológico mesmo já tendo recebido do pai socioafetivo. http://bit.ly/2ofWhQl

07/04/2017

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29/12/2016

É prerrogativa: A inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, bem como os instrumentos de trabalho relativos ao exercício da advocacia.
Sigilo é prerrogativa!

29/12/2016

Por Charles M. Machado e Aicha Eroud – 29/12/2016 "Desculpem-me, mas eu não quero ser um Imperador, esse não é o meu objetivo. Eu…